O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério da Fazenda derrubaram 506 sites com indícios de oferta irregular de apostas no Brasil.
A ação ocorreu após a publicação da Medida Provisória que proibiu a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa e jogos online no país.
A operação envolve uma força-tarefa formada por diferentes áreas dos dois ministérios.
Participam a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi).
O objetivo é interromper o acesso a plataformas sem autorização. Além disso, o governo busca impedir que novos endereços sejam usados para oferecer apostas ao público brasileiro.
Governo amplia monitoramento das bets
A identificação dos 506 domínios ocorreu durante o monitoramento realizado após a entrada em vigor da nova medida.
Segundo o governo, a fiscalização também acompanha novas formas de divulgação das apostas na internet.
O trabalho inclui sites, redes sociais, aplicativos e outros canais utilizados para promover plataformas de apostas.
Antes dessa nova ação, o Ciberlab já havia identificado 1.367 páginas e perfis utilizados para divulgar apostas irregulares no Facebook e no Instagram.
A ação anterior resultou na determinação de retirada de 1.274 páginas do Facebook e 93 perfis do Instagram.
Publicidade de apostas continuou circulando
Além dos sites, o governo encontrou anúncios de apostas circulando em plataformas digitais após a publicação da Medida Provisória.
O Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Senasp, analisou anúncios direcionados ao público brasileiro na Meta, no Google e no TikTok.
O relatório técnico foi produzido em 27 de setembro. A análise identificou conteúdos que ofertavam, promoviam ou facilitavam o acesso a apostas esportivas e jogos online.
Na Meta, o Ciberlab identificou sete anúncios de forma individual.
Dois anúncios começaram a ser veiculados em 25 de setembro. Portanto, eles entraram em circulação já durante a vigência da nova medida.
Outros cinco anúncios começaram antes da publicação da MP. Entretanto, eles continuavam disponíveis depois da entrada em vigor das novas regras.
Prazo para retirada termina em 5 de outubro
A nova legislação estabeleceu prazo de dez dias para a retirada de materiais publicitários que já estavam em circulação quando a MP foi publicada.
Segundo o relatório do Ciberlab, esse prazo termina em 5 de outubro.
Por outro lado, os anúncios que começaram a circular após a publicação da medida são tratados de maneira diferente.
O relatório considera que os dois anúncios iniciados em 25 de setembro configuram material novo. Portanto, eles estão sujeitos à proibição desde o início da veiculação.
Anúncios ofereciam bônus e jogos online
Entre os conteúdos encontrados na Meta estavam anúncios para cadastro em plataformas de apostas.
Também foram identificadas ofertas de bônus, jogos de cassino e incentivos financeiros para atrair usuários.
Algumas mensagens prometiam benefícios como dinheiro grátis e recompensas pela indicação de amigos.
O monitoramento também identificou anúncios que utilizavam nomes de páginas diferentes das marcas apresentadas.
Em alguns casos, os links direcionavam para domínios que não correspondiam ao nome da marca anunciada.
Segundo o relatório, esses elementos podem indicar tentativas de ocultar o anunciante ou o destino do tráfego.
Cerca de 1.960 anúncios foram encontrados no Google
O monitoramento também identificou uma grande quantidade de anúncios relacionados a apostas no Google.
A consulta realizada pelo Ciberlab encontrou cerca de 1.960 anúncios, relacionados a sete domínios.
Os anúncios foram exibidos para usuários no Brasil entre 25 e 27 de setembro.
Entre os conteúdos identificados estavam chamadas para jogos de cassino, abertura de contas e apostas em jogos como Aviator.
O relatório, porém, faz uma ressalva importante.
A ferramenta de transparência do Google informa a última exibição dos anúncios. Entretanto, ela não informa quando cada publicidade começou a circular.
Por isso, não foi possível determinar quais anúncios eram novos. Também não foi possível separar aqueles que já estavam ativos antes da proibição.
TikTok também está no monitoramento
O Ciberlab tentou realizar a mesma verificação no TikTok.
Entretanto, a biblioteca pública de anúncios da plataforma não disponibiliza o Brasil entre os países pesquisáveis.
Por isso, o relatório não apresenta uma análise equivalente à realizada na Meta e no Google.
Mesmo assim, o governo informou que continuará acompanhando a divulgação de apostas no ambiente digital.
Governo quer bloquear novas formas de divulgação
O Ciberlab deverá continuar monitorando as plataformas para identificar novos anúncios e outras formas de divulgação de apostas.
O relatório também propõe uma reunião técnica entre órgãos do governo e representantes das principais plataformas digitais.
A proposta envolve a participação da Senasp, da Secretaria Nacional de Direitos Digitais e da Secretaria de Prêmios e Apostas.
Entre os pontos que deverão ser discutidos está o bloqueio de novos anúncios relacionados às apostas.
Também estão previstas medidas para retirar publicidade dentro do prazo estabelecido pela legislação.
Outro foco envolve páginas com identidade dissimulada, links mascarados, afiliados e conteúdos promovidos por influenciadores.
Governo também monitora grupos no Telegram
A fiscalização não está limitada aos sites e às plataformas de publicidade.
O Ciberlab identificou 43 canais e grupos no Telegram relacionados à divulgação de apostas e jogos de cassino online.
Juntos, esses grupos reúnem 212.634 membros. Nove canais possuem mais de 10 mil integrantes e concentram 172.359 usuários.
Segundo o Ministério da Justiça, esses canais divulgam links de cadastro, estratégias para jogos e os chamados “sinais”.
Alguns grupos também apresentam promessas de ganhos financeiros para atrair novos usuários.
O maior canal identificado possui 42.791 membros e divulga sinais relacionados a jogos de cassino.
Fiscalização deve continuar após a retirada dos sites
A derrubada dos 506 sites faz parte de uma estratégia mais ampla de fiscalização do mercado digital.
Além dos domínios, o governo acompanha anúncios, redes sociais, aplicativos e grupos utilizados para divulgação.
A intenção é dificultar a migração das plataformas para novos endereços depois do bloqueio.
Por isso, o monitoramento deverá continuar mesmo após a retirada dos primeiros sites.
O governo também pretende realizar novas verificações depois de 5 de outubro. A medida permitirá avaliar se anúncios e outros conteúdos foram efetivamente retirados.
A ação ocorre em meio à implementação das novas regras para apostas no Brasil. Portanto, empresas de tecnologia, plataformas digitais e anunciantes também passam a ter papel importante no cumprimento das determinações.
