O governo federal publicou nesta sexta-feira (25) uma Medida Provisória que proíbe as bets no Brasil. A decisão alcança as apostas esportivas e os jogos online, incluindo modalidades de cassino virtual, como o Jogo do Tigrinho, Aviator e outras plataformas semelhantes.
A medida proíbe exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa. Além disso, também alcança autorizações estaduais e distritais.
A partir da publicação, novos depósitos nas plataformas ficam proibidos. Entretanto, os apostadores terão prazo para retirar os valores disponíveis.
Quando as bets deixam de funcionar?
Os apostadores poderão retirar voluntariamente seus saldos até 5 de outubro, às 23h59. Depois disso, os sites e aplicativos serão bloqueados a partir de 6 de outubro.
Entre 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar aos bancos os saldos vinculados aos CPFs. Em seguida, as instituições financeiras devolverão os valores entre 9 e 14 de outubro.
Caso ocorram problemas na devolução, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento aos apostadores.
A publicidade também será afetada. Novos contratos de publicidade, patrocínio ou promoção comercial ficam proibidos imediatamente.
Entretanto, peças já contratadas poderão permanecer no ar até 5 de outubro.
Outorga de R$ 30 milhões
A decisão também cria um conflito econômico entre o governo e as empresas autorizadas.
Até o momento, 85 outorgas foram concedidas para exploração das apostas de quota fixa. Cada autorização custou R$ 30 milhões.
Assim, as empresas pagaram aproximadamente R$ 2,55 bilhões ao governo durante o processo de autorização.
A MP estabelece que a extinção das autorizações não gera direito à devolução das outorgas. Também não prevê indenização por investimentos ou lucros cessantes.
Por outro lado, empresas e entidades do setor afirmam que pretendem recorrer à Justiça. O objetivo inclui discutir a devolução dos valores pagos e eventuais indenizações.
Setor de apostas reage
Entidades ligadas ao mercado de apostas e iGaming divulgaram um manifesto contrário à proibição. O documento reúne nove associações do setor.
Entre elas estão ABC-Bet, ABFS, AbraJogo, agaming, AMIG, ANJL, IBJR, Instituto Jogo Legal e ABG Bet.
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As entidades defendem fiscalização e regulamentação, em vez da proibição. Segundo o manifesto, o mercado regulado permitiria proteger consumidores, gerar empregos e arrecadar tributos.
O documento também afirma que a proibição poderia ampliar o mercado paralelo. Essa avaliação, contudo, representa a posição das entidades signatárias.
Impactos no futebol brasileiro
A proibição também afeta uma importante fonte de patrocínio do futebol brasileiro. As casas de apostas possuem contratos com clubes, competições e transmissões esportivas.
O Brasileirão Betano, por exemplo, utiliza o naming right da Betano desde 2024. O acordo foi anunciado pela CBF para três temporadas, até 2026.
Além disso, clubes das Séries A e B mantêm contratos comerciais com empresas do setor. Com a nova medida, esses acordos passam a enfrentar um processo de encerramento ou renegociação.
O Flamengo também se manifestou sobre a decisão. O clube defendeu o aperfeiçoamento da regulamentação e citou impactos sobre esporte, empregos e fornecedores.
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CazéTV e veículos de comunicação
O impacto também chega ao mercado de mídia. As bets se tornaram anunciantes relevantes em televisão, internet e transmissões esportivas.
Segundo o Meio & Mensagem, 15 empresas de apostas apareceram entre os 300 maiores anunciantes de 2025. Juntas, elas investiram mais de R$ 2,9 bilhões em compra de mídia.
A CazéTV também possui histórico recente de contratos com empresas do setor. Na Copa do Mundo de 2026, Bet365, Betnacional e KTO estiveram entre os patrocinadores das transmissões.
Com a proibição, contratos publicitários e patrocínios terão de ser encerrados ou adequados ao novo cenário. Dessa forma, emissoras, plataformas digitais, clubes e agências precisarão buscar outras fontes de receita.
Dados sobre apostas e famílias
O governo apresentou dados relacionados aos impactos econômicos e sociais das apostas.
Segundo o Comsefaz, as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para as bets em 2025. O cálculo considera a diferença entre valores apostados e prêmios devolvidos.
Além disso, uma pesquisa divulgada pela Agência Brasil apontou que 20,4% dos estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio já fizeram apostas online.
Outro levantamento apontou que 42% das mulheres brasileiras já apostaram ou continuam apostando em plataformas online.
O Ministério da Saúde também informou que mais de 1,3 milhão de brasileiros solicitaram autoexclusão das plataformas. O governo relaciona ainda o transtorno do jogo a impactos financeiros e de saúde.
O que muda para o apostador
Com a publicação da MP, o consumidor precisa observar os prazos definidos pelo governo.
- 25 de setembro: ficam proibidos novos aportes nas plataformas.
- 5 de outubro: termina o prazo para retirada voluntária dos saldos.
- 6 de outubro: sites e aplicativos serão bloqueados.
- 7 e 8 de outubro: empresas informarão os saldos aos bancos.
- 9 a 14 de outubro: bancos realizarão as devoluções.
- A partir de 14 de outubro: a Caixa poderá intermediar pagamentos com dificuldades operacionais.
O governo também anunciou ações para bloquear plataformas ilegais e restringir meios de pagamento utilizados por operadores clandestinos.
A medida, portanto, encerra o atual modelo regulado das bets e abre uma nova fase para o setor. Ao mesmo tempo, clubes, veículos de comunicação, empresas e associações deverão adaptar contratos e operações ao novo cenário.
Bets e cassinos online começam a comunicar usuários sobre encerramento
Os sites de apostas esportivas, conhecidos como bets, e as plataformas de cassinos online já começaram a comunicar os usuários sobre as novas regras definidas pelo governo.
A Superbet, por exemplo, passou a informar que não pode mais aceitar depósitos. A plataforma também comunica que apostas e saques continuam disponíveis até as 23h59 de 5 de outubro.
“De acordo com a nova Medida Provisória, depósitos não podem ser aceitos. Apostas e saques continuam disponíveis até às 23h59 de 5/10. Por favor, saiba que seu saldo está seguro na Superbet.”
Em Sergipe, a LOTESE também retirou do ar as áreas de apostas esportivas e cassinos online. A empresa informou que os jogos e apostas estão temporariamente indisponíveis.
A área de loterias, entretanto, continua funcionando. A LOTESE também informou que os saldos dos usuários permanecem disponíveis para utilização ou saque.
“Nossos jogos online estão temporariamente fora do ar. Nossa área de loterias segue ativa e seu saldo continua 100% disponível para utilizar ou efetuar saques a qualquer momento.”
Os comunicados ocorrem após a nova Medida Provisória que determina o encerramento das operações de apostas de quota fixa no Brasil.
Pelas regras divulgadas pelo governo, os usuários podem retirar voluntariamente seus valores até 5 de outubro. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão sair do ar.
