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Ministério da Justiça notifica Apple que tem 72 horas para explicar segurança de fones de ouvido

Para notificar a empresa americana, Ministério da Justiça teve acesso ao processo deflagrado no Tribunal da Califórnia, estado onde uma criança teria sofrido danos auditivos com o uso do acessório

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Foto: Nicole


A possibilidade de uma criança de 12 anos ter sofrido danos auditivos pelo uso de fones de ouvido por bluetooth fabricados pela Apple (Airpods), nos Estados Unidos, levou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP) a notificar a empresa, que deverá dar explicações sobre a segurança do acessório em um prazo de 72 horas, a partir desta segunda-feira.

“Estamos investigando possível defeito e consequente risco à saúde e segurança dos consumidores brasileiros. A intenção é que a empresa aja com transparência e colabore com as autoridades nacionais e internacionais para esclarecimento imediato do caso”, defende o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

A Apple deverá justificar a venda do acessório e os riscos do equipamento, explicando regularidade, qualidade, segurança, transparência, informação e orientação aos consumidores quanto ao processo de fabricação e comercialização do produto.

A notificação foi expedida após a Senacon tomar conhecimento da notícia, amplamente divulgada na internet. No caso, um casal americano abriu processo contra a Apple Inc., alegando danos auditivos irreversíveis no filho de 12 anos. De acordo com a denúncia, o problema está ligado a defeito relacionado ao Airpods.

RISCO

A notificação, com prazo de 72 horas para explicações, se deu porque a Apple Inc. não fez o esclarecimento, no Brasil, alertando os consumidores e autoridades competentes, sobre os riscos alegados nos Estados Unidos. O artigo 10 do Código de Defesa do Consumidor diz que o fornecedor não pode colocar no mercado produto ou serviço que apresente alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.

RESPOSTA EM ATÉ 7,5 DIAS

Caso o consumidor se sinta lesado ou desconfie de algum defeito em produtos ou acessórios da Apple, é possível realizar uma manifestação, de forma gratuita, na plataforma Consumidor.gov.br. O prazo médio de respostas é de 7,5 dias após abertura do caso. Para saber mais, acesse www.consumidor.gov.br

 

CidadeMarketing com informações do Ministério da Justiça.

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Editor Executivo do Portal CidadeMarketing.com.br > Mestre em Comunicação e Sociedade pela Universidade Federal de Sergipe. Possui MBA Executivo em Administração com ênfase em Marketing pela Fundação Getúlio Vargas - Rio de Janeiro. Consultor, Palestrante e Pesquisador sobre Empreendedorismo, Marketing, Redes Sociais e Negócios Digitais. Professor, Palestrante TedxTalks e Campus Party. Twitter: @ThalesBrandao

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