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ABRADi impugna edital de licitação de 36 milhões da Petrobras

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A ABRADi, associação que representa o segmento de comunicação digital, com mais de 600 empresas associadas em todo país, impugnou o edital de licitação da Petrobras que pretende contratar serviços de planejamento, acompanhamento, avaliação, criação, produção, publicação e gestão de conteúdo para canais digitais e redes sociais da Petrobras. Segundo o advogado da ABRADi, Dr. Emerson Franco de Menezes, especialista em licitação de comunicação, o edital publicado apresenta vícios que precisam ser revistos, pois, da forma como está, restringe o universo de participantes e não atende as boas práticas para esse tipo de contratação determinadas pelo TCU – Tribunal de Contas da União. Dentre as boas práticas está a apresentação de proposta não identificada, cujo processamento não permite a utilização do portal Petronect, via exclusivamente digital. Além disso, precisam ser eliminadas as exigências restritivas e as que dizem respeito a serviços que não serão executados por meio do contrato em disputa, como exigência de gestão de investimento de mídia no Facebook, Google, Twitter e LinkedIn que são de responsabilidade das agências de propaganda e não da agência de comunicação digital. São ilegalidades que precisam ser eliminadas do edital.”

A ABRADi ainda apresentou uma sugestão de ampliação do número de agências contratadas, de uma para, no mínimo, duas agências. Segundo a Associação a divisão da conta entre duas ou mais agências garante maior competitividade e segurança à Petrobras na execução do contrato. 

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