A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) tomou medidas enérgicas recentemente, notificando a empresa RaiaDrogasil em relação a alegações de tratamento indevido de dados pessoais sensíveis dos consumidores, especificamente relacionados à saúde. A notificação veio em resposta a uma matéria publicada no portal UOL, que alegou que empresas pertencentes ao Grupo RaiaDrogasil estariam coletando informações sem o consentimento dos clientes, de maneira inadequada, e, posteriormente, comercializando essas informações para anunciantes.
A reportagem em questão denuncia que uma empresa do grupo, a RD Ads, estaria conduzindo campanhas de publicidade direcionada a perfis específicos de consumidores, levando em consideração critérios como faixa etária, sexo e histórico de saúde. Tudo isso seria baseado nos dados supostamente coletados de maneira indevida e classificados sem autorização. A publicidade não se limitaria apenas a empresas internas do grupo, mas também incluiria terceiros, transformando os dados em uma fonte de receita, como apontado na matéria. O texto também sugere que os consumidores seriam levados a fornecer seus dados pessoais com a promessa de obter descontos em produtos e serviços, com destaque para medicamentos.
Em resposta a essas alegações preocupantes, a Senacon iniciou uma investigação rigorosa com o objetivo de averiguar a veracidade das acusações e avaliar se a empresa RaiaDrogasil está em conformidade com as leis de proteção de dados e os direitos do consumidor. A pasta enfatizou que o tratamento inadequado dessas informações tem o potencial de afetar significativamente a privacidade e a segurança dos consumidores.
Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor, enfatizou a importância do cumprimento das regulamentações em vigor no Brasil: “A legislação brasileira estabelece diretrizes claras para a proteção de dados pessoais sensíveis, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). É fundamental que as empresas cumpram rigorosamente essas regulamentações, garantindo que o consentimento dos consumidores seja obtido de forma transparente e que os dados sejam tratados de acordo com as finalidades informadas.”
A empresa RaiaDrogasil tem um prazo de 10 dias, a partir da ciência da notificação, para prestar esclarecimentos à Senacon. Estes esclarecimentos devem abordar procedimentos para a coleta de dados pessoais dos consumidores, como ocorre o consentimento para essa coleta e se os consumidores são devidamente informados previamente à coleta de seus dados sobre como o tratamento se realiza, em conformidade com as exigências legais.
A investigação e as respostas a essa notificação serão acompanhadas de perto, visto que a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos consumidores são fundamentais, e as violações não serão toleradas. A Senacon está empenhada em assegurar que as empresas respeitem as leis de proteção de dados, garantindo os direitos e a confiança dos consumidores.
