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Procon-SP notifica Americanas.com e Submarino

Órgão de defesa quer esclarecimentos sobre os problemas ocorridos nos sites durante o final de semana

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O Procon-SP notificou a B2W COMPANHIA DIGITAL – responsável pela Americanas.com e Submarino – pedindo explicações sobre problemas que ocorreram nos sites durante o final de semana; as páginas apresentaram instabilidade e ficaram fora do ar em razão de acesso não autorizado.

A empresa deverá esclarecer quando o problema foi constatado; qual a previsão para sua regularização; quais providências e procedimentos relativos aos protocolos de segurança foram implementados; e quais medidas foram tomadas para mitigar possíveis danos decorrentes do ataque noticiado.

Também foram solicitadas explicações sobre que tipo de transações e operações foram e ainda estão comprometidas; quais os impactos para o consumidor; se o ataque afetou o banco de dados da empresa e que tipo de informações foram afetadas.

Direito de arrependimento e canal alternativo de contato

A B2W deverá informar sobre como o consumidor poderá exercer direitos estabelecidos na Lei 8.078/90, como direito de, no caso de compras online, arrepender-se dentro do prazo de sete dias e receber eventuais valores pagos de volta, bem como de solicitações de troca ou regularização de problemas relacionados a produtos essenciais, cuja troca ou reparo deve acontecer de imediato; além de esclarecer se disponibilizou canal alternativo para contato do consumidor.

Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/18

O Procon-SP quer que a B2W informe – e comprove – se adota medidas de segurança, técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, conforme disposto no art. 46 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A empresa deverá também esclarecer se tem um encarregado de dados nomeado e se realizou treinamento dos seus colaboradores sobre a aplicação da LGPD.

A B2W tem até hoje para apresentar os esclarecimentos.

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Editor Executivo do Portal CidadeMarketing.com.br > Mestre em Comunicação e Sociedade pela Universidade Federal de Sergipe. Possui MBA Executivo em Administração com ênfase em Marketing pela Fundação Getúlio Vargas - Rio de Janeiro. Consultor, Palestrante e Pesquisador sobre Empreendedorismo, Marketing, Redes Sociais e Negócios Digitais. Professor, Palestrante TedxTalks e Campus Party. Twitter: @ThalesBrandao

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