Em comunicado conjunto divulgado neste domingo (4), Brasil, Chile, Colômbia, Espanha, México e Uruguai condenaram o ataque militar atribuído aos Estados Unidos em território venezuelano e manifestaram grande preocupação com a escalada das ações conduzidas pelo governo do presidente Donald Trump.
Na nota, os governos signatários destacam a gravidade dos acontecimentos e reafirmam adesão aos princípios da Carta das Nações Unidas, documento que orienta a convivência pacífica entre os Estados e a solução de controvérsias por meios diplomáticos.
“Expressamos nossa profunda preocupação e repúdio às ações militares realizadas unilateralmente em território venezuelano, que contrariam princípios fundamentais do direito internacional, em particular a proibição do uso e da ameaça de força, e o respeito à soberania e à integridade territorial dos Estados, consagrados na Carta das Nações Unidas.”
Precedente perigoso e risco à população civil
Ainda de acordo com o comunicado, os países avaliam que as ações constituem um precedente extremamente perigoso para a paz e a segurança regional, além de colocarem em risco a população civil. O texto reforça que a crise venezuelana deve ser resolvida exclusivamente por meios pacíficos, com diálogo e negociação.
“A situação na Venezuela deve ser resolvida por meios pacíficos, através do diálogo, da negociação e do respeito à vontade do povo venezuelano, sem interferência externa e em conformidade com o direito internacional.”
Os signatários reiteram que apenas um processo político inclusivo, liderado pelos venezuelanos, pode resultar em uma solução democrática e sustentável, reafirmando a América Latina e o Caribe como zona de paz, baseada na não intervenção e na solução pacífica de controvérsias.
Apelo à ONU e à unidade regional
O documento também faz um apelo ao secretário-geral da Organização das Nações Unidas, António Guterres, e aos Estados-membros de mecanismos multilaterais para reduzir tensões e preservar a paz na região. Há ainda preocupação com qualquer tentativa de controle externo de recursos naturais estratégicos, considerada incompatível com o direito internacional.
Entenda o contexto
No sábado (3), relatos de explosões foram registrados em bairros de Caracas. Em meio às ações militares atribuídas aos EUA, informações indicam a captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, por forças norte-americanas. O episódio é apresentado como novo capítulo de intervenções diretas dos EUA na América Latina, relembrando a invasão do Panamá em 1989.
Autoridades norte-americanas acusam Maduro de liderar um suposto cartel conhecido como “De Los Soles”, sem apresentação pública de provas, segundo especialistas citados por críticos da ação. Para analistas, o movimento teria motivação geopolítica, incluindo a tentativa de afastar a Venezuela de China e Rússia e ampliar influência sobre o setor energético do país, detentor de grandes reservas de petróleo.
Confira abaixo a nota oficial enviada pelo Itamaraty:
“Os Governos do Brasil, México, Chile, Colômbia, Uruguai e Espanha, diante da gravidade dos fatos ocorridos na Venezuela e reafirmando seu apego aos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, expressam de forma conjunta as seguintes posições:
1. Expressamos nossa profunda preocupação e rechaço diante das ações militares executadas unilateralmente no território da Venezuela, as quais contrariam princípios fundamentais do direito internacional, em particular a proibição do uso e da ameaça do uso da força, o respeito à soberania e à integridade territorial dos Estados, consagrados na Carta das Nações Unidas. Tais ações constituem um precedente extremamente perigoso para a paz e a segurança regionais e para a ordem internacional baseada em normas, além de colocarem em risco a população civil.
2. Reiteramos que a situação na Venezuela deve ser resolvida exclusivamente por meios pacíficos, por meio do diálogo, da negociação e do respeito à vontade do povo venezuelano em todas as suas expressões, sem ingerências externas e em conformidade com o direito internacional. Reafirmamos que apenas um processo político inclusivo, liderado pelas venezuelanas e pelos venezuelanos, pode conduzir a uma solução democrática, sustentável e respeitosa da dignidade humana.
3. Reafirmamos o caráter da América Latina e do Caribe como zona de paz, construída sobre o respeito mútuo, a solução pacífica das controvérsias e a não intervenção, e fazemos um apelo à unidade regional, para além das diferenças políticas, diante de qualquer ação que coloque em risco a estabilidade regional. Da mesma forma, exortamos as Nações Unidas e os mecanismos multilaterais pertinentes a fazer uso de seus bons ofícios para contribuir para a desescalada das tensões e para a preservação da paz regional.
4. Manifestamos nossa preocupação diante de qualquer tentativa de controle governamental, de administração ou apropriação externa de recursos naturais ou estratégicos, o que se mostra incompatível com o direito internacional e ameaça a estabilidade política, econômica e social da região.”
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