O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu prazo de 24 horas para que a Meta comprove o cumprimento das determinações judiciais sobre a distribuição de conteúdo político-eleitoral em suas plataformas. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (19/10) pelo ministro Marco Aurélio Bellizze.
A medida busca assegurar tratamento igualitário às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) nas plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp. Caso a empresa não cumpra a determinação, a multa diária poderá subir de R$ 500 mil para R$ 1 milhão.
Segundo informações divulgadas sobre o processo, o ministro considerou insuficientes as explicações apresentadas pela empresa. A Meta havia informado que cumprira as determinações, mas não apresentou comprovação considerada satisfatória pelo relator.
Entenda o que motivou a decisão do TSE
O caso começou após a campanha de Lula questionar a distribuição de conteúdos políticos nas plataformas da Meta. A representação apontou possíveis diferenças de alcance entre publicações relacionadas ao candidato petista e ao senador Flávio Bolsonaro.
Entre as questões apresentadas estavam restrições à distribuição de conteúdos e diferenças no funcionamento da ferramenta de inteligência artificial da empresa. Segundo a campanha de Lula, a Meta AI teria recusado pedidos para produzir materiais eleitorais relacionados ao presidente, enquanto atendia a solicitações semelhantes envolvendo Flávio Bolsonaro.
A Meta atribuiu problemas identificados a dificuldades técnicas e informou ter adotado medidas corretivas. Entretanto, o TSE passou a exigir comprovação de que as providências garantem tratamento isonômico às candidaturas.
O que a Meta deverá comprovar
A determinação judicial exige que a empresa demonstre o cumprimento das medidas destinadas a impedir favorecimentos ou restrições indevidas na distribuição de conteúdos eleitorais.
Entre os pontos envolvidos estão a distribuição de publicações políticas, as recomendações algorítmicas e o funcionamento dos sistemas de inteligência artificial relacionados às candidaturas.
Além disso, a decisão proíbe a redução artificial do alcance de conteúdos político-eleitorais de qualquer uma das campanhas que disputam o segundo turno. A determinação também contempla mecanismos que possam restringir a recomendação de publicações, sua localização nas buscas ou a distribuição de conteúdo.
O objetivo é evitar que decisões automatizadas das plataformas alterem de maneira desigual a exposição das candidaturas durante a disputa eleitoral.
Por que o alcance nas redes sociais importa nas eleições
As plataformas digitais desempenham um papel relevante na comunicação entre candidatos e eleitores. Por meio delas, campanhas divulgam propostas, apresentam posicionamentos e mobilizam apoiadores.
Nesse contexto, mudanças na distribuição de publicações podem afetar a visibilidade das mensagens eleitorais. Por isso, a transparência dos sistemas de recomendação e a aplicação de critérios isonômicos são questões importantes para a Justiça Eleitoral.
A discussão também envolve o uso da inteligência artificial na produção e recomendação de conteúdos políticos. Como essas ferramentas podem influenciar a circulação de informações, seu funcionamento passou a integrar o debate sobre a integridade do processo eleitoral.
O que acontece agora
A Meta deverá apresentar, dentro do prazo estabelecido, elementos que comprovem o cumprimento das determinações judiciais. Se a documentação não atender às exigências, a empresa poderá enfrentar a elevação da multa diária para R$ 1 milhão.
O caso integra o debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais durante as eleições de 2026. A decisão não representa, por si só, uma conclusão definitiva sobre todas as acusações apresentadas contra a empresa.
Acompanhe o andamento do processo: a consulta pode ser feita no sistema de consulta processual do TSE, pelo número 0602746-69.2026.6.00.0000.
