O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) acionou a Facs Serviços Educacionais (Unifacs) e sua controladora, a Ânima Holding, por supostas irregularidades na prestação de serviços educacionais. A ação aponta falhas no atendimento aos estudantes, cobranças consideradas indevidas e dificuldades na emissão de diplomas e históricos escolares.
Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, as falhas evidenciam descaso com os estudantes e comprometem o acesso pleno aos serviços contratados, impondo ônus indevidos aos consumidores.
MPBA aponta falhas na prestação de serviços
Durante a investigação, o MPBA constatou dificuldades enfrentadas por alunos para obter diplomas e históricos escolares, documentos essenciais para a conclusão da formação acadêmica e ingresso no mercado de trabalho.
A apuração também identificou cobranças consideradas indevidas e problemas recorrentes no atendimento prestado aos estudantes. Conforme o Ministério Público, essas práticas comprometem a adequada execução dos contratos educacionais.
Cobrança de rematrícula é questionada
Outro ponto destacado na ação envolve a cobrança de rematrículas com valores superiores às mensalidades regulares. Para o MPBA, essa prática desrespeita o sistema de bolsas de estudo e cria barreiras econômicas para os estudantes beneficiados.
Na ação, o órgão solicita que a Justiça determine a suspensão da cláusula contratual que exclui a aplicação dos descontos das bolsas sobre a parcela da rematrícula.
Atendimento automatizado também está sob análise
O Ministério Público também questiona o uso predominante de plataformas automatizadas de atendimento, que, segundo a promotora, têm substituído o contato humano e dificultado a resolução das demandas dos estudantes.
A ação pede que a Unifacs disponibilize atendimento humano como primeira opção nos canais remotos, incluindo telefone, WhatsApp e site, garantindo comunicação mais eficiente com os consumidores.
MPBA pede indenização e mudanças na universidade
Entre os pedidos apresentados à Justiça, o MPBA solicita que a universidade seja proibida de cobrar pela emissão de diplomas e históricos escolares finais ou criar obstáculos para sua expedição, por considerar que esses documentos integram os serviços contratados.
Além das mudanças operacionais, o Ministério Público requer a condenação da instituição ao pagamento de danos morais coletivos e individuais, em razão dos prejuízos que, segundo o órgão, foram causados aos estudantes.
Unifacs integra grupo Ânima Educação
A Unifacs integra o portfólio da Ânima Educação, um dos maiores grupos privados de ensino superior do Brasil. A companhia reúne instituições como AGES, Business School São Paulo, Ebradi, Faculdades Milton Campos, Unisociesc, UniFG, Unisul, Faseh, Faculdade Internacional da Paraíba, FADERGS, Universidade Anhembi Morumbi, Universidade Potiguar, HSM, IBMR, Le Cordon Bleu, UniRitter, São Judas, SingularityU Brazil, Una, UniBH, UNICURITIBA e Unifacs, atuando em diferentes estados e segmentos da educação superior.
Levantamento realizado pelo CidadeMarketing no portal Reclame Aqui, em 2 de julho de 2026, mostra que a Unifacs registrou 924 reclamações nos últimos seis meses. Desse total, 294 consumidores avaliaram o atendimento, resultando em nota média de 4,9, em uma escala de 0 a 10. No mesmo período, a São Judas contabilizou 3.116 reclamações, a UniCuritiba registrou 211 e a UniBH, 263 reclamações. Já a página institucional da Ânima Educação aparece como “Não Recomendada” na plataforma, com indicação de que a empresa respondeu a menos de 50% das reclamações, conforme os critérios adotados pelo próprio Reclame Aqui.
Resultado da Ânima Educação no 4T25
A Ânima Educação reportou, em março de 2026, prejuízo líquido atribuível aos acionistas controladores de R$ 18,1 milhões no quarto trimestre de 2025. O resultado reverte o lucro líquido de R$ 15,9 milhões registrado no mesmo período do ano anterior e foi impactado, principalmente, pelo aumento das despesas financeiras.
O CidadeMarketing entrou em contato com a equipe de comunicação da Ânima Educação para solicitar um posicionamento oficial sobre a ação proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). Até o fechamento desta reportagem, a empresa não havia se manifestado. O espaço permanece aberto para que a marca apresente seu posicionamento oficial.
CidadeMarketing com informações do Ministério Público do Estado da Bahia.
