O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (12) o fim da chamada “taxa das blusinhas”, medida que havia sido implementada pelo programa Remessa Conforme. A decisão foi oficializada por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo governo federal e passa a valer imediatamente a partir desta quarta-feira (13).
Com a mudança, compras internacionais de até US$ 50 voltarão a ficar isentas do imposto de importação. A medida ocorre a cerca de cinco meses das eleições e já movimenta o debate político e econômico no país. A cobrança vinha sendo alvo de críticas de consumidores, especialistas em comércio digital e setores ligados ao varejo online.
O que era a taxa das blusinhas?
O termo “taxa das blusinhas” ficou popularmente conhecido para se referir à cobrança de 20% de imposto de importação sobre encomendas internacionais de até US$ 50. A tributação foi criada em agosto de 2024 após aprovação do Congresso Nacional e sanção do governo federal. A medida fazia parte do programa Remessa Conforme, desenvolvido para regulamentar compras realizadas em plataformas internacionais.
Sites como Shein, AliExpress e Shopee estiveram entre os mais impactados pela decisão. Antes da criação da taxa, compras abaixo de US$ 50 eram amplamente utilizadas pelos consumidores brasileiros sem cobrança federal de imposto de importação.
Críticas à taxa das blusinhas cresceram no Brasil
Desde o início da cobrança, consumidores passaram a relatar aumento significativo nos preços finais dos produtos importados. Itens considerados baratos em marketplaces internacionais passaram a custar até o dobro após a inclusão de impostos, ICMS estadual e taxas operacionais.
A decisão também gerou críticas relacionadas ao impacto nos Correios. Parte dos consumidores reduziu as compras internacionais após o aumento da tributação. Outro ponto de forte desgaste foi a percepção de impopularidade da medida. Muitos consumidores defendiam liberdade para comprar produtos estrangeiros de pequeno valor sem taxação adicional.
Nas redes sociais, a “taxa das blusinhas” se tornou um dos temas econômicos mais comentados desde 2024. O assunto gerou memes, críticas políticas e campanhas contra a cobrança.
Governo arrecadou bilhões com importações
Mesmo diante das críticas, a cobrança aumentou a arrecadação federal. Segundo dados da Secretaria da Receita Federal, apenas nos quatro primeiros meses de 2026 o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com impostos sobre encomendas internacionais.
O valor representa crescimento de 25% em comparação ao mesmo período do ano anterior, quando a arrecadação somou R$ 1,43 bilhão. Os números também representam um recorde histórico para o período entre janeiro e abril.
Empresas brasileiras do varejo defendiam a manutenção da taxa. O argumento era de que plataformas internacionais operavam com vantagens tributárias em relação ao comércio nacional.
Decisão pode impactar varejo digital e consumo
Especialistas avaliam que o fim da taxa das blusinhas pode estimular novamente o crescimento das compras internacionais no Brasil. A expectativa é de aumento no fluxo de pedidos em plataformas estrangeiras, especialmente em categorias como moda, acessórios, eletrônicos e utilidades domésticas.
A decisão também deve aumentar a competitividade entre marketplaces internacionais e empresas brasileiras do varejo digital. Além do impacto econômico, a medida tem forte peso político. O tema ganhou grande repercussão popular desde a criação da taxa e passou a afetar diretamente milhões de consumidores brasileiros.
Com a revogação da cobrança, o governo busca reduzir a pressão sobre o custo das compras internacionais e melhorar a percepção pública sobre tributação no comércio eletrônico.
