O Senado Federal aprovou um projeto que estabelece novas regras para a composição do chocolate no Brasil. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta busca valorizar o cacau nacional e padronizar a rotulagem dos produtos. A medida também amplia a transparência para o consumidor.
Percentuais mínimos de cacau são definidos por tipo de produto
A nova lei estabelece limites claros para diferentes categorias de chocolate. Os percentuais mínimos passam a ser obrigatórios:
Chocolate em pó: mínimo de 32% de sólidos totais de cacau
Chocolate: mínimo de 35% de sólidos totais de cacau
Chocolate ao leite: mínimo de 25% de sólidos de cacau
Chocolate branco: mínimo de 20% de manteiga de cacau
No caso do chocolate tradicional, ao menos 18% devem ser manteiga de cacau. Outros 14% devem ser sólidos isentos de gordura.
Projeto diferencia componentes do cacau
O texto define conceitos técnicos importantes para o setor. Entre eles estão massa de cacau, manteiga de cacau e sólidos totais. A massa de cacau é obtida da moagem das amêndoas. Já a manteiga é a fração gordurosa extraída do produto.
Os sólidos totais incluem a soma desses elementos. Subprodutos como cascas não entram nesse cálculo.
Regras limitam uso de outras gorduras vegetais
O projeto também estabelece limites para substituições. Outras gorduras vegetais ficam restritas a até 5% da composição. A medida busca preservar a qualidade do chocolate. O objetivo é evitar descaracterização do produto.
Além disso, termos como “amargo” e “meio amargo” deixam de ser critérios técnicos obrigatórios.
Normas preveem sanções e prazo de adaptação
As empresas deverão seguir as novas regras após 360 dias da publicação da lei. O prazo permite adaptação da indústria. O descumprimento poderá gerar sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. A legislação sanitária também será aplicada. Os critérios técnicos detalhados serão definidos pelo Poder Executivo.
Brasil amplia controle em mercado relevante
Segundo a FAO, o Brasil é o sexto maior produtor de cacau do mundo. Bahia e Pará concentram mais de 90% da produção. Dados da Abicab indicam crescimento no consumo. A presença do chocolate nos lares chegou a 92,9% em 2024. O consumo médio anual é de 3,9 quilos por pessoa. O cenário reforça a importância da regulação no setor.
