O Conselho Monetário Nacional aprovou uma nova resolução que endurece as regras para o setor de apostas no Brasil. A medida proíbe operações de plataformas de previsão ligadas a eventos políticos, culturais e esportivos.
A norma entra em vigor em 4 de maio. O objetivo é combater práticas consideradas ilegais e ampliar a proteção ao consumidor.
Nova regra equipara plataformas de previsão às apostas
A resolução reconhece que mercados preditivos operam com lógica semelhante às bets. Essas plataformas permitem negociações baseadas em resultados futuros. Segundo o Ministério da Fazenda, essas operações passam a seguir o mesmo rigor regulatório. A decisão amplia a fiscalização do setor.
A medida também impede que esses serviços sejam apresentados como investimentos. A prática era comum entre plataformas não reguladas. Na prática, a resolução impede que as plataformas ofereçam apostas sobre eleições, jogos, reality shows e outros eventos não econômicos, conforme critérios estabelecidos pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
Governo intensifica bloqueio de sites e aplicativos
O governo adotará medidas semelhantes às aplicadas contra apostas ilegais. Entre elas estão o bloqueio de plataformas digitais e interrupção de operações financeiras. A atuação envolve parceria com a Anatel. A estratégia busca restringir o acesso a serviços irregulares.
Dados oficiais mostram a dimensão da operação. Mais de 39 mil sites foram bloqueados e 203 aplicativos removidos.
Ação inclui fiscalização financeira e sanções
A estratégia também envolve instituições financeiras. O objetivo é impedir transações ligadas a plataformas ilegais. Foram realizadas 1.665 notificações. Além disso, 697 contas associadas a operações suspeitas foram encerradas.
A medida reforça o combate ao fluxo financeiro irregular. A iniciativa busca enfraquecer economicamente essas operações.
Regulamentação busca proteger consumidores e economia
A nova regra está alinhada à Lei nº 14.790/2023. O foco é garantir segurança jurídica e transparência. Autoridades alertam para riscos associados a essas plataformas. Entre eles estão endividamento, falta de controle e impactos na saúde mental.
A regulação também busca evitar exposição de menores. O controle reforça práticas de jogo responsável.
Brasil segue tendência internacional de restrição
Diversos países já adotaram medidas semelhantes. O Brasil passa a seguir práticas internacionais de controle. A decisão reforça a atuação do Estado no setor. O objetivo é impedir a criação de mercados paralelos sem regulação.
A Secretaria de Prêmios e Apostas mantém monitoramento contínuo. Atualmente, há mais de 170 processos em andamento contra operadores.
Resolução CMN n° 5.298, 24 de abril de 2026
Nota Técnica SPA/MF nº 2958, 23 de abril de 2026
CidadeMarketing com informações do Ministério da Fazenda – Secretaria de Prêmios e Apostas Coordenação-Geral de Regulação
