O Ministério da Fazenda e o Ipea firmaram um Acordo de Cooperação Técnica. A iniciativa visa desenvolver indicadores e estudos sobre o mercado de apostas. O acordo foi assinado por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas. A ação busca fortalecer a regulação do setor no país.
Sistema de indicadores vai monitorar impactos do setor
O projeto prevê a criação de um sistema público de indicadores. O objetivo é acompanhar a política regulatória das apostas de quota fixa.
O Ipea será responsável pelas análises quantitativas. Os estudos utilizarão dados de diferentes bases oficiais. Entre elas estão o SIGAP, a RAIS e o Cadastro Único. Essas bases permitirão avaliar variáveis críticas.
Estudos vão analisar impactos sociais e econômicos
O acordo prevê análises sobre o mercado ilegal de apostas. Também serão avaliados riscos ao sistema financeiro e esportivo. Outro foco será o endividamento das famílias. Os estudos também devem abordar impactos na saúde mental dos apostadores.
As análises buscam apoiar decisões com base em evidências. A proposta é ampliar a transparência na formulação de políticas públicas.
Parceria reforça regulação prevista em lei
A iniciativa está alinhada à Lei nº 14.790/2023. A legislação estabelece diretrizes para o mercado regulado. Segundo a secretária Daniele Correa Cardoso, “A parceria do Ipea, instituto referência em pesquisas econômicas aplicadas, será essencial para mensurar objetivos regulatórios ainda sem indicadores, consolidando o mercado regulado de apostas de quota fixa”.
A presidente do Ipea, Luciana Mendes Santos Servo, destacou a importância do acordo. “Este acordo amplia a capacidade do Estado de compreender, informado por evidências, os impactos das apostas de quota fixa, contribuindo para uma regulação mais qualificada, transparente e alinhada ao interesse público”, afirmou Servo.
Transparência e dados fortalecem políticas públicas
O sistema de indicadores permitirá monitoramento contínuo. A proposta é qualificar a regulação com base em dados concretos. A parceria reforça o compromisso com o interesse público. O foco está em compreender os impactos do setor de apostas.
O movimento também acompanha o crescimento do mercado. A regulação busca equilibrar desenvolvimento econômico e proteção social.
CidadeMarketing com informações do Ministério da Fazenda / Secretaria de Prêmios e Apostas – SPA.
