O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, requerendo o bloqueio de R$ 1 bilhão da mineradora Vale para que seja garantida a reparação dos danos materiais e morais causados às pessoas atingidas, direta e indiretamente, pela evacuação na região da barragem Vargem Grande, no município de Nova Lima. A ação busca, ainda, assegurar a reparação dos danos ambientais causados pelo eventual rompimento da estrutura, que encontra-se em situação de risco.
Segundo a ACP, a barragem Vargem Grande possui volume de rejeitos semelhante ao das barragens I, IV e IV-A integrantes do Complexo Minerário Paraopeba – Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, que se romperam em 25 de janeiro. São 12.409.893 m³ de rejeitos, capacidade muito superior à da barragem B3/B4, na Mina Mar Azul, também em Nova Lima, que possui 1.896.000,00 m3 de rejeitos. “Caso a barragem Vargem Grande se rompa, os danos ambientais serão devastadores, pois a mancha de inundação ultrapassará os limites de Nova Lima e percorrerá os municípios de Rio Acima, Raposos, Sabará, Santa Luzia e outros”, destaca a ação.
O MPMG pede também à Justiça que a Vale abstenha-se de lançar rejeitos e praticar qualquer ato tendente a construir, operar, altear ou utilizar a barragem Vargem Grande enquanto não demonstrada a integral estabilidade e a integral segurança da estrutura, sem prejuízo da execução pela empresa das medidas emergenciais eventualmente necessárias.
Considerando o relato de risco de gatilhos de liquefação e sismos decorrentes da mera operação do empreendimento, requer, ainda, que seja determinada a suspensão do funcionamento das demais estruturas e atividades do complexo minerário onde está situada a barragem Vargem Grande, como barragens, diques, usinas, cavas e transporte, enquanto não demonstrada sua integral estabilidade e segurança.
Auditoria
Outro pedido da ACP é a contratação pela Vale, às expensas da mineradora, no prazo máximo de três dias, de nova auditoria técnica independente com reconhecida expertise, que não tenha prestado serviços anteriormente à empresa, para elaborar relatório sobre a real situação de estabilidade da estrutura. O MPMG requer que a empresa de auditoria firme compromisso de trabalhar como perito do Juízo e realize vistorias in loco para verificação dos parâmetros necessários à constatação da segurança ou não da estrutura.
Ainda na lista de pedidos, está a expedição imediata de ofício pela Justiça às Defesas Civis municipal e estadual requisitando que, no prazo máximo de 24 horas, apresentem informações sobre a necessidade de suspensão das demais atividades do complexo minerário onde está situada a barragem Vargem Grande e a necessidade de evacuação das comunidades existentes nas zonas de autossalvamento e na zona de impacto como um todo, demonstrando, em caso de necessidade de evacuação, as providências já adotadas e a adotar pela empresa e pelos entes públicos competentes.
Segundo informações colhidas pelo MPMG junto à própria Vale, 14 barragens encontram-se em situação de estabilidade semelhante à daquela que rompeu em Brumadinho, o que exige imediato provimento dos pedidos pela Justiça.
