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Bolsonaro assina decreto que eleva o salário mínimo para R$ 998

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O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto em que estabelece que o salário mínimo passará de R$ 954 para R$ 998 este ano. O valor já está em vigor a partir de hoje (1º). Foi o primeiro decreto assinado por Bolsonaro, que tomou posse nesta terça-feira.

O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, assinado por Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários. O mínimo é corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) dos dois anos anteriores.

Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios. Em outro decreto, o governo altera a organização das entidades da administração pública federal indireta. Foram publicados também os decretos de nomeação dos novos ministros.

A lei que criou o salário mínimo foi assinada em 1936, pelo então presidente Getúlio Vargas. A legislação definiu o valor como a remuneração mínima devida ao trabalhador, capaz de satisfazer suas necessidades de alimentação, vestuário, habitação, higiene e transporte. Para o Dieese, o salário mínimo ideal para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 3.959,98.

Vigência: 01/01/2019 – R$ 998,00 – DECRETO Nº 9.661

Confira a evolução do salário mínimo:

VIGÊNCIAVALOR MENSALVALOR DIÁRIOVALOR HORANORMA LEGALD.O.U.
01.01.2018R$ 954,00R$ 31,80R$ 4,34Decreto 9.255/201729.12.2017
01.01.2017R$ 937,00R$ 31,23R$ 4,26Decreto 8.948/201630.12.2016
01.01.2016R$ 880,00R$ 29,33R$ 4,00Decreto 8.618/201530.12.2015
01.01.2015R$ 788,00R$ 26,27R$ 3,58Decreto 8.381/201430.12.2014
01.01.2014R$ 724,00R$ 24,13R$ 3,29Decreto 8.166/201324.12.2013
01.01.2013R$ 678,00R$ 22,60R$ 3,08Decreto 7.872/201226.12.2012
01.01.2012R$ 622,00R$ 20,73R$ 2,83Decreto 7.655/201126.12.2011
01.03.2011R$ 545,00R$ 18,17R$ 2,48Lei 12.382/201128.02.2011
01.01.2011R$ 540,00R$ 18,00R$ 2,45MP 516/201031.12.2010
01.01.2010R$ 510,00R$ 17,00R$ 2,32Lei 12.255/201016.06.2010
01.02.2009R$ 465,00R$ 15,50R$ 2,11Lei 11.944/200929.05.2009
01.03.2008R$ 415,00R$ 13,83R$ 1,89Lei 11.709/200820.06.2008
01.04.2007R$ 380,00R$ 12,67R$ 1,73Lei 11.498/200729.06.2007
01.04.2006R$ 350,00R$ 11,67R$ 1,59MP 288/200631.03.2006
01.05.2005R$ 300,00R$ 10,00R$ 1,36Lei 11.164/200522.04.2005
01.05.2004R$ 260,00R$ 8,67R$ 1,18MP 182/200430.04.2004
01.04.2003R$ 240,00R$ 8,00R$ 1,09MP 116/200303.04.2003
01.04.2002R$ 200,00R$ 6,67R$ 0,91MP 35/200228.03.2002
01.04.2001R$ 180,00R$ 6,00R$ 0,82MP 2.142/2001 (atual 2.194-5)30.03.2001
03.04.2000R$ 151,00R$ 5,03R$ 0,69Lei 9.971/200024.03.2000

CidadeMarketing com informações da EBC.

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