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Comissão do Senado aprova Medida Provisória que cria órgão para proteção de dados

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A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 869/2018 aprovou nesta terça-feira (7) o relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O texto altera competências e garante autonomia técnica e decisória à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O órgão deve zelar pela proteção de dados pessoais e segredos comerciais e industriais.

A medida provisória altera a Lei 13.709, de 2018 — conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A norma prevê regras para proteger informações dos cidadãos gerenciadas por empresas públicas ou privadas.

Orlando Silva apresentou nesta terça-feira uma complementação de voto com mudanças em relação ao relatório original, apresentado em abril.

Veja abaixo detalhes do projeto de lei de conversão (PLV) apresentado no relatório de Orlando Silva. O parecer da comissão mista — e o PLV — agora precisa ser votado pelos Plenário da Câmara e do Senado.

Sabatina

Os membros do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) devem passar por sabatina no Senado, como ocorre com os integrantes de agências reguladoras. Os conselheiros só podem ser afastados preventivamente pelo presidente da República após processo administrativo disciplinar.

Mandato

O relatório restaura mandato de dois anos para integrantes do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade. A previsão havia sido abolida no texto original da MP 869/2018, mas estava prevista em trechos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais que foram vetados pela Presidência da República. Na complementação de voto, o deputado Orlando Silva flexibiliza essa regra para os integrantes nomeados pelo Poder Executivo, que podem ser substituídos pelo presidente da República a qualquer tempo.

Composição

O número de membros do Conselho cai de 23 previstos na MP original para 21. São cinco representantes indicados pelo Poder Executivo, três pela sociedade civil, três por instituições científicas, três pelo setor produtivo, um pelo Senado, um pela Câmara dos Deputados, um pelo Conselho Nacional de Justiça, um pelo Conselho Nacional do Ministério Público, um pelo Comitê Gestor da Internet, um por empresários e um por trabalhadores.

Atribuições

O relatório recupera atribuições da ANPD que haviam sido suprimidas pelo texto original da MP 869/2018, como zelar pela observância de segredos comerciais e industriais e realizar auditorias sobre o tratamento de dados pessoais. Mas o relator também mantém competências previstas na medida provisória, como requisitar informações e comunicar às autoridades sobre infrações penais ou descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Natureza Jurídica

A primeira versão do relatório obrigava a transformação da ANPD em autarquia após dois anos de funcionamento. Na complementação de voto, o deputado Orlando Silva tira esse caráter mandatório, já que poderia ser vetado por invadir competência do Poder Executivo. O projeto de lei de conversão indica apenas que a vinculação à Presidência da República é “transitória” e deve ser reavaliada pelo Poder Executivo.

Punições

A ANPD recupera a competência para aplicar punições, como a suspensão do funcionamento de banco de dados e a proibição do exercício de atividades relacionadas a tratamento de informações. A primeira versão do relatório previa a substituição das penalidades de suspensão total e proibição total por intervenções administrativas. Mas, segundo o deputado Orlando Silva, a medida “imporia um ônus desproporcional sobre o setor produtivo de tratamento de dados”. Na complementação de voto, ele prevê a pena de suspensão das atividades por seis meses, prorrogável por igual período em caso de reincidência.

Multas

São restauradas fontes de receita para a ANPD, como dotações previstas no Orçamento Geral da União, doações e valores apurados com a venda de bens ou com aplicações no mercado financeiro. Mas a autoridade não pode mais ficar com o dinheiro arrecadado com multas. Esses recursos serão repassados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Revisão de Dados

O cidadão que se sentir prejudicado pela análise de dados realizada exclusivamente por computadores pode solicitar a revisão dos resultados por pessoas. A regra vale para os casos em que o tratamento automatizado for usado para fundamentar decisões que afetem os interesses do usuário, como a definição de perfis pessoal, profissional, de consumo ou de crédito. Na complementação de voto, o deputado Orlando Silva prevê que o regulamento da ANPD, ao disciplinar a revisão, deve levar em conta a natureza e o porte da entidade, assim como o volume de operações de tratamento de dados.

Indenizações

Na complementação de voto, o deputado Orlando Silva acatou uma sugestão para permitir a negociação e o eventual pagamento de indenização nos casos em que o usuário seja prejudicado por falhas no tratamento de informações. Por exemplo: se os dados financeiros de uma pessoa são digitados com erro e isso provoca uma restrição de crédito no mercado, o usuário pode negociar o pagamento de uma reparação diretamente com a empresa responsável pela falha. Se houver acordo, o caso não precisa ser comunicado à ANPD.

Reclamações

O usuário pode formalizar reclamações junto à ANPD por eventuais irregularidades no tratamento de dados. Mas a medida vale apenas como um recurso: primeiro, o cidadão deve comprovar que tentou e não conseguiu resolver o problema junto ao responsável direto pela análise dos dados no prazo legal. Na complementação de voto, o deputado Orlando Silva prevê a implantação de mecanismos simplificados, inclusive por meio eletrônico, para o registro de reclamações sobre o tratamento de dados pessoais.

Comunicação e Compartilhamento

A comunicação ou o uso compartilhado de dados mantidos pelo Poder Público com empresas privadas depende de consentimento do titular. Mas há algumas exceções: quando os dados sejam “manifestamente públicos”; quando a coleta de dados pessoais de crianças for necessária para contatar os pais ou responsáveis legais; para cumprir atribuições legais do serviço público; para a execução de políticas públicas; e para a prevenção de fraudes e irregularidades. Na complementação de voto, o deputado Orlando Silva prevê que a informação à ANPD depende de regulamentação.

Lei de Acesso à Informação

O texto protege o sigilo dos dados pessoais de cidadãos que requerem informações públicas por meio da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 2011). Fica proibido o compartilhamento desses dados com órgãos públicos ou empresas privadas.

Dados de Saúde

É vedada a comunicação ou o uso compartilhado de dados pessoais sensíveis referentes à saúde com objetivo de obter vantagem econômica. A intenção é evitar a negação de acesso ou a seleção de risco para seguros médicos e planos de saúde. A primeira versão do relatório só permitia a transferência de informações na hipótese de prestação de serviços de saúde, incluídos os serviços auxiliares de diagnose e terapia. Na complementação de voto, o deputado Orlando Silva incluiu a possibilidade de compartilhamento para garantir a assistência farmacêutica do usuário. O projeto de lei de conversão estabelece critérios para o compartilhamento. A comunicação só pode ocorrer se for “exclusivamente para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária”.

Idosos e Microempresários

O relatório prevê atendimento diferenciado para idosos. A ANPD deve garantir que o tratamento de dados dos maiores de 60 anos seja efetuado “de maneira simples, clara e acessível e adequada ao seu entendimento”. A ANPD também deve editar normas, orientações e procedimentos simplificados e diferenciados para atender as empresas de pequeno porte. Na complementação de voto, o deputado Orlando Silva estendeu o benefício às start ups — empresas emergentes que têm como objetivo inovar, desenvolver ou aprimorar um modelo de negócio.

Fonte: Relatório e complementação de voto do deputado Orlando Silva à MP 869/2019

CidadeMarketing com informações da Agência Senado.

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Anac: Justiça do Ceará julgará ações contra supressão da franquia mínima de bagagem

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Reprodução/Instagram

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, definiu a 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará como juízo competente para julgar quatro ações civis públicas que tramitam contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) com o objetivo de afastar a supressão da franquia mínima de bagagem em viagens aéreas. A seção não analisou o mérito das ações; apenas definiu a competência para o julgamento da matéria.

A decisão veio após a Anac suscitar conflito de competência sob a alegação de que as quatro ações guardam conexão por versarem sobre a Resolução 400/2016, editada pela agência reguladora – a qual, entre outras normas, caracteriza o transporte de bagagem como contrato acessório oferecido pelo transportador aéreo. Para a agência, a tramitação em juízos vinculados a tribunais diversos poderia gerar decisões conflitantes.

A Anac argumentou ainda que, segundo o critério adotado no artigo 59 do Código de Processo Civil (CPC) e no artigo 2º, parágrafo único, da Lei 7.347/1985, a data da distribuição define o juízo competente, sendo que o juízo federal do Ceará recebeu a primeira ação antes dos demais.

Ações e datas

Das quatro ações, duas já estavam em tramitação na 10ª Vara Federal do Ceará. Uma foi proposta pelo Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor. A distribuição ocorreu em 20/12/2016.

Outra, ajuizada pela Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor de Pernambuco (Procon/PE), também foi distribuída em 20/12/2016, porém, para a 9ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco – que posteriormente reconheceu a prevenção e remeteu o processo para a 10ª Vara Federal do Ceará, sob o fundamento de que naquele juízo a distribuição ocorreu horas antes.

A 10ª Vara Federal cearense entendeu pela inexistência de ilegalidades na Resolução 400/2016 da Anac.

As outras duas ações tramitavam na 4ª Vara do Distrito Federal e na 22ª Vara Cível Federal da Subseção Judiciária de São Paulo. No Distrito Federal, a ação, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, foi distribuída em 11/1/2017.

Em São Paulo, na ação proposta pelo Ministério Público Federal, cuja distribuição se deu em 7/3/2017, foi deferida liminar para suspender os artigos 13 e 14, parágrafo 2º, do ato editado pela Anac.

Conexão

Em seu voto, a ministra relatora do conflito, Assusete Magalhães, destacou que a Anac, ré nos processos, tem natureza jurídica de autarquia federal em regime especial, o que atrai a competência da Justiça Federal, conforme previsto no artigo 109, I, da Constituição de 1988.

A magistrada também ressaltou que é possível observar a conexão existente entre as ações, já que todas têm a mesma causa de pedir – o que, nos termos do parágrafo único do artigo 2º da Lei 7.347/1985 e do artigo 55, parágrafo 3º, do CPC, exige a reunião dos processos.

“No presente caso, impõe-se o julgamento conjunto das ações civis públicas em tela, uma vez que a norma incidente sobre o transporte aéreo de bagagens é única, para todos os consumidores do país, revelando a abrangência nacional da controvérsia e sua grande repercussão social, recomendando-se o julgamento uniforme da questão, a fim de se evitar instabilidade nas decisões judiciais e afronta ao princípio da segurança jurídica”, afirmou.

Juízo prevento

Assusete Magalhães também concluiu pela prevenção do juízo federal da 10ª Vara da Seção Judiciária do Ceará, que, conforme destacou, recebeu a primeira ação às 14h30 do dia 20/12/2016, anteriormente ao protocolo das outras três.

A ministra citou decisão recente da Primeira Seção do STJ que definiu que “a propositura da ação prevenirá a jurisdição do juízo para todas as ações que forem posteriormente intentadas contra as mesmas partes e sob os mesmos fundamentos”, conforme o disposto no artigo 5º, parágrafo 3º, da Lei 4.717/1965 (Lei da Ação Popular).

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):
CC 151550

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Arco fecha acordo para adquirir o Sistema Positivo de Ensino por R$ 1,6 bilhão

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A Arco Platform Limited, ou Arco (Nasdaq: ARCE), anunciou hoje que entrou em um acordo definitivo para adquirir o Sistema Positivo de Ensino (Positivo), um dos maiores provedores de conteúdo para escolas privadas no Brasil, por R$ 1.650 bilhão. Com a aquisição da Positivo, a Arco ampliará sua escala e mais que dobrará seu alcance para mais de 4.800 escolas parceiras e 1,2 milhão de alunos.

“Esta aquisição da Positivo expande significativamente nossa presença e impulsiona nossa escala, fortalecendo nossa capacidade de investir em conteúdo e tecnologia de alta qualidade. Como resultado, poderemos melhorar a experiência de aprendizado de mais de 1 milhão de alunos ”, disse Ari de Sá Neto, CEO e fundador da Arco.

“A Positivo atende o mercado de escolas particulares K-12 há mais de 40 anos, com mais de 695.000 alunos, cerca de 3.400 escolas parceiras e presença em mais de 1.500 cidades no Brasil. Ao longo da nossa história, sempre acreditamos que a paixão pela educação é essencial para prosperar nesse setor. Estamos contentes que a Arco também compartilhe o mesmo objetivo e continuará a promover positivamente a marca Positivo nos próximos anos ”, disse Lucas Guimarães, CEO da Positivo.

Esta transação amplia a presença no mercado da Arco, adicionando uma marca com uma forte reputação em educação. A Arco acredita que há várias oportunidades de implementar sua tecnologia nas escolas da Positivo, bem como a comercialização de produtos complementares.

Detalhes sobre a Aquisição Positivo

Nos termos do acordo, a Arco irá adquirir a Positivo por R$ 1.650 bilhão em dinheiro, com 50% acordados no momento do fechamento. Os 50% restantes serão negociados em 5 anos. A aquisição foi aprovada pelos Conselhos de Administração da Arco e Positivo. A transação não está sujeita a votos de acionistas, mas está sujeita às condições habituais de fechamento, incluindo antitruste e outras aprovações regulatórias.

O Itaú BBA atuou como assessor financeiro exclusivo e Lobo de Rizzo atuou como consultor jurídico da Arco. O BTG Pactual atuou como assessor financeiro exclusivo e o Machado Meyer atuou como consultor jurídico do Positivo.

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Google investe R$ 3 milhões na empresa digital alagoana Hand Talk

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A Hand Talk foi uma das 20 organizações selecionadas para receber o aporte compartilhado de 25 milhões de dólares do Google.org, por meio do programa Google AI Challenge. Além do investimento, as organizações também vão ganhar mentorias e auxílio dos profissionais de IA (inteligência artificial) do Google. Ao todo, mais de 2600 organizações se inscreveram!

O Google AI Challenge é um programa que investe em organizações sociais, institutos de pesquisa e negócios de impacto social, tendo como objetivo utilizar inteligência artificial para atender causas humanitárias, ou que estejam relacionadas ao meio ambiente. Por isso, ficamos muito felizes de termos sido selecionados e de estarmos representando o Brasil dentro desse time de organizações com propósitos tão importantes!

Durante cinco dias, todas as 20 organizações vão se juntar aos profissionais de IA do Google e também com os especialistas em startup do Google Launchpad Accelerator, em São Francisco, na Califórnia. O programa acontecerá de maio até novembro de 2019.

A Hand Talk vai receber um valor de 750 mil dólares (aproximadamente 3 milhões de reais). O objetivo é, além de investir na melhoria da qualidade das traduções, iniciar um serviço que vem sendo planejado já há um tempo: a tradução do Inglês para ASL (a Língua Americana de Sinais). Ou seja, o plano agora,  é levar o Hugo para terras estrangeiras!

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Lucro da Petrobras (PETR4) desaba 42% e fica em R$ 4 bilhões no 1º trimestre

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Divulgação

A Petrobras registrou lucro líquido de R$ 4 bilhões no primeiro trimestre de 2019, um aumento de 92% em relação ao quarto trimestre de 2018, principalmente pela menor incidência de itens especiais, que totalizaram R$ 600 milhões (negativos). O Ebitda ajustado, de R$ 27,5 bilhões, foi 6% inferior ao quarto trimestre de 2018, motivado especialmente pela queda no preço do Brent, enquanto o fluxo de caixa livre foi positivo pelo 16º trimestre consecutivo, totalizando R$ 12,1 bilhões.

“Desde os primeiros dias do ano, iniciamos uma agenda transformacional baseada em pilares estratégicos: maximização do retorno sobre o capital empregado, redução de custo de capital, busca incessante por custos mais baixos, implementação de uma cultura meritocrática e respeito às pessoas e ao meio ambiente, com foco na segurança das operações. Queremos preparar a companhia para os desafios do futuro”, afirma o nosso presidente, Roberto Castello Branco.

Impactos da adoção da IFRS 16 e estratégia de desalavancagem da companhia

A divulgação do resultado financeiro do primeiro trimestre de 2019 marca a adoção da norma contábil IFRS 16 pela Petrobras. A nova norma, que está sendo adotada por todas as empresas que seguem o padrão IFRS (normas internacionais de contabilidade), é referente a operações de arrendamento mercantil (leasing).

Dentre as mudanças da norma, o IFRS 16 eliminou a classificação entre arrendamentos mercantis financeiros e operacionais, passando a existir um único modelo no qual todos os arrendamentos mercantis resultam no reconhecimento de ativos referentes aos direitos de uso dos ativos arrendados e um passivo de arrendamento.

Com a adoção do IFRS 16, a companhia deixa de reconhecer custos e despesas operacionais oriundas de contratos de arrendamento mercantis operacionais e passa a reconhecer em sua demonstração de resultado: os efeitos da depreciação dos direitos de uso dos ativos arrendados; e a despesa financeira e a variação cambial apuradas com base nos passivos financeiros dos contratos de arrendamento mercantil.

Em termos econômicos, nada muda em relação à empresa e não há qualquer impacto relevante no caixa da companhia. No entanto, em termos contábeis, há efeitos no balanço patrimonial, pois deixa-se de lançar despesas de arrendamento, que passam a ser registradas como depreciação e juros. Isso gera impacto em alguns indicadores da companhia, como no índice dívida líquida/Ebitda ajustado, que aumentou para 3.19x. Se fosse expurgado o efeito da adoção da IFRS 16, esta métrica finalizaria o trimestre em 2.37x. A adoção do IFRS 16 não altera a estratégia de desalavancagem da companhia, mantendo-se a meta de reduzir o índice dívida líquida/Ebitda ajustado para 1,5x em 2020.

O endividamento bruto da companhia diminuiu US$ 23,6 bilhões ao longo dos últimos 12 meses, chegando, ao fim de março de 2019, em US$ 78,8 bilhões (excluindo-se os efeitos da IFRS 16). Os benefícios já estão sendo sentidos pela companhia: a despesa com financiamento no primeiro trimestre de 2019 foi de US$ 1,6 bilhão, uma redução de US$ 294 milhões em relação ao primeiro trimestre de 2018, o que representa uma economia anualizada de US$ 1,2 bilhão.

Resultados operacionais no primeiro trimestre

A produção de petróleo diminuiu 4% na comparação com o trimestre anterior, em função da usual concentração de paradas de manutenção no primeiro trimestre. Está mantida a expectativa de crescimento da produção, com meta anual de 2,8 milhões de boed, à medida em que os novos sistemas avancem no processo de aumento gradual da produção (ramp-up) até atingir a estabilização, em especial aqueles que iniciaram nesse primeiro trimestre: P-67, P-76 e P-77. Mas estes não foram os únicos mais recentes. Nos últimos 11 meses, sete sistemas de produção entraram em produção, com capacidade total de 1,05 milhão de boed, um recorde na indústria. Outra marca importante que atingimos foi o de pico diário de produção no pré-sal, que ultrapassou a barreira de 2 milhões de boed.

O market share da Petrobras para o diesel e para a gasolina caiu. Isso indica que houve aumento da concorrência no mercado de derivados, em função da prática de preços competitivos pela companhia.

A taxa de acidentes registráveis por milhão de homens-horas (TAR) da companhia fechou o trimestre em 0,93, abaixo do limite de alerta de 1,0, o que representa uma redução de 8% face ao trimestre anterior.

Perspectivas para 2019: gestão de portfólio 

Consistente com a meta de concentração nos ativos em que somos donos naturais, nos quatro primeiros meses do ano nossos desinvestimentos chegaram a US$11,3 bilhões, um recorde para a Petrobras. A transação de maior valor foi a venda de 90% da TAG por US$ 8,6 bilhões. Ainda nesse período, a companhia lançou o teaser de venda da Liquigás e adicionou vários ativos ao seu programa de desinvestimentos: oito refinarias, a rede de postos de serviço do Uruguai e realização de oferta secundária de ações da Petrobras Distribuidora.

Portanto, a Petrobras (PETR3; PETR4) fechou o primeiro trimestre deste ano com lucro líquido de R$ 4,031 bilhões, uma queda de 42% ante os R$ 6,961 bilhões registrados um ano antes.

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Mari Saad e mãe estrelam campanha de Dia das Mães da Americanas.com

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“Presentes para quem sempre esteve aí para você”. Este é o tema da campanha de Dia das Mães da Americanas.com que, este ano, estrelada pela influenciadora digital Mari Saad e pela mãe dela, Ana Raquel. Criada pela agência WMcCann, a publicidade conta com peças para TV e anúncios para as redes sociais da marca. A campanha tem também ações de merchandising nos programas “Mais Você” e “É de Casa”, da TV Globo, e “Hoje em Dia”, da Rede Record.

A campanha integrada mostra, em tom bem-humorado, a digital influencer analisando o amplo sortimento da Americanas.com pelo aplicativo da marca, enquanto sua mãe insinua o que gostaria de ganhar de presente no Dia das Mães. A campanha também destaca que as compras feitas pelo aplicativo são ainda mais vantajosas, por oferecerem frete grátis em milhares de produtos.

A Americanas.com também preparou um hotsite para a data. A curadoria das sugestões de presentes foi feita com base em estudo do Google para a sazonalidade, que mostrou o que as mães realmente gostariam de ganhar de seus filhos nesse dia. Com condições especiais de pagamento, o site ainda oferece até 40% do valor dos produtos de volta para os clientes utilizarem em compras futuras ao pagarem com o aplicativo Ame Digital. E para os que deixarem as compras para a última hora, há a opção de retirar os produtos na loja física mais próxima. 

Ficha Técnica:

Agência: WMcCann

Cliente: Americanas.com

Produto: Institucional

Nome da campanha: “Presentes para quem sempre esteve aí para você”

CCO: Hugo Rodrigues e André Marques

COO: Kevin Zung

Criação: time WMcCann

Planejamento: time WMcCann

Atendimento: Anna Moraes

Mídia: time WMcCann

VP de Produção: Tato Bono

RTV: Nathan Marino e Mabel Caro 

Diretor de Produção: Renata Ruas

Produtora do filme: Sagaz Filmes

Diretor: Renata Sette

Diretor de Fotografia: Alexandre Baxter

Pós-produção: Sagaz Filmes

Atendimento: Silvia Sivieri

Produtora de Som: Raw Áudio

Trilha: Equipe Raw  

Atendimento: Adriana Monteiro

Produção Gráfica: Mauricio Martim e Nereu Marinho

Projetos: Yarha Costa

Relações Públicas: Kerena Neves e Bruna Ramos

Aprovação pelo cliente: Leonardo Rocha, Rafael Luzente e Carolina Palmieri

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Bradesco cria campanha “Mãe não é tudo igual”

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Na verdade, cada uma vive uma realidade própria e tem histórias diferentes para contar. Mas a força é a mesma. É isso o que mostra a nova campanha de Bradesco, criada pela Publicis e com estreia na terça-feira (7) no ambiente digital, com vídeos no Instagram, Twitter, Facebook e YouTube, que terá ainda uma diária de masthead na sexta-feira (10). 

O comercial mostra uma mulher grávida acariciando a barriga e com ar apreensivo em relação ao que virá com o nascimento da criança, até que o relógio marca 6 horas da manhã. Neste mesmo momento, outras mães tocam suas vidas em situações diversas, como usar o transporte público com um bebê de colo, deixar a criança na escola, se preparar para o trabalho, dar banho no filho e tomar café da manhã, cada uma de acordo com suas necessidades e realidades. 

No texto, pode-se ler: “Mães são todas diferentes. São amores diferentes, histórias diferentes, realidades diferentes. Mães são força”. A assinatura é: Bradesco. Pra todas as mães.

“Perpetuou-se uma ideia de que todas as mães são iguais, mas a verdade é que elas não podem ser rotuladas. A maternidade é uma experiência individual. Cada mulher vive desafios próprios, o que as une é pré-disposição inabalável de fazer o que for melhor para os filhos”, afirma Domênico Massareto, CCO da Publicis.

FICHA TÉCNICA

Anunciante: Bradesco 

Produto: Institucional

Agência: Publicis

Título: 6h da manhã

Aprovação do cliente: Marcio Parizotto, Marcelo Salgado e Nayara Ruiz

CCO: Domenico Massareto

Diretor-Executivo de criação: Gustavo Victorino

Direção de criação: Paulo Aguiar e Rico Lins

Diretor de criação associado: Bernardo Correa e Rafael Campos

Redação: Gabriela Moura

Direção de arte: Douglas Reis e Tiago Cordeiro

Atendimento: Tatiana Chiari, Marcelo Trivilato, Fernando Tolusso, Erika Nagata e Barbara Oliveira

Planejamento: Gustavo Leite, Rodrigo Magalhães, Mariana Teixeira, Lissa Magnago e Amanda Bueno

Mídia: Mídia: Viviana Maurman, Kelly Nascimento, Daniela Carlos, Thais Marques, Rivagna Valcaci e Priscila Santos

Head de Produção: Daniela Andrade 

RTV: Carolina Florentino | Gabriela Chineze | Karoline Jimenez

Produção: CINE 

Direção: Lu Villaça

Produção Executiva: Raul Doria / Deo Borba

Atendimento Produtora: Karina Amabile

Montagem: Gabriel Lancman

Pós produção: equipe CINE X

Produtora de áudio: Mission Music

Produção: Gabriel Soster e equipe

Produção executiva: Lu Fernandes / Vic Gaibar

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Saques da Poupança superaram os depósitos em R$ 2,88 bilhões; Maior retirada para meses de abril em três anos

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Os brasileiros voltaram a retirar dinheiro da poupança em abril. No mês passado, os saques superaram os depósitos em R$ 2,88 bilhões, informou hoje (7) o Banco Central. Essa foi a maior retirada líquida da caderneta para meses de abril desde 2016 (-R$ 8,25 bilhões).

Com o resultado de abril, a caderneta de poupança registrou saques líquidos de R$ 16,28 bilhões no primeiro quadrimestre. No mesmo período do ano passado, as retiradas líquidas tinham somado R$ 694,4 milhões.

Até 2014, os brasileiros depositavam mais do que retiravam da poupança. Naquele ano, as captações líquidas chegaram a R$ 24 bilhões. Com o início da recessão econômica, em 2015, os investidores passaram a retirar dinheiro da caderneta para cobrirem dívidas, num cenário de queda da renda e de aumento de desemprego.

Em 2015, R$ 53,57 bilhões foram sacados da poupança, a maior retirada líquida da história. Em 2016, os saques superaram os depósitos em R$ 40,7 bilhões. A tendência inverteu-se em 2017, quando as captações excederam as retiradas em R$ 17,12 bilhões, e em 2018 (captação líquida de R$ 38,26 bilhões).

Com rendimento de 70% da Taxa Selic (juros básicos da economia), a poupança está se tornando menos atrativa porque os juros básicos estão no menor nível da história, em 6,5% ao ano. Nos últimos meses, o investimento não tem conseguido garantir rendimentos acima da inflação.

Nos 12 meses terminados em abril, a poupança rendeu 4,16%. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)-15, que funciona como uma prévia da inflação oficial, acumula 4,71% no mesmo período. No dia 10 (sexta-feira), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga o IPCA cheio de abril.

CidadeMarketing com informações da EBC.

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Brasil possui de 37% a 44% de impostos incidentes no veículo dependendo do tamanho do motor, diz Anfavea

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Reprodução/Youtube

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) divulgou estudo comparativo da competitividade dos mercados automotivos do Brasil e México produzido pela consultoria PwC Brasil. A pesquisa concluiu que um veículo produzido no mercado mexicano é mais competitivo que um produto nacional. Produzir um carro no México custa 18 pontos porcentuais a menos que no Brasil, sendo as principais diferenças em materiais e logística. Aplicando-se os impostos de cada país, a diferença final de custo pode chegar a 44%, dependendo do tipo de veículo. “Os resultados apresentados neste levantamento nos indicam a necessidade extrema de atacarmos pontos que reduzam o Custo Brasil e melhorem a nossa competitividade. Medidas que estimulem o comércio exterior, melhorem a logística de distribuição e reduzam a carga tributária são urgentes para conferir uma nova dinâmica para os negócios brasileiros em diversos segmentos da economia, não somente o automotivo”, afirma Luiz Carlos Moraes, presidente da Anfavea, destacando ainda que o mais emergencial é aprovar as reformas previdenciária e tributária. Os dois países possuem aspectos socioeconômicos bastante similares, mas têm perfis comerciais distintos.

O México possui um grau de abertura muito maior do que o Brasil. Prova disso é a quantidade de acordos comerciais fechados por cada país: México possui 12 tratados de livre comércio com 46 países e mais 32 acordos bilaterais. Enquanto isso, o Brasil possui 6 tratados de livre comércio com 11 países e 21 acordos bi e multilaterais. Segundo o estudo, o México possui uma clara vocação comercial direcionada para as exportações. No setor automotivo, 88% da manufatura é focada para o comércio exterior, enquanto que o Brasil possui 22% da produção de veículos voltada para as exportações. Isso se reflete em termos de movimentação comercial: em 2017 o México movimentou US$ 143 bilhões e o Brasil US$ 26 bilhões. Outro grande destaque no mercado mexicano é o volume de ocupação da capacidade produtiva do país, sendo de 88% ainda em 2017. Já no caso brasileiro, a taxa foi de 60% devido principalmente ao período de baixa do mercado interno, que impactou a produção.

De acordo com a análise da PwC Brasil, nosso país tem um ambiente de negócios caracterizado por alta burocracia, limitações logísticas e altos custos operacionais. O efeito tributário entre os dois países também é um fator que impacta na competitividade do mercado brasileiro. O Brasil possui de 37% a 44% de impostos incidentes no veículo dependendo do tamanho do motor. Já no México, há 16% de impostos sobre o veículo. O estudo conclui que em um cenário de importação para o Brasil, o veículo mexicano continua mais competitivo que um veículo nacional, tendo 12 pontos porcentuais a menos que o produto brasileiro. No cenário de exportação, o veículo produzido no México seria 24 pontos porcentuais mais competitivo que um veículo brasileiro.

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Next, banco digital do Bradesco, oferece aos clientes ações promocionais para o Dia das Mães

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Neste mês, o banco digital disponibiliza uma categoria especial de Dia das Mães, dentro da área de Mimos no aplicativo, no qual os usuários ganham descontos exclusivos em diversos parceiros do banco.

“Estamos sempre em busca de novas oportunidades de negócios e maneiras de proporcionar diferentes experiências ao usuário. Além do feedback dos clientes, usamos a inteligência de dados para selar parcerias com marcas ligadas ao cotidiano deles, garantindo assim a assertividade de benefícios exclusivos”, afirma Jeferson Honorato, diretor do next.

A área de Mimos já conta com mais de 50 parceiros, de diversas categorias e os clientes que ustilizam esses benefícios em sua jornada diária podem economizar até R$300 por mês, o que totaliza uma economia de R$3.600 no ano. Confira os benefícios oferecidos no pacote para o Dia das Mães:

·        20% de desconto em produtos selecionados da Giuliana Flores, válido apenas para cartão de crédito;

·        15% de desconto na Swarovski, somente em lojas online;

·        R$20 de desconto na primeira compra acima de R$250 na Sephora;

·        10% de desconto em compras acima de R$ 99 na Natura, válido apenas para cartão de crédito:

·        Promoções na Cuponeria, válidas para cartão de débito e crédito;

·        Uma variedade de parceiros em Cashback: L’Occitane, Avon, Centauro e quem disse, Berenice, entre outras;

·        Hotel Urbano – Vacance Hotel Spa Resort Convention com 15% de desconto e na Rede Hot Beach mães não pagam e o quarto duplo sai pelo preço do single.

·        O next é um banco totalmente digital que oferece plano gratuito, o Na Faixa, com ele, o usuário tem conta corrente e cartão de crédito Visa Internacional grátis. Hoje, o next já possui mais de 850 mil clientes ativos, processando cerca de 1 milhão de transações por dia. Para abrir a conta, basta acessar as lojas de aplicativos App Store ou Google Play, preencher as informações e solicitar a conta. O processo é 100% digital.

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