O Ministério da Fazenda anunciou novas restrições para a publicidade de apostas esportivas no Brasil. As medidas foram apresentadas nesta quinta-feira (9) pelo ministro Dario Durigan e entrarão em vigor por meio de dois atos normativos previstos para serem publicados nesta sexta-feira (10).
A principal mudança determina que toda publicidade de bets deverá exibir, de forma obrigatória, uma das seguintes advertências:
“MINISTÉRIO DA FAZENDA ADVERTE: APOSTAR PODE CAUSAR DEPENDÊNCIA”
“MINISTÉRIO DA FAZENDA ADVERTE: APOSTAR FAZ VOCÊ PERDER DINHEIRO”
“MINISTÉRIO DA FAZENDA ADVERTE: APOSTA NÃO É INVESTIMENTO”
As mensagens deverão ocupar 10% do espaço publicitário, ampliando a transparência sobre os riscos envolvidos nas apostas esportivas.
Anúncios não poderão criar senso de urgência
As novas regras também proíbem estratégias de marketing que incentivem apostas por meio de senso de urgência. A intenção é impedir que consumidores sejam pressionados a realizar apostas imediatas por receio de perder uma oportunidade.
Outra determinação impede que anúncios misturem análises esportivas com recomendações que sugiram apostas específicas ou indiquem supostas melhores oportunidades de ganho. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida busca evitar a indução do consumidor ao erro.
Publicidade não poderá prometer ganhos fáceis
A regulamentação também veta a divulgação de apostas como forma de investimento, dinheiro fácil ou solução para problemas financeiros. Além disso, empresas não poderão utilizar históricos de grandes premiações para sugerir altas probabilidades de lucro ou estimular novas apostas.
O objetivo é reduzir práticas consideradas enganosas e fortalecer a proteção ao consumidor, especialmente diante do crescimento do mercado de apostas esportivas no país.
Multas podem chegar a R$ 14 milhões
As empresas autorizadas que descumprirem as novas regras estarão sujeitas a multas de até 20% do faturamento, suspensão da autorização por até 180 dias e, em casos de reincidência, cassação definitiva da licença para operar.
Já os veículos de comunicação e demais responsáveis pela veiculação das campanhas poderão ser penalizados com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC). As multas podem alcançar R$ 14 milhões em casos de publicidade abusiva ou de descumprimento das normas.
No caso dos influenciadores digitais, a responsabilidade administrativa recairá sobre a empresa de apostas contratante. Além disso, conteúdos considerados irregulares poderão ser removidos ou sofrer outras sanções previstas na regulamentação.
Governo reforça combate às bets ilegais
Ao anunciar as medidas, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o objetivo é fortalecer o combate às apostas ilegais e ampliar a transparência no setor.
“Essas medidas reforçam a nossa tolerância zero com bets ilegais. Rigor e transparência com bets reguladas“, afirmou o ministro.
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Com as novas exigências, o governo busca tornar a publicidade das apostas esportivas mais transparente, reduzir práticas consideradas abusivas e reforçar a proteção dos consumidores diante da expansão do mercado de bets no Brasil.
