O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (3) a Medida Provisória 1.357/2026, que zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 – conhecida como “taxa das blusinhas”.
Agora, o texto segue para sanção presidencial. A proposta altera as regras de tributação das remessas internacionais. Além disso, estabelece novas condições para compras de valores maiores.
Como fica a taxa das compras internacionais
Com a aprovação, compras internacionais de até US$ 50 poderão ter alíquota zero de Imposto de Importação. No entanto, a mudança não significa que essas compras ficarão totalmente livres de impostos.
O ICMS, imposto estadual, continua incidindo sobre as operações, conforme as regras de cada estado. Para compras acima de US$ 50, a nova regra também prevê uma redução do Imposto de Importação.
Segundo o texto aprovado, remessas de até US$ 3 mil terão alíquota de 30%.
O que é a “taxa das blusinhas”?
O apelido surgiu para identificar o Imposto de Importação aplicado às compras internacionais de pequeno valor. A cobrança passou a pesar diretamente sobre compras realizadas em plataformas estrangeiras.
Entre os principais sites utilizados pelos brasileiros estão plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Com a mudança aprovada pelo Congresso, o consumidor poderá voltar a comprar produtos de até US$ 50 sem o Imposto de Importação.
Porém, a alteração ainda depende da sanção presidencial para se tornar definitiva.
Impacto para o consumidor
A principal mudança para o consumidor está no preço final das compras internacionais. Com a redução da tributação federal, produtos de até US$ 50 poderão ficar mais baratos.
Além disso, a medida pode estimular novamente as compras em plataformas internacionais. Esse movimento já chama atenção porque as compras internacionais cresceram após a criação da tributação.
Segundo levantamento citado durante o debate, as importações aumentaram 63% entre abril e julho. Assim, a retirada do imposto pode mudar novamente o comportamento dos consumidores brasileiros.
O que acontece agora?
A MP 1.357/2026 já passou pelo Congresso Nacional. Portanto, a próxima etapa é a sanção presidencial. Depois da sanção, serão necessárias as medidas de regulamentação para definir a aplicação das novas regras.
Até lá, as condições atuais de tributação continuam dependendo das regras vigentes. A MP foi editada pelo governo em maio de 2026. Desde então, recebeu mais de cem emendas durante sua tramitação no Congresso.
Uma nova fase para as compras internacionais
A possível mudança encerra, pelo menos no desenho aprovado pelo Congresso, uma das principais discussões do comércio eletrônico brasileiro. Para o consumidor, a expectativa é de redução do custo de pequenas compras internacionais.
Para o varejo nacional, entretanto, a medida aumenta a preocupação com a concorrência de produtos estrangeiros. Dessa forma, o fim da “taxa das blusinhas” poderá provocar mudanças no comportamento de compra e também no mercado de comércio eletrônico.
Agora, a decisão está nas mãos da Presidência da República, que deverá analisar o texto aprovado pelo Congresso.
