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Bahia: Projeto de Lei aprovado reduz em 30% as mensalidades de escolas e faculdades privadas; Aluna de Medicina ganha na justiça

Na ação, a estudante pediu a redução no valor da mensalidade em 30% enquanto as aulas forem ministradas à distância e que a faculdade não promova o reajuste no próximo semestre.

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Reprodução/Youtube

A Assembleia Legislativa aprovou, em sessões extraordinárias virtuais na tarde desta quinta-feira (16), cinco projetos de lei de iniciativa de deputados, quatro propostas do Executivo e mais dois projetos de decreto legislativo. Através de acordo de lideranças, as matérias foram apreciadas com dispensa de formalidade, sendo votadas no âmbito das comissões e em plenário, em dois turnos, sob a condução do presidente Nelson Leal (PP). 

Entre elas, foram aprovadas matérias pertinentes ao enfrentamento do novo coronavírus, como a redução nos valores de mensalidades de instituições privadas de educação atuando na Bahia. De iniciativa do deputado Alan Sanches (DEM), o Projeto de Lei nº 23.798/2020 estabelece que as instituições de ensino infantil, fundamental e médio, que compõem a rede privada de ensino da Bahia, “ficam obrigados a reduzir os valores cobrados a título de mensalidades e prestações de serviços educacionais durante o período determinado por esta lei, em razão da suspensão das atividades letivas motivadas pelas medidas de combate ao coronavírus do Estado”.

O texto original sofreu alterações do relator, deputado Tiago Correia (PSDB), com a aquiescência do autor. As emendas determinam, por exemplo, uma escala no desconto de pagamento: ensino superior e educação infantil (30%); ensino fundamental (25%); ensino médio (22,5%). O texto também estabelece que as instituições de ensino infantil fundamental e médio, cujo valor da mensalidade seja equivalente ou inferior a R$ 350, não se submeterão à redução preconizada. Assim também vale para as instituições de ensino superior.

“Caso o aluno participe de programa de bolsas ou goze de políticas de descontos frente à instituição de ensino, prevalecerá a redução mais expressiva, sendo vedada a cumulação de benefícios”, diz um dos trechos da lei. Em caso de descumprimento, há previsão de multa “de 100% sobre o valor de mensalidade de cada aluno que não tenha obtido a redução de que trata a lei”. 

“O projeto veio amadurecendo para que pudéssemos adequar e não colocar um desconto linear para todos os tipos de ensino”, externou Alan Sanches, que agradeceu aos colegas, especialmente ao presidente Nelson Leal e ao líder da minoria, deputado Sandro Régis (DEM). A lei entra em vigor na data da publicação, permanecendo vigente enquanto o Poder Executivo mantiver suspensa as atividades letivas nos estabelecimentos. 

Após dúvidas e questionamentos dos deputados Eduardo Salles (PP), Roberto Carlos (PDT) e Jusmari Oliveira (PSD), o relator Tiago Correia promoveu uma última readequação ao texto, incluindo um artigo com o seguinte texto: “as instituições de ensino que já estiverem proporcionando descontos frutos de acordos entre Ministério Público ou entidades de defesa do consumidor e pais de alunos, não serão alcançados pelo texto desta lei, mantendo os acordos feitos através de ministério público estadual e federal, Procon e similares”. 

“É uma importantíssima medida, que determina a redução das mensalidades nas instituições de ensino infantil, fundamental, médio e superior na Bahia, em caráter temporário, enquanto durar o combate à pandemia da Covid-19, aliviando, principalmente, o orçamento doméstico, já bastante comprometido, dos nossos pais e mães de família”, justificou o presidente da ALBA. 

TJ-BA condena faculdade a dar desconto de 30% em mensalidade a aluna de Medicina

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) obrigou a Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) a dar um desconto de 30% nas mensalidades de uma aluna do curso de Medicina. O caso foi relatado pelo desembargador Jatahy Júnior. A estudante havia recorrido da decisão da 5ª Vara das Relações de Consumo de Salvador, que negou o pedido para redução no valor da mensalidade.  Confira a matéria completa no veículo Bahia Notícias, clique aqui

Na Bahia, Ânima Educação demite professores online em meio a evento motivacional

Ontem, 17/07, a Ânima Educação demitiu vários professores online pela plataforma Google Meet. Em um comunicado por email, os docentes eram convocados para uma “reunião de trabalho” – e com convidados anfitriões – um diretor de unidade e uma colaboradora do GP – Gestão de Pessoas. No início da tarde promoveu evento motivacional com o cofundador e presidente do conselho da instituição Ânima Educação, Daniel Castanho, que também é um dos líderes do movimento ” Não Demita ” e o apresentador Marcelo Tas. Confira a matéria completa no CidadeMarketing, clique aqui

CidadeMarketing com informações da Assessoria da Assembleia Legislativa da Bahia.

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