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Juízes brasileiros debatem infrações dos direitos de propriedade intelectual em mercados online

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Realizado no Rio de Janeiro (15/8), evento IP Key América Latina reuniu juristas especialistas da Europa e da América Latina que concordaram que a garantia do cumprimento das leis de propriedade intelectual (PI) no ambiente digital representa um grande desafio para as autoridades e proprietários de direitos. Na União Europeia, a violação dos direitos de propriedade intelectual é responsável por perdas de 744 mil empregos diretos e indiretos e de 100 bilhões de euros em 13 setores intensivos em PI.

Mais de três décadas se passaram desde a aparição pública da internet e, até hoje, a rápida evolução da tecnologia responsável por conectar milhões de terminais e seu impacto nas diferentes indústrias produtivas não param. Novas formas de produção, distribuição, comercialização e uso de bens e serviços estão surgindo constantemente e, graças à internet, transcendem fronteiras geográficas e restrições de tempo. Às vezes, elas também violam leis, especialmente aquelas relacionadas com os direitos de propriedade intelectual.

Diante desse panorama e levando em conta a importante necessidade de formar profissionais com competência em propriedade intelectual nos tribunais do Mercosul e do Chile, e gerar um espaço de encontro e troca de informações entre atores públicos e privados, o projeto IP Key América Latina – liderado pela Comissão Européia e executado pelo Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) – organizou dois seminários focados em violações dos direitos de propriedade intelectual em mercados online. Um deles realizado (15/8) no Brasil, na cidade do Rio de Janeiro e outro (em 20/8) na Argentina, em Buenos Aires.

“Como conseqüência natural do aumento de negócios e transações que ocorrem no universo online, a aplicação dos direitos de propriedade intelectual se tornou cada vez mais complexa. As autoridades enfrentam novos desafios e, enquanto o comércio eletrônico oferece às empresas excelentes ferramentas para melhorar a produtividade, também oferece uma poderosa plataforma para falsificadores e piratas atrairem um grande número de potenciais consumidores de maneira econômica”, explica Pedro Duarte, chefe do projeto IP Key América Latina, na EUIPO.

Esta realidade foi incluída no estudo OCDE-EUIPO “Mapeando o impacto econômico do comércio de produtos falsificados e pirateados“, onde fica evidenciado que novas formas de uso não autorizado de obras com direitos autorais digitais em música, filmes ou livros disponíveis diretamente na internet, multiplicaram os problemas para os detentores de direitos.

Para a concepção e execução de cada uma das oficinas do seminário para os juízes brasileiros, o IP Key América Latina contou com o apoio de instituições como a Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI), a Ação Empresarial para Deter com a Falsificação e a Pirataria (BASCAP), a Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual (SDAPI), além da Escola de Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF). Cada uma delas, a partir de seu escopo de ação, contribuiu não apenas com conhecimento e experiência, através de seus especialistas, mas também com a iniciativa de trabalhar em conjunto com organizações regionais para alcançar uma construção de abordagens comuns e coerentes na observância de direitos de IP.

EUIPO é uma agência da União Europeia, que atua com registros de marcas e desenhos industriais em 28 países da União Europeia. “Temos a responsabilidade de implementar e executar programas de cooperação técnica de propriedade intelectual na União Europeia, bem como em diferentes lugares como a América Latina. O tema propriedade intelectual é recorrente e buscamos atuar na implementação de futuros capítulos de acordos com outras regiões ao redor do mundo. Eventos como esse, que promovem o intercâmbio de conhecimentos tão relevantes são fundamentais, especialmente entre organizações com competências em materiais de propriedade intelectual”, conclui Pedro Duarte.

Sobre a lP Key Latin America

IP Key Latin America é um projeto de cooperação internacional no campo de PI sob a direção da Comissão Européia, executado pelo EUIPO. O projeto visa fortalecer a cooperação entre a UE e a América Latina no campo da proteção e aplicação da PI, abordando os desafios identificados em conjunto, para promover as relações comerciais entre ambos os parceiros. IP Key Latin America iniciou sua implementação em setembro de 2017 com um orçamento total de 6 milhões de euros para um período de 48 meses. A contribuição média do EUIPO, do Gabinete da Propriedade Intelectual da União Europeia e da agência da UE responsável pela execução do referido projeto é de aproximadamente 15% para as três ações.

Sobre o EUIPO

O EUIPO é o Gabinete de Propriedade Intelectual da União Europeia responsável pela gestão de marcas da UE e desenhos comunitários registados. Também colaboramos com os escritórios de PI dos Estados-Membros da UE e com parceiros internacionais para que os usuários na Europa e em todo o mundo tenham uma experiência semelhante ao registarem as suas marcas, designs e modelos.

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