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Governo reformula a Lei Rouanet; Confira as mudanças

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A Lei de Incentivo à Cultura mudou. Agora, cada projeto poderá capacitar no máximo R$ 1 milhão, distribuindo melhor os recursos. De acordo com o Governo Federal, com as mudanças o Estado vai aumentar o acesso da população brasileira à cultura, principalmente das pessoas mais pobres, priorizar o estímulo de novos talentos, fortalecer as ações de inclusão social e promover a cultura popular. No vídeo, o ministro Osmar Terra explica como vai funcionar a nova Lei de Incentivo à Cultura. Ver o filme abaixo:

Segundo comunicação realizada nas redes sociais por Osmar Terra, Ministro da Cidadania, nesta segunda-feira, 22, o volume máximo de recursos que uma mesma empresa poderá receber passará de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões (valor anual combinado de todos os projetos aprovados).

A nova determinação elimina os projetos de patrimônio tombado (como restauração de construções), construção de teatro e cinemas em cidades pequenas e planos anuais de entidades sem fins lucrativos, como museus e orquestras. Projetos classificados como festas populares terão um limite de R$ 6 milhões. No filme, o Ministro da Cidadania reforça como exemplos o Festival Amazonas de Ópera, o Natal Luz, o Festival Folclórico de Parintins e feiras de livros. Os projetos financiados deverão prever, ainda, de 20% a 40% de ingressos gratuitos. O valor dos ingressos populares, que era de R$ 75, cairá para R$ 50.

Além disso, foi inserido uma obrigação educativa junto as prefeituras locais para os promotores contemplados com projetos aprovados.

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