Início Notícias Consumidor Procon alerta consumidores sobre trocas de presentes após o Natal e Ano...

Procon alerta consumidores sobre trocas de presentes após o Natal e Ano Novo

135
0

Após a festividade natalina, sempre há aquele presente cuja pessoa precisa trocar, geralmente porque o presente não coube, está avariado ou simplesmente não agradou. É nesse momento que surgem muitas dúvidas sobre quais produtos podem ser trocados e como proceder. Sobre isto, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) alerta os consumidores quanto às trocas de presentes após o Natal.

Segundo a presidente do órgão, Karen Barros, é importante o consumidor estar ciente das regras de trocas nas lojas e também sobre seus direitos. “Para efetivar a troca de produtos, é importante que o consumidor tenha em mãos o comprovante da compra (nota ou cupom fiscal), além de não violar etiquetas ou lacres e evitar avarias ao produto”, explica.

De acordo com o artigo 18, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o fornecedor deve possibilitar a troca de produtos sempre que este apresentar um vício e não for sanado no prazo de até 30 dias, como regra geral.

Ressalvada essa possibilidade, o fornecedor não é obrigado a oferecer troca de produtos que se encontrem em perfeitas condições de uso e forem comprados diretamente na loja. Contudo, se o estabelecimento possibilitar, por livre iniciativa, prazo para troca, deverá cumprir a oferta realizada, conforme dispõe o artigo 30, do Código de Defesa do Consumidor.

Já nas compras realizadas pela internet, por telefone ou a domicílio, o consumidor tem o direito de se arrepender da compra, mesmo sem qualquer justificativa, em até 7 dias a contar da data da compra ou recebimento do produto. Nesse caso, o produto deve ser devolvido e o consumidor deve ter o pagamento estornado com correção monetária, de acordo com o artigo 49, do CDC.

O Procon/MA orienta ainda o consumidor a formalizar reclamação, sempre que identificar qualquer irregularidade, por meio do site, no aplicativo ou em uma das unidades físicas de atendimento.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here