Nesta quarta-feira (31), o Ministério da Fazenda divulgou uma portaria que estabelece as regras para operadoras que desejam oferecer jogos de slot, popularmente conhecidos como jogos de caça-níquel, além de crash, roleta e outras modalidades de apostas online.

Regulamentação dos jogos populares
Segundo o documento, jogos amplamente conhecidos como o “jogo do tigrinho” e o “jogo do aviãozinho” poderão ser disponibilizados, desde que sigam rigorosamente as normas estabelecidas pela portaria.

RTP e distribuição de prêmios
Uma das principais diretrizes da portaria é a exigência de que o RTP (Retorno ao Jogador) deve ser, no mínimo, de 85%. Isso implica que, de cada R$ 100 mil arrecadados em apostas, pelo menos R$ 85 mil devem ser distribuídos como prêmios, com os 15% restantes representando o lucro da operadora.

Principais regras para jogos de aposta online
A portaria detalha diversas normas para garantir a transparência e a justiça nos jogos de aposta online, incluindo:

Desfecho aleatório: O resultado do jogo deve ser determinado por um evento futuro aleatório, utilizando um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos.
Fator de multiplicação: Os jogos devem indicar claramente o fator de multiplicação no momento da aposta, especificando quanto o apostador receberá em caso de prêmio.
Imutabilidade dos prêmios: Os prêmios não podem ser alterados após a realização da aposta.
Tabela de pagamentos: Deve ser fornecida uma tabela de pagamentos, indicando todas as possibilidades de ganho antes da aposta.
Clareza na arte do jogo: As instruções sobre como ganhar prêmios devem ser claras, incluindo a ordem e quantidade de símbolos necessários.
Proibição de promessas futuras: O jogo não pode prometer ganhos futuros, devido à natureza aleatória dos resultados.
Inatividade dos jogadores: A plataforma deve considerar que um jogador inativo por mais de 30 minutos abandonou o jogo.
Proibição de jogos físicos: Os jogos não podem ser oferecidos em formato físico, como os tradicionais caça-níqueis, que permanecem proibidos.

Regras específicas para cada tipo de jogo
Além das diretrizes gerais, a portaria também define regras específicas para cada modalidade de jogo. Um dos pontos destacados é que cada aposta individual deve ser claramente indicada, garantindo que o apostador não tenha dúvidas sobre quais apostas foram feitas e os créditos utilizados.

“As novas regulamentações são essenciais para trazer transparência e segurança ao mercado de apostas online no Brasil, beneficiando todos os envolvidos. No primeiro semestre, o Conar emitiu regras para a publicidade de apostas online no país, um documento crucial para influenciadores digitais e veículos de comunicação sobre a maneira correta de publicizar esse modelo de negócio. É importante reforçar que o vício em jogos e apostas online é um transtorno sério, que deve ser acompanhado por familiares e profissionais de saúde qualificados.”, afirma Thales Brandão, editor executivo do Portal CidadeMarketing.

Confira o documento oficial do governo brasileiro sobre os requisitos técnicos dos jogos on-line