STF impõe multa de R$ 5 milhões por manobras para reativação da rede social X
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma multa diária de R$ 5 milhões à X Brasil Internet Ltda pelo descumprimento de uma ordem judicial que suspendeu a operação da plataforma no Brasil. A medida foi tomada após a empresa, anteriormente conhecida como Twitter e controlada por Elon Musk, burlar a decisão judicial que havia determinado a suspensão de suas atividades no país.
A multa será aplicada a partir do dia 19 de setembro, e a responsabilidade solidária também foi estendida à Starlink, que responderá subsidiariamente caso a X não efetue o pagamento. Além disso, o ministro Moraes ordenou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tome providências imediatas para impedir o acesso à plataforma, bloqueando servidores como “CDN Cloudflare, Fastly e EdgeUno”, utilizados para contornar a suspensão.
Anatel identifica manobra e bloqueio será reforçado
A Anatel informou que, com o apoio das operadoras de telecomunicações e da Cloudflare, identificou a manobra usada pela rede X para evitar o bloqueio. A rede social alterou seu endereço eletrônico, hospedando-o nos servidores da Cloudflare, o que permitiu que usuários acessassem a plataforma, apesar da suspensão. A nova estrutura dificulta o bloqueio, pois compartilha IPs com outros serviços legítimos, como bancos e grandes plataformas online.
Com a identificação, a Anatel pretende assegurar o cumprimento da decisão judicial e reforçar o bloqueio. A agência reguladora já comunicou ao STF as providências tomadas e destacou que qualquer nova tentativa de burlar o bloqueio receberá medidas adicionais.
Decisão do STF e obrigações da X no Brasil
O STF havia ordenado a suspensão da rede X no Brasil após a plataforma descumprir diversas decisões judiciais, inclusive o fechamento de seu escritório no país e a ausência de um representante legal em território nacional, conforme exige o Código Civil brasileiro. O ministro Alexandre de Moraes destacou a gravidade da desobediência judicial, agravada pela incitação ao ódio contra a Suprema Corte feita pela plataforma.
A suspensão da rede social foi confirmada pela 1ª Turma do STF, com os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia apoiando integralmente a decisão de Moraes. A X continua enfrentando dificuldades legais em vários países, com Elon Musk sendo alvo de investigações, inclusive no Brasil, por suas ações relacionadas ao inquérito das milícias digitais.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 24 horas para que a X Brasil Internet Ltda., empresa responsável pela rede social X, comprove a nomeação de um representante legal no Brasil. A decisão foi tomada após a plataforma, controlada por Elon Musk, indicar advogados como representantes processuais, mas sem apresentar a documentação necessária que comprove a constituição formal da empresa no país, conforme exige a legislação brasileira. A ausência de um representante legal e a falta de documentação da Junta Comercial respectiva foram citadas como fatores que agravam o descumprimento da ordem judicial.
A decisão de Moraes enfatiza que a regularidade dessa representação é fundamental para o cumprimento das ordens judiciais. O prazo estabelecido pelo ministro visa garantir que a X atue dentro das normas estabelecidas, sob pena de sanções adicionais, caso a empresa não atenda à exigência legal.
O que diz o X
“Após o encerramento das operações do X no Brasil, nossa infraestrutura destinada ao atendimento da América Latina deixou de estar acessível à equipe”, explica o comunicado em inglês.
Segundo a plataforma, essa alteração “resultou na restauração acidental e temporária do serviço para os usuários brasileiros”. O texto ainda acrescenta que a expectativa é que o acesso “seja novamente bloqueado em breve”. O comunicado finaliza afirmando: “Estamos empenhados em colaborar com o governo brasileiro para restabelecer o serviço o quanto antes para o público no Brasil.”
