Apostas Esportivas: Confira a lista de Bets autorizadas a operar no Brasil até dezembro
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) publicou nesta terça-feira, 1º de outubro, a lista oficial dos sites de apostas de quota fixa que estão legalmente autorizados a operar no Brasil até o final de 2024. A relação foi elaborada com base na Portaria SPA/MF nº 1.475, de 17 de setembro, que determina que apenas as empresas que solicitaram autorização por meio do Sistema de Gestão de Apostas do Ministério da Fazenda (Sigap) poderão continuar oferecendo seus serviços no país, em conformidade com as novas regras regulatórias.
No total, a lista nacional conta com 89 empresas e 193 marcas de apostas, além de seis empresas em âmbito estadual que operam com seis diferentes marcas. As empresas autorizadas estão em fase de adequação à nova regulamentação do Ministério da Fazenda, demonstrando o compromisso em seguir as legislações vigentes para o setor de apostas no Brasil.
Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do MF, ressaltou que “a medida proporciona mais segurança para a sociedade e para as empresas que querem operar adequadamente no Brasil, protegendo a saúde mental e financeira dos jogadores”. Os sites autorizados podem ser consultados diretamente no portal do Ministério da Fazenda.
Fiscalização e Prazo para Regularização
Os sites de apostas que não foram incluídos na lista oficial não poderão continuar oferecendo seus serviços. No entanto, terão até o dia 10 de outubro para que os apostadores retirem eventuais valores depositados em suas contas. Após esse prazo, com o apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), esses sites serão bloqueados. Mesmo assim, as empresas terão a obrigação de garantir o reembolso aos apostadores.
A fiscalização desse processo ficará a cargo da SPA-MF, que irá coordenar as ações com outras autoridades competentes para coibir irregularidades e garantir que as normas sejam respeitadas.
Transição para o Mercado Regulamentado
O prazo de transição para adequação às novas regras vai até 31 de dezembro de 2024. A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas as empresas que cumprirem todos os requisitos, como os previstos nas Leis nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023, além das portarias regulamentadoras, estarão autorizadas a operar no Brasil. Entre as obrigações, as empresas deverão pagar uma outorga de R$ 30 milhões e adotar medidas rigorosas contra fraudes, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva.
No próximo ano, as empresas autorizadas utilizarão obrigatoriamente domínios com a extensão “.bet.br” e as plataformas que submeteram pedidos de autorização após 20 de agosto de 2024 terão seus processos analisados.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estima que mais de 600 plataformas ilegais deverão ser bloqueadas, reforçando o esforço do governo para regularizar o mercado e proteger os apostadores.
Publicidade das Bets
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o governo está tomando medidas para regular a publicidade das apostas online no Brasil, visando proteger as famílias contra o assédio publicitário. Durante reunião com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), o evento ocorreu nesta terça-feira (1º), e foram discutidos normas e restrições para garantir que a divulgação de apostas esteja em conformidade com as diretrizes éticas, evitando práticas abusivas e preservando o bem-estar dos consumidores. O Conar disponibiliza em seu site um banner destacado, que oferece uma cartilha resumindo as principais regras para a publicidade de apostas. Esse guia tem como objetivo orientar as empresas do setor sobre as práticas adequadas de comunicação, assegurando que as campanhas respeitem as normas éticas e protejam os consumidores de possíveis abusos.
Acesse as listas de bets autorizadas a atuarem no Brasil até dezembro de 2024
Empresas bets nacionais
Empresas bets estaduais
Confira abaixo as marcas das bets (apostas esportivas) aprovadas pelo Ministério da Fazenda:
Betano
Superbet
Magicjackpot
Luckydays
ReidoPitaco
Pitaco
Sportingbet
Betboo
Caesar’s
JogaBet
Betnacional
Mr. Jack Bet
Pagbet
KTO
Betsson
Galera Bet
SportyBet
EstrelaBet
Betfair
PokerStars
7 Games
Betao
R7
Novibet
SeguroBet
ijogo
fogo777
p9
9f
6r
bet.app
Bet365
Aposta Ganha
Brazino777
Betway
Jackpot City
Spin Palace
SeuBet
H2 Bet
Vbet
Vivaro
Casa de Apostas
Bet Sul
BetFast
Faz1bet
Tivobet
SupremaBet
MaximaBet
XPGames
Betesporte
Lance de Sorte
King Panda
Leo Vegas
Royal Panda
Betspeed
Sorte online
Lottoland
ArenaPlus
PixBet
FlaBet
BetdaSorte
Rio Jogos
LottoMaster
betagora
Playpix
Dupoc
Apostou
b1.bet
BRBET
Bet Gorillas
BateuBet
Bet Warrior
pimile
Sorte na Bet
Bet Fusion
Bandbet
vivasorte
Afun
Blaze
JonBet
Bet7k
Cassino Pix
Bet Vera
Cbet
Vertbet
Dashboard Fund
UPBETBR
9d
Wjcasino
Betmotion
Apostou Ganhou
Alfa.bet
MMABet
BR4Bet
GoldeBet
lotogreen
Bolsa de Aposta
Fullbet
BetBra
Pinnacle
MatchBook
Verdinha
betboom
BetFive
IO
B2X
JetBet
SorteBet
Pinbet
Aposta 1
Apostamax
InplayBet
GingaBet
QGBet
Bacana Play
Play Uzu
BetCopa
Aposta365
multibet
acelerabet
Play7
Zedocash
Bankbet
Amabet
BetFortuna
Fortuna Play
LampionsBet
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