A Secretaria da Receita Federal informou que os ganhos com apostas online, conhecidas como bets, deverão ser declarados no Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF 2026, ampliando o controle sobre esse tipo de rendimento.
A medida inclui tanto os valores recebidos ao longo de 2025 quanto os saldos mantidos nas plataformas no final do ano, reforçando a necessidade de organização financeira por parte dos contribuintes.
Obrigatoriedade para quem ultrapassar limite de renda
De acordo com as regras divulgadas, a declaração será obrigatória para contribuintes que tiveram ganhos superiores a R$ 28.467,20 ao longo de 2025, considerando todas as plataformas utilizadas.
Além disso, mesmo quem não ultrapassar esse limite deverá informar os saldos mantidos nas contas das plataformas de apostas, ampliando o alcance das informações prestadas ao Fisco.
Dessa forma, a Receita Federal busca garantir maior transparência na movimentação financeira relacionada às apostas esportivas e jogos online.
Prazo de entrega e penalidades
O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2026 será entre os dias 23 de março e 29 de maio, período em que os contribuintes deverão organizar e transmitir suas informações.
O programa para preenchimento estará disponível para download a partir do dia 20 de março, permitindo o início antecipado do processo de declaração.
Por outro lado, quem perder o prazo estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do imposto devido, dependendo da situação.
Novas regras ampliam informações
Entre as mudanças previstas para o IRPF 2026, está a possibilidade de os contribuintes informarem o nome social, ampliando a inclusão no processo declaratório.
Além disso, haverá aumento das informações disponíveis na declaração pré-preenchida, o que tende a facilitar o envio e reduzir erros no preenchimento.
Por outro lado, o número de lotes de restituição será reduzido de cinco para quatro, o que pode impactar o calendário de recebimentos ao longo do ano.
Também está prevista uma espécie de “cashback tributário” para contribuintes que tiveram retenção na fonte, mas não precisarão apresentar a declaração neste ano.
Receita amplia fiscalização sobre apostas
A inclusão das bets na declaração do Imposto de Renda reflete o crescimento acelerado do mercado de apostas online no Brasil nos últimos anos.
Com o aumento do volume financeiro movimentado por essas plataformas, a Receita Federal busca ampliar a fiscalização e garantir o correto recolhimento de tributos.
Assim, os contribuintes que utilizam essas plataformas devem manter registros organizados e detalhados de seus ganhos e saldos.
O Comprovabet é o documento que reúne o histórico financeiro das apostas realizadas em plataformas de bets, incluindo valores apostados, ganhos, perdas e saldo disponível ao longo do período. Esse comprovante passa a ser fundamental para a declaração do Imposto de Renda, pois permite ao contribuinte organizar e comprovar as informações exigidas pela Receita Federal.
Além disso, o documento contribui para maior transparência nas operações e ajuda a evitar inconsistências ou divergências de dados no momento do envio da declaração.
Expectativa de milhões de declarações
A Receita Federal estima receber cerca de 44 milhões de declarações do Imposto de Renda em 2026, número que reforça a relevância do processo para o país.
Nesse contexto, a inclusão dos ganhos com apostas representa uma mudança significativa no preenchimento da declaração para muitos contribuintes.
Portanto, será fundamental reunir comprovantes, extratos e registros das plataformas para evitar inconsistências e possíveis problemas com o Fisco.
A lista completa de critérios de obrigatoriedade pode ser encontrada na Instrução Normativa RFB nº 2.312/2026.
