A plataforma de apostas esportivas Pixbet obteve autorização para retomar suas atividades no Brasil após decisão liminar concedida pela Justiça Federal. A medida suspende os efeitos da cautelar administrativa expedida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que havia determinado a interrupção das operações da empresa na última semana.
A decisão foi proferida pelo juiz federal Leonardo Tavares Saraiva, que reconheceu o risco de danos irreparáveis à Pixbet caso a suspensão fosse mantida — como a impossibilidade de cumprir contratos de patrocínio e publicidade, especialmente em partidas do Campeonato Brasileiro. Atualmente, a Pixbet é patrocinadora máster do Flamengo, com contrato firmado por quatro anos desde 2024.
De acordo com o juiz, a penalidade aplicada à Pixbet se baseou em uma “interpretação ambígua” da Portaria SPA/MF nº 722/2024, sem respaldo legal suficientemente claro. A norma exige a entrega de um relatório técnico em até 90 dias, mas não define com precisão se o prazo deve ser contado a partir da autorização provisória ou da definitiva. A empresa recebeu a autorização definitiva apenas em abril de 2025, o que, segundo a Justiça, marca o início válido da contagem do prazo.
Com a retomada imediata das atividades autorizada pela liminar, a Pixbet pode voltar a operar normalmente no setor de apostas esportivas no país, enquanto aguarda nova manifestação da Justiça sobre o caso.
O CidadeMarketing consultou o site oficial do Ministério da Fazenda e confirmou que a Pixbet está entre as empresas autorizadas a operar no mercado brasileiro de apostas. A autorização consta na portaria nº 806, de 14 de abril de 2025, sob o registro 0042/2024 SPA/MF, em nome da empresa Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda. (CNPJ: 40.633.348/0001-30).
A licença contempla as marcas Pixbet, Flabet e Bet da Sorte, que estão devidamente regulamentadas para atuar no país conforme as exigências da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
