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TJSC determina suspensão da nova matriz curricular adotada pela Ânima Educação na UniSociesc

Sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

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A justiça catarinense concedeu uma liminar favorável aos estudantes da UniSociesc solicitando a suspensão da nova matriz curricular implantada pela Ânima Educação. A mudança da matriz é uma das estratégias pedagógicas da marca Ânima, que atua expandido no mercado educacional atuando nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Santa Catarina, Paraná, Bahia e Sergipe.

A decisão foi da juiza Cleusa Maria Cardoso, juíza de direito da 1a Vara Cível da Comarca de Florianópolis que cita:

“alega a parte autora que a mudança na matriz curricular se deu de forma unilateral, o que viola, o disposto no art. 47,
IV, “c”, da Lei n. 9.394/96 ao regrar que caso haja mudança na grade do curso ou no corpo docente até o início das aulas, os alunos devem ser comunicados sobre as alterações.

Por sua vez o periculum in mora decorre dos prejuízos amargados pelos alunos, que segundo a inicial vão desde a redução da carga horária, substituição de aulas presenciais por ensino à distância, ocasionando desequilíbrio contratual.

Nesse sentido, em situação semelhante, é a jurisprudência do Tribunal de Justiça paulista:

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Insurgência contra o indeferimento de tutela antecipada para manutenção da agravante na mesma matriz curricular. Verossimilhança das alegações. Inidoneidade de alteração de grade curricular durante o curso. Inobservância ao princípio da boa-fé objetiva. Inteligência da Lei no 9.394/96, art. 47, § 1o, IV, c). Preenchimento dos requisitos necessários à concessão da antecipação da tutela, até análise do mérito. Não conhecimento do pedido relativo à expedição de ofício ao Ministério da Educação (MEC), por se tratar de questão ainda não decidida pela Origem. CONHECIMENTO PARCIAL E, NESTA EXTENSÃO, PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2198369-08.2020.8.26.0000; Relator (a): Eduardo Abdalla; Órgão Julgador: 14a Câmara de Direito Privado; Foro de Fernandópolis – 2a Vara Cível; Data do Julgamento: 28/08/2020; Data de Registro: 28/08/2020)

Em face do que foi dito, defiro o pedido de tutela provisória de urgência e defiro a liminar para suspender os efeitos da
nova matriz curricular, baseada em Unidades Curriculares e determino a manutenção das diretrizes curriculares que vinham sendo praticadas até o primeiro semestre de 2020, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais).”

Pelas redes sociais, estudantes no Brasil criaram manifestos digitais (Diretório Acadêmico Clotário Portugal – Curso de Direito do Centro Universitário Curitiba – UniCuritiba, Resiste AGES, Resiste UniSociesc, Resiste UniCuritiba contra a nova matriz curricular implantada no início da pandemia pela Ânima Educação. Destacamos a atuação dos estudantes da UniCuritiba que conseguiram uma decisão judicial em Agosto de 2020 anulando a implantação do novo modelo pedagógico.

 “deve a ré retomar o calendário acadêmico no prazo de 05 (cinco) dias corridos, sob pena de pagamento de multa, que, ante o flagrante descumprimento da tutela de urgência, majoro para R$800.000,00 (oitocentos mil reais), por eventual descumprimento inicial desta decisão, acrescido de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por dia de atraso. Intime-se por Oficial de Justiça, para tal fim, a parte requerida na pessoa do reitor da Unicuritiba (Sr. Arnaldo Rebello) ou quem lhe faça as vezes no momento da intimação. ”, diz o despacho do juiz.

Segundo a decisão do juiz, “na nova grade curricular do curso de Direito, imposta pela parte requerida, apesar de contar com 3.700 horas totais, apenas 2.040 horas são destinadas a aulas presenciais, o que é incompatível com a Resolução CNE/CES nº 05/2018, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito. Desta feita, o novo currículo não atende aos requisitos mínimos de carga horária necessárias para o curso em questão” – no caso, o curso de Direito.

Após decisão judicial, na Unicuritiba a nova matriz foi retirada do ar no site com a mensagem “O arquivo está em processo de atualização e uma nova versão estará disponível em breve”.

No mês de julho/2020, vários canais de comunicação relataram demissões de professores e manifestos dos alunos contra a matriz curricular adotada pela Ânima Educação.

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Teve manifestação sim!

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No Nordeste, o fato foi relatado pelo ex-professor Thales Brandão em matéria publicada nesse veículo de comunicação.

No site, a marca Ânima Educação criou um FAQ para buscar nortear todos os interessados sobre as mudanças disruptivas praticadas no âmbito pedagógico, clique aqui

Durante a pandemia, a Ânima Educação (ANIM3), que possui sede em São Paulo adquiriu as instituições de ensino UniFG em Guanambi/BA, Faseh em Vespasiano/MG e mira a compra da marca Laureate em uma disputa com a Ser Educacional e Yduqs – em uma transação que gira em aproximadamente 4 bilhões de reais.

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