Procon-SP, vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, considera que há indícios de abusividade na promoção feita pela companhia Gol Linhas Aéreas – “Gol A Preço de Brahma”. No dia 19/6, a empresa foi notificada a prestar esclarecimentos sobre a promoção, feita durante o jogo Brasil x Venezuela (18/6), de passagens aéreas internacionais por R$ 3,90 sem taxas.
Entre as informações prestadas pela empresa, verificou-se que, das 167 (cento e sessenta e sete) passagens vendidas na promoção, 78 (setenta e oito), cerca de 47%, estavam atreladas a agências de viagem ou turismo, sendo, por exemplo, 32 (trinta e duas) para a ViajaNet e 24 (vinte e quatro) para a CVC. Isto é, as passagens promocionais não foram todas comercializadas para o consumidor final.
O Procon-SP entende que a companhia aérea deveria ter implementado medidas que assegurassem que a promoção ficasse restrita ao consumidor final, que tem sua vulnerabilidade reconhecida pela lei. Diferente das empresas – agências de viagem ou turismo – que podem efetuar o repasse das passagens, inclusive, incluídas em pacotes de viagens e sem possibilidade de contratação individualizada.
Além disso, os fornecedores possuem recursos tecnológicos e estrutura que podem facilitar o acesso ao procedimento de compra durante a promoção.
A empresa informou também que as vendas aconteceram das 21h33 às 22h25. Chama a atenção o fato de muitos consumidores terem ligado 21h30 e não terem conseguido efetuar a compra, sendo que outros fizeram a compra às 22h25 – o Procon considera suspeito e vai investigar se houve fraude.
E ainda causa estranheza a empresa ter informado que foram disponibilizadas 140 (cento e quarenta) passagens promocionais para venda durante o jogo e ter vendido 167 (cento e sessenta e sete) em menos de uma hora.
No dia seguinte ao término da promoção, o Procon-SP registrou em suas redes sociais mensagens de consumidores relatando problemas para efetuar a compra durante a promoção.
Os questionamentos feitos à empresa no dia 19/6 foram: onde foram disponibilizados e quais os termos e condições da promoção; quantas passagens aéreas foram comercializadas e para quais destinos; quais canais de venda foram disponibilizados para acesso dos consumidores; em quanto tempo foram comercializadas as passagens; envio da relação de consumidores que conseguiram adquirir passagens durante a vigência da promoção.
A equipe de fiscalização conduzirá uma apuração mais aprofundada e adotará medidas e sanções com base no Código de Defesa do Consumidor.
