Início Notícias Pressionado pela Coca-Cola, Decreto do Governo Federal diminui cobrança de impostos sobre...

Pressionado pela Coca-Cola, Decreto do Governo Federal diminui cobrança de impostos sobre o refrigerante

369
0
Reprodução

O governo Michel Temer cedeu e reverteu parcialmente a retirada do benefício tributário para a produção de xarope de refrigerantes na Zona Franca de Manaus. Decreto publicado hoje, 28/09, restabelece parcialmente o incentivo em 2019. Com a decisão, as marcas que fabricam refrigerantes e que estão fora de Manaus, passam a ter um crédito maior do imposto na compra do concentrado que é produzido na Zona Franca. Esse crédito ocorre porque a produção da Zona Franca é isenta do IPI.

O tema gerou pressão das grandes empresas sobre o governo, e chegou a circular a notícia de que a Coca-Cola ameaçava sair do país.  Em nota para o CidadeMarketing a marca afirmou não existe intenções de sair do país.

Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil emitiu nota sobre a decisão, confira:

“O presidente Michel Temer cedeu à pressão promovida pelas gigantes do setor de bebidas Coca-Cola e Ambev e publicou, nesta sexta-feira, 28/09, o Decreto 9.514/18. A medida eleva a alíquota do IPI do concentrado para refrigerantes e devolve créditos fiscais às engarrafadoras das multinacionais que compram o insumo da Zona Franca de Manaus.

Fica suspenso, portanto, os efeitos do Decreto 9.394/18. A medida, editada em 30 de maio, reduziu a alíquota para 4% e encolheu os créditos fictos de IPI que as engarrafadoras dessas multinacionais usavam para abater tributos federais como o Imposto de Renda e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido.

Com a nova movimentação de Temer, a alíquota do concentrado sobe para 12%, de janeiro a junho de 2019, e depois para 8%, de julho a dezembro. Em 2020, volta ao patamar dos 4%.

Os créditos dessas empresas produz um diferencial de concorrência no setor capaz de penalizar os pequenos fabricantes. As vantagens pelos descontos federais eram tamanhas, quando a alíquota incidente era 20%, que cada lata de Coca-Cola consumida no Brasil tinha o investimento de R$ 0,37 dos cofres públicos. O IPI na produção de refrigerantes era negativo para essas multinacionais.

A redução da alíquota era uma demanda antiga do fabricantes menores. Ainda nesta semana, representantes da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil – Afrebras, da Associação Brasileira da Indústria da Cerveja – CervBrasil e da Associação Brasileira da Cerveja Artesanal – Abracerva, sentaram-se com Temer para parabenizá-lo pela medida e pedir a manutenção da justiça tributária recém-conquistada.

“Não é a primeira vez que assistimos as gigantes do setor de bebidas influenciar diretamente políticas tributárias que penalizam todo o setor. É contra essa camaradagem que precisamos estar atentos nas Eleições 2018. Temer promoveu equilíbrio tributário e concorrencial que o nosso setor, extremamente concentrado, precisava. Mas voltou atrás para beneficiar apenas duas empresas, as gigantes Coca-Cola e Ambev”, comenta o presidente da Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros.

Perda de arrecadação

A Receita Federal fundamentou a redução da alíquota do concentrado para 4%, prevendo para 2019 uma arrecadação de R$ 1.78 bi. Com as alíquotas a 12% e 8%, o impacto negativo na arrecadação será de R$ 708 milhões.

O novo valor não está previsto na Lei Orçamentária Anual para 2019 que está em tramitação no Congresso.”

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui