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O que muda em Porto de Galinhas é apenas o tempero?

Porto de Galinhas enfrenta denúncias de agressão e práticas abusivas contra turistas. Entenda o caso, os direitos violados e como se proteger.
Foto: Thales Brandão

A Praia de Porto de Galinhas é um dos cartões-postais mais conhecidos do Brasil. Localizada em Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco, o destino é reconhecido internacionalmente por suas piscinas naturais, areia branca e mar cristalino. Porto de Galinhas figura entre as praias mais belas do país e ocupa a posição de quarto destino turístico mais visitado do Brasil, atraindo visitantes nacionais e estrangeiros durante todo o ano.

O fluxo intenso de turistas tende a crescer ainda mais. Segundo a Aena, concessionária que administra o Aeroporto Internacional do Recife, a região deve registrar quase 3 mil operações de pousos e decolagens em períodos de alta temporada – entre 23 de dezembro a 5 de janeiro. Grande parte desses voos transporta turistas com destino às praias pernambucanas, especialmente Porto de Galinhas.

Caso de agressão choca turistas e ganha repercussão nacional
Apesar do cenário paradisíaco, um episódio recente trouxe à tona uma problemática antiga. Turistas vindos do Mato Grosso foram acuados e agredidos por barraqueiros em um trecho da praia de Porto de Galinhas. As imagens, amplamente compartilhadas nas redes sociais, revelam cenas de intimidação e violência motivadas por divergências nos valores cobrados, especialmente relacionadas à taxa pelo uso de cadeiras e guarda-sóis. As vítimas precisaram ser acolhidas pelo Corpo de Bombeiros de Pernambuco após a confusão.

O caso teve repercussão nacional e provocou manifestações públicas do poder público. A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, classificou o episódio como um crime grave e afirmou que o Estado não compactua com abusos contra turistas. A Prefeitura de Ipojuca também se pronunciou, informando que adotaria medidas de fiscalização e apuração das responsabilidades.

Uma prática que se arrasta há anos na areia de Porto de Galinhas
O episódio não é isolado. Relatos de turistas indicam que práticas abusivas e ilegais vêm se repetindo há anos na orla de Porto de Galinhas. Barraqueiros ocupam toda a faixa de areia, transformando um bem público em espaço praticamente privativo — o que é ilegal.

Entre as principais reclamações estão:

  • Exigência de consumação mínima, muitas vezes sem aviso prévio – condição proibida por lei;
  • Condicionamento do uso de cadeiras e guarda-sóis ao consumo, caracterizando venda casada;
  • Valores exorbitantes são praticados para petiscos simples, muitas vezes indicados como forma de garantir a suposta “gratuidade” do uso de cadeiras e guarda-sóis — como isca de peixe, batata frita, macaxeira, entre outros itens —, com preços significativamente acima da média de mercado.
  • Cobranças divergentes do valor combinado, especialmente no fechamento da conta;
  • Falta de informações claras sobre preços e regras do serviço;
  • Atendimento agressivo e intimidador, incompatível com um destino turístico que vende a ideia de descanso e lazer.

O problema começa antes mesmo de o turista se acomodar. Ao pisar na areia, visitantes são abordados de forma insistente por intermediários oferecendo passeios, barracas, consumo gastronômico e até estacionamento público cobrado irregularmente por flanelinhas, compondo um ambiente desordenado e hostil.

Depoimentos de turistas revelam um padrão preocupante
O CidadeMarketing consultou avaliações no Google Meu Negócio e relatos em redes sociais. Os depoimentos assustam e indicam um padrão recorrente de abuso:

“Me senti péssima, enganada, coagida”, relatou Priscila Aguiar, que visitou Porto de Galinhas com um bebê de 1 ano e foi surpreendida com cobrança de consumação mínima não informada.
“Depois que você senta inventam um monte de história pra cobrar mais caro”, escreveu Paula Silva.
“Fomos vítimas de um golpe… o gerente me ameaçou de agressão”, relatou Diego Medeiros, em avaliação publicada há um ano no Google.

Especialista aponta direitos violados e possíveis crimes
O CidadeMarketing ouviu o advogado Dr. Cadu, especialista em Direito do Consumidor, que avaliou o caso e apontou três esferas de violação:

“Há violação do dever de segurança e da integridade física e psíquica do turista, com potencial de indenização por danos morais e materiais. Práticas como consumação mínima e condicionamento de cadeira e guarda-sol configuram abuso e venda casada, vedados pelo CDC.”

Segundo ele, na esfera penal, os fatos podem se enquadrar como lesão corporal, constrangimento ilegal, ameaça e até extorsão, a depender da investigação. Já no âmbito administrativo, o município tem o dever de ordenar e fiscalizar o uso da orla, sendo possível falar em omissão do poder público diante da recorrência dos abusos.

Como o turista pode se proteger de abordagens agressivas
Para reduzir riscos, especialistas recomendam:

  • Perguntar claramente se há taxa de cadeira, guarda-sol ou consumação mínima antes de sentar;
  • Solicitar que todas as condições sejam informadas previamente;
  • Registrar valores acordados (anotações, fotos do cardápio);
  • Evitar confrontos e, em caso de abuso, acionar a polícia ou a guarda municipal;
  • Registrar reclamações no Procon, em delegacias, no Google e em canais oficiais do turismo é fundamental para alertar outros consumidores e ajudar a evitar que novas pessoas sejam lesadas;
  • No Google e nas redes sociais, consulte e avalie os comentários de outros clientes que já vivenciaram experiências em locais turísticos.

Turismo é desenvolvimento — e exige responsabilidade
O turismo é um dos principais motores econômicos de Porto de Galinhas e de Pernambuco. Preservar a boa experiência do visitante é essencial para o desenvolvimento local, geração de empregos e fortalecimento da imagem do destino.

No início do ano, o CidadeMarketing já havia alertado para o problema em matéria especial intitulada “Comerciantes exploram aluguel de cadeiras e guarda-sóis no litoral brasileiro”, mostrando que o desafio vai além de Porto de Galinhas e exige ação coordenada, fiscalização contínua e respeito ao consumidor nos serviços ofertados no litoral brasileiro.

O que diz o Procon-PE, Ministério da Justiça e Ministério do Turismo
Ao Procon-PE, foram encaminhados os seguintes questionamentos:
– Existe alguma nota oficial do Procon-PE sobre esse caso?
– Como o Procon-PE tem atuado em situações semelhantes, envolvendo denúncias de cobranças abusivas, consumação mínima e a relação entre turistas e vendedores ambulantes ou barraqueiros em destinos turísticos?
– O Procon possui dados sobre o número de autuações e multas aplicadas a comerciantes nas praias de Porto de Galinhas ao longo de 2025? Em caso positivo, seria possível compartilhar essas informações, incluindo os nomes dos estabelecimentos?

Até o fechamento desta matéria, não obtivemos retorno do órgão. Também tentamos contato por meio do número de WhatsApp disponibilizado no site oficial do Procon-PE, sem sucesso.

O Ministério do Turismo igualmente não respondeu aos questionamentos encaminhados. Já o Ministério da Justiça informou que o consumidor pode recorrer à plataforma consumidor.gov.br, aos Procons estaduais e municipais ou aos Juizados Especiais Cíveis para registrar reclamações e buscar seus direitos.

O espaço do CidadeMarketing segue aberto para atualizações e para a publicação de eventuais notas oficiais dos órgãos consultados e entidades relacionadas.

O que muda é apenas o tempero? Ou os atendimentos são todos iguais?
Afinal, o que muda em Porto de Galinhas — e em outros destinos turísticos de praia — é apenas o tempero? O atendimento é sempre padrão e abusivo? Claro que não. Há inúmeras avaliações positivas de restaurantes, serviços turísticos e diferentes formas de acolhimento ao longo do litoral brasileiro.

No entanto, após o caso de agressão a turistas em Porto de Galinhas, as denúncias se intensificaram nas redes sociais, trazendo à tona relatos de extorsões, práticas abusivas e outros crimes contra o consumidor cometidos por alguns serviços turísticos e estabelecimentos comerciais. Os fatos vêm sendo relatados e compartilhados, muitas vezes acompanhados de imagens e vídeos, o que exige dos órgãos de fiscalização maior apuração e atuação efetiva diante dos casos denunciados.

Esses registros também funcionam como um alerta aos consumidores, que passam a acompanhar e avaliar melhor os locais antes de consumir serviços turísticos. Para os estabelecimentos, o recado é claro: é fundamental adequar-se ao Código de Defesa do Consumidor, garantindo transparência, respeito e legalidade, a fim de evitar exposição negativa, sanções legais e punições públicas.

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Super Bowl LX Experience chega ao Brasil em 2026 com pré-venda exclusiva para clientes XP

Clientes com cartão XP terão acesso antecipado, desconto especial e fila preferencial para acesso ao evento que traz a experiência do Super Bowl ao Brasil

O Super Bowl LX Experience, apresentado pela XP, desembarca no Brasil em 2026 e terá pré-venda exclusiva de ingressos para clientes do cartão XP a partir de 5 de janeiro, ao meio-dia. Cada CPF poderá adquirir até quatro ingressos, com 20% de desconto via Ticketmaster, além de fila preferencial para acesso às dependências do evento.

A venda para o público geral começa em 8 de janeiro.  O evento acontece em 8 de fevereiro, no Armazém 3, na Zona Portuária do Rio de Janeiro, e vai reproduzir, em tempo real, todas as ações que ocorrerão simultaneamente em São Francisco, no Levi’s Stadium, palco do Super Bowl LX. Entre os destaques está a apresentação de Bad Bunny no tradicional halftime show.

Experiência imersiva e presença global da NFL
O espaço contará com atrações musicais e gastronômicas, experiências exclusivas, ativações interativas e uma loja oficial NFL Shop. O Brasil será um dos sete países a receber o Super Bowl LX Experience, ao lado de Alemanha, Austrália, Canadá, Espanha, México e Reino Unido, reforçando o posicionamento do país como um dos mercados mais estratégicos da liga fora dos Estados Unidos.

A iniciativa amplia a presença da NFL no Brasil. Após realizar jogos de temporada regular em São Paulo em 2024 e 2025, a liga organizará, em 2026, o primeiro jogo no Rio de Janeiro, no Maracanã, seguindo o mesmo formato das partidas realizadas na capital paulista.

XP e NFL: parceria que conecta esporte, marca e fãs
A XP enxerga o esporte como um território estratégico de construção de marca e relacionamento com o público. Pesquisas internas indicam que 80% dos clientes da companhia têm interesse em esportes, o que sustenta uma atuação consistente em diversas modalidades, com destaque para o futebol americano.

Em 2023, a XP fechou parceria exclusiva no mercado financeiro com a NFL, tornando-se patrocinadora principal do NFL São Paulo Game, que trouxe ao Brasil o primeiro jogo de temporada regular da liga, em 6 de setembro de 2024. O evento superou expectativas, movimentou quase R$ 340 milhões e fortaleceu a conexão com os mais de 35 milhões de fãs brasileiros do esporte.

A marca também patrocinou o NFL in Brasa, realizado em duas edições na ARCA, em São Paulo, reunindo milhares de fãs com shows, ativações interativas (field goal, quarterback challenge, flag football), experiências gastronômicas e a transmissão oficial do Super Bowl.

“O Super Bowl LX Experience é mais um marco da nossa parceria com a NFL e da missão de proporcionar experiências únicas aos brasileiros. Trabalhamos lado a lado com a liga para ampliar a presença do futebol americano no país e conectar ainda mais pessoas a um esporte que cresce exponencialmente. Temos orgulho de trazer ao Brasil um evento que conecta esporte, cultura e entretenimento em escala global”, afirma Lisandro Lopez, diretor de marketing da XP.

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É Fake News: Receita Federal nega taxação de movimentações financeiras acima de R$ 5 mil

Foto: Thales Brandão

A Receita Federal emitiu um comunicado oficial para esclarecer informações falsas que voltaram a circular nas redes sociais sobre uma suposta tributação de transações financeiras acima de R$ 5 mil. Segundo o órgão, tratam-se de fake news criadas com o objetivo de gerar pânico financeiro e confundir a população.

De acordo com a Receita, mensagens enganosas inventam a existência de um imposto inexistente, além de multas de até 150% para quem não declarasse essas movimentações. O órgão reforça que não há qualquer base legal para esse tipo de cobrança e que as informações divulgadas são totalmente falsas.

O que diz a Receita Federal
No esclarecimento, a Receita Federal destacou pontos fundamentais:

  • A Constituição Federal proíbe a tributação sobre movimentações financeiras. Ou seja, não existe e não pode existir imposto sobre simples transferências de dinheiro.
  • Não há cobrança de 27,5% sobre transações financeiras, como afirmam as mensagens falsas.
  • Não existe multa de 150% por falta de declaração relacionada a movimentação bancária.
  • Nenhuma transação financeira é tributada apenas por seu valor, seja acima ou abaixo de R$ 5 mil.

O órgão ressalta que a disseminação desse tipo de conteúdo interessa apenas a golpistas e criminosos, que se aproveitam da desinformação para aplicar fraudes e causar insegurança na população.

Isenção do Imposto de Renda a partir de janeiro
Outro ponto enfatizado pela Receita Federal — e que costuma ser omitido nas fake news — é a atualização na tabela do Imposto de Renda. A partir de janeiro:

  • Quem ganha até R$ 5 mil estará totalmente isento do Imposto de Renda;
  • Quem recebe até R$ 7.350 terá desconto no valor devido.

Segundo o órgão, essas são as informações verdadeiras que as mensagens falsas tentam esconder do público.

Governo federal reforça alerta
Em nota publicada nos canais oficiais do Governo Federal, o alerta foi reiterado. A orientação é clara: a população deve desconfiar de mensagens alarmistas, checar a origem das informações e buscar sempre canais oficiais antes de compartilhar conteúdos sobre impostos e finanças.

“A única verdade que mensagens falsas não querem contar é que milhões de brasileiros serão beneficiados com a isenção do Imposto de Renda. Não caia em fake news”, reforça o comunicado.

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Sabalenka enfrenta Kyrgios na Batalha dos Sexos no Tênis; confira horário e onde assistir

Número 1 da WTA enfrenta o australiano Nick Kyrgios em duelo exibicional que reacende debates sobre igualdade no tênis mundial.
Divulgação

A polêmica “Batalha dos Sexos” no tênis volta aos holofotes neste domingo (28), quando a número 1 do mundo da WTA, Aryna Sabalenka, enfrenta o australiano Nick Kyrgios, ex-top 15 da ATP. O confronto acontece às 13h (horário de Brasília), na Coca-Cola Arena, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, com transmissão ao vivo pela CazéTV, no YouTube.

O evento, que propõe um duelo entre homens e mulheres em condições adaptadas, tem gerado grande repercussão e dividido opiniões entre fãs, atletas e especialistas do esporte.

Duelo histórico e cheio de polêmicas
Desde que foi anunciado, o confronto tem sido alvo de críticas, especialmente por parte de quem avalia que a iniciativa pode enfraquecer o tênis feminino, ao ignorar décadas de luta por igualdade no esporte. A comparação direta entre gêneros, ainda que em caráter exibicional, reacende debates sobre diferenças físicas e competitividade.

Regras especiais para equilibrar o confronto
Para tentar equilibrar as condições entre os jogadores, a organização definiu regras adaptadas para a partida:

  • O lado da quadra de Sabalenka será 9% menor;
  • Ambos os jogadores terão apenas um saque por ponto;
  • O jogo será disputado em melhor de três sets;
  • Em caso de empate, o terceiro set será decidido em super tie-break de 10 pontos.
  • As mudanças buscam tornar o confronto mais competitivo e atrativo para o público.

Sabalenka chega como número 1 do mundo
Atual líder do ranking da WTA, Aryna Sabalenka vive um dos melhores momentos da carreira, com títulos expressivos e atuações dominantes no circuito. Conhecida pela potência dos golpes e forte mentalidade em quadra, a bielorrussa encara o duelo como mais um desafio de alto nível em sua trajetória.

Do outro lado, Kyrgios, que já foi número 13 do mundo, tenta recuperar protagonismo no cenário do tênis após temporadas marcadas por lesões e poucas aparições em torneios importantes.

Um confronto com precedente histórico
A única “Batalha dos Sexos” oficial registrada na história do tênis aconteceu em 1973, quando a americana Billie Jean King derrotou Bobby Riggs em um jogo histórico que se tornou símbolo da luta por igualdade no esporte. O duelo teve enorme impacto cultural e ajudou a impulsionar o reconhecimento do tênis feminino.

Agora, mais de 50 anos depois, o novo embate volta a provocar debates e promete grande audiência.

  • Onde assistir Sabalenka x Kyrgios ao vivo
  • Data: Domingo, 28
  • Horário: 13h (de Brasília)
  • Local: Coca-Cola Arena, Dubai (EAU)
  • Transmissão: CazéTV, no YouTube
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Correios têm 15 anos, juros e 3 anos de carência para pagar empréstimo bilionário

Correios em crise: Tesouro Nacional aprova operação de crédito de R$ 12 bilhões
Reprodução/Instagram @correiosoficial

Os Correios deram mais um passo no processo de reestruturação financeira ao formalizar um empréstimo bilionário com aval da União. O Ministério das Comunicações publicou neste sábado (27), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o extrato da operação de crédito no valor de R$ 12 bilhões, aprovado pelo Tesouro Nacional no último dia 18.

Apesar de a estatal ter solicitado inicialmente até R$ 20 bilhões, o Tesouro autorizou um montante menor, dentro dos critérios de capacidade de pagamento exigidos para empresas públicas federais. A operação foi estruturada por um pool de grandes bancos: Itaú Unibanco, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Prazo de 15 anos e carência de 3 anos
De acordo com o extrato publicado no DOU, o contrato prevê prazo total de 15 anos para pagamento, com carência de três anos, período em que os Correios não precisarão amortizar o principal da dívida.

Os juros foram fixados em 115% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário) — taxa de referência do mercado financeiro e próxima da Selic, a taxa básica de juros da economia. O percentual ficou abaixo do teto usual de 120% do CDI, limite normalmente adotado pelo Tesouro Nacional para operações com garantia da União, o que indica condições consideradas mais favoráveis para a estatal.

Recursos para capital de giro e investimentos estratégicos
Segundo o Ministério das Comunicações e o Tesouro Nacional, os recursos do empréstimo poderão ser usados para:

  • Capital de giro, garantindo a operação diária da empresa;
  • Investimentos estratégicos, incluindo modernização logística e tecnológica;
  • Pagamento da comissão de estruturação da operação;
  • Outras despesas ligadas ao plano de reestruturação econômico-financeira.

A medida busca dar fôlego à empresa para reorganizar suas finanças, enfrentar a queda de receitas em segmentos tradicionais e ampliar sua atuação em áreas como encomendas expressas, e-commerce e serviços digitais.

Contexto: pedido maior foi negado
No início do mês, os Correios haviam solicitado ao Tesouro autorização para um empréstimo de até R$ 20 bilhões, mas a proposta foi negada. Após revisões no plano de reequilíbrio financeiro e nos indicadores de capacidade de pagamento, o governo aprovou o valor de R$ 12 bilhões, considerado compatível com o cenário atual da estatal.

O Tesouro informou que a operação aprovada atende aos critérios exigidos para estatais que apresentam plano de recuperação validado pelas instâncias técnicas e de governança do governo federal.

Aval da União e acompanhamento rigoroso
A operação conta com garantia da União, o que reduz o risco para os bancos credores e possibilita juros mais baixos do que os praticados no mercado para empresas em situação semelhante.

Em contrapartida, os Correios deverão seguir metas e compromissos estabelecidos no plano de reestruturação, que será acompanhado pelos órgãos de controle e pelo próprio Tesouro Nacional.

Desafio de modernização
Com mais de três séculos de história, os Correios enfrentam o desafio de se adaptar a um mercado cada vez mais competitivo, com a presença de empresas privadas de logística e entregas rápidas. O empréstimo é visto como essencial para sustentar operações, investir em tecnologia e recuperar a capacidade de investimento da estatal nos próximos anos.

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Gilberto Gil e João Gomes farão shows no Réveillon Rio 2026; Confira a programação

Prefeitura do Rio apresenta operação especial e programação com 13 palcos, queima de fogos histórica, drones e esquema reforçado de transporte para receber mais de 2,5 milhões de pessoas em Copacabana.
Divulgação

O Rio de Janeiro se prepara para mais uma edição histórica da Maior Virada do Mundo. O Réveillon Rio 2026 terá como grandes destaques os shows de Gilberto Gil, com participação especial de Ney Matogrosso, e de João Gomes, que divide o palco com Iza, na Praia de Copacabana.

O planejamento operacional foi apresentado nesta sexta-feira (26/12) pela Prefeitura do Rio, no Centro de Operações e Resiliência (COR-Rio). Ao todo, cerca de 7.500 agentes municipais, de 11 órgãos diferentes, atuarão para garantir segurança, mobilidade, limpeza, assistência social e atendimento de emergência durante a festa.

A expectativa é de que mais de 2,5 milhões de pessoas ocupem Copacabana, entre cariocas e turistas do Brasil e do mundo, movimentando cerca de R$ 3,34 bilhões na economia da cidade, segundo dados da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Gilberto Gil e João Gomes lideram a festa em Copacabana
A programação musical contará com 13 palcos espalhados pela cidade, reunindo grandes nomes da música brasileira. No Palco Rio, em frente ao Copacabana Palace, Gilberto Gil sobe ao palco ao lado de Ney Matogrosso. Na sequência, Belo recebe Alcione, e João Gomes se apresenta com Iza logo após a virada do ano.

Outros palcos em Copacabana incluem o Palco Samba Amstel, dedicado ao samba e pagode, e o Palco Banco do Brasil Leme, com programação gospel.

Queima de fogos histórica e show de drones
A queima de fogos promete ser a maior já realizada no Rio: serão 19 balsas ao longo da orla, quase o dobro de anos anteriores, com 12 minutos de espetáculo pirotécnico. O show será acompanhado por uma apresentação inédita de 1.200 drones, formando imagens no céu em homenagem à cidade, com trilha sonora assinada pelo DJ Alok.

Além de Copacabana, haverá fogos no Flamengo, Penha, Parque Oeste e Realengo.

Transporte público com operação especial
O acesso à orla será prioritariamente por transporte público. O MetrôRio funcionará em esquema especial, com passaporte de ida e volta ao valor de R$ 15, válido entre 19h do dia 31 e 5h do dia 1º. Para embarcar, será necessário QR Code e pulseira de retorno.

Ônibus municipais e intermunicipais terão operação concentrada no Terminal Enseada de Botafogo, com dezenas de linhas para Zona Norte, Zona Oeste, Baixada Fluminense, Niterói, São Gonçalo e Região Serrana.

A SuperVia também terá esquema especial com reabertura da Central do Brasil durante a madrugada.

Segurança reforçada e monitoramento por câmeras
O COR-Rio fará o monitoramento em tempo real com cerca de 700 câmeras, sendo 307 apenas em Copacabana, além de drones e equipamentos de superzoom. A Polícia Militar contará com 78 torres de observação e pontos de revista para pedestres.

A venda de garrafas de vidro está proibida, assim como cercamento de áreas públicas por ambulantes.

Saúde, limpeza e assistência social
Serão montados quatro postos médicos na orla, com 48 leitos e 50 poltronas de hidratação, além de 30 ambulâncias de suporte avançado.

A Comlurb mobilizará mais de 5.260 garis e cerca de 7 mil contêineres de lixo para garantir a limpeza antes, durante e após a festa.

Equipes da Assistência Social distribuirão pulseiras de identificação para crianças, enquanto a Secretaria da Mulher oferecerá atendimento em casos de assédio ou violência.

Festa em toda a cidade
Além de Copacabana, o Réveillon Rio 2026 terá palcos em bairros como Madureira, Penha, Flamengo, Sepetiba, Pedra de Guaratiba, Paquetá, Ilha do Governador, Piscinão de Ramos, Realengo e Parque Oeste, com shows de artistas e escolas de samba.

Principais shows do Réveillon Rio 2026 em Copacabana

Palco Rio – Copacabana

20h – Gilberto Gil + Ney Matogrosso

22h30 – Belo + Alcione

00h12 – João Gomes + Iza

1h40 – Alok

3h30 – Beija-Flor

Palco Samba Amstel – Copacabana

Roberta Sá, Mart’nália, Diogo Nogueira, Bloco da Preta e Grande Rio

Palco Banco do Brasil – Leme

Midian Lima, Samuel Messias, Thalles Roberto e Grupo Marcados

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McDonald’s não vende sorvete

Carf decide que casquinha, sundae e milkshake do McDonald’s não são sorvetes e cancela cobrança de R$ 324 milhões em PIS e Cofins.

Uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) chamou a atenção do mercado ao concluir que o McDonald’s não vende sorvete no Brasil — ao menos do ponto de vista tributário. Por maioria, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção entendeu que produtos como casquinha, sundae e milkshake comercializados pela rede não se enquadram como sorvetes, mas como bebidas lácteas em estado líquido.

Com isso, os itens podem ser tributados com alíquota zero de PIS e Cofins, o que levou ao cancelamento de um crédito tributário de R$ 324 milhões, valor que incluía impostos, multa e juros, conforme o processo nº 15746.720006/2023-55.

Entendimento técnico embasa decisão
Segundo a decisão, mesmo a temperaturas em torno de -8,5°C, os produtos apresentavam consistência cremosa e comportamento reológico típico de fluido, com viscosidade medida de aproximadamente 800 x 10 cP. Após leve elevação da temperatura para -7,5°C, a textura permanecia a mesma.

Para o colegiado, esses dados comprovam que, no momento da comercialização, as sobremesas não estariam no estado sólido, mas sim em estado líquido, o que afasta a classificação como sorvete.

Diferença entre gelado e congelado pesa na análise
Outro ponto central do julgamento foi a interpretação da legislação sanitária e regulatória, que define como produtos congelados aqueles mantidos a temperaturas iguais ou inferiores a -8°C. Já produtos acima desse patamar, embora frios, são considerados apenas gelados.  Como as sobremesas do McDonald’s estariam acima desse limite ao serem servidas, o Carf entendeu que não se trata de produto congelado, reforçando a tese de que casquinhas e sundaes não se enquadram como sorvetes para fins tributários.

Impacto financeiro e precedente para o setor
A decisão representa uma vitória relevante para o McDonald’s no Brasil, ao afastar uma cobrança milionária e garantir a aplicação da alíquota zero de PIS/Cofins sobre esses produtos.  Além do impacto financeiro direto, o caso pode abrir precedente para outras empresas do setor de alimentação, que comercializam bebidas lácteas semelhantes e podem buscar tratamento tributário equivalente.

Discussão vai além do cardápio
Embora, para o consumidor, a casquinha do McDonald’s seja popularmente chamada de sorvete, o julgamento evidencia como critérios técnicos e jurídicos podem redefinir conceitos comuns quando o tema é tributação.  O entendimento do Carf reforça que, no direito tributário, a natureza do produto no momento da venda — e não apenas sua percepção comercial — é determinante para a incidência de impostos.

Para entender o caso em detalhes, acesse a decisão do Ministério da Fazenda, por meio do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

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Flamengo concorre ao prêmio de melhor clube de futebol no Globe Soccer Awards

Flamengo é finalista ao prêmio de melhor clube de futebol masculino no Globe Soccer Awards, ao lado de PSG, Barcelona, Chelsea e Liverpool.
Divulgação

O Clube de Regatas do Flamengo está entre os cinco finalistas ao prêmio de Melhor Clube de Futebol Masculino na 16ª edição do Globe Soccer Awards, uma das mais relevantes premiações do futebol mundial. A cerimônia será realizada no dia 28 de dezembro, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Ao lado do Flamengo, disputam o prêmio os gigantes europeus Paris Saint-Germain (PSG), Barcelona, Chelsea e Liverpool, reforçando o peso internacional da indicação rubro-negra e o reconhecimento da força do futebol brasileiro no cenário global.

Os finalistas foram definidos após mais de 30 milhões de votos de fãs de futebol ao redor do mundo. A mobilização da Nação Rubro-Negra foi determinante nas duas janelas globais de votação pública, evidenciando o engajamento da torcida e a projeção internacional do Flamengo.

A presença do clube carioca entre os finalistas mostra não apenas o desempenho esportivo recente, mas também a força de sua marca, torcida e impacto no futebol mundial.

O que é o Globe Soccer Awards
Criado em 2010, o Globe Soccer Awards é uma das premiações mais prestigiadas do esporte, reconhecendo anualmente os principais clubes, atletas, treinadores e executivos do futebol em escala global.

Diferentemente de prêmios restritos a ligas ou confederações, o Globe Soccer tem caráter internacional e combina votação popular com a avaliação de um júri composto por dirigentes, ex-jogadores, técnicos e especialistas da indústria do futebol.

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SBT aposta em IA e promove encontro emocionante em “A Praça é Nossa”

Encontro emocionante entre Carlos Alberto de Nóbrega e seu pai, Manoel de Nóbrega, marca edição histórica do humorístico
Reprodução

O SBT promoveu um momento histórico e de forte emoção na edição especial de Natal de “A Praça é Nossa”, exibida nesta quinta-feira (25/12). Com o uso de inteligência artificial, a emissora recriou a imagem de Manoel de Nóbrega, criador do programa e pai de Carlos Alberto de Nóbrega, permitindo um encontro simbólico entre pai e filho quase 50 anos após sua morte.

Manoel de Nóbrega faleceu em 1976, aos 63 anos, mas voltou a “aparecer” na tradicional praça do banco mais famoso da TV brasileira graças às tecnologias de IA, que permitiram reconstruir sua imagem e voz com alto grau de realismo. O momento surpreendeu o público e emocionou o próprio Carlos Alberto, que interagiu com o pai em uma conversa sobre legado, humor e a trajetória do programa.

IA resgata a memória e reforça o legado do humor brasileiro
Durante o diálogo, Manoel elogiou o trabalho do filho à frente da atração, reconhecendo sua dedicação e a continuidade do projeto que se tornou um dos programas mais longevos da televisão brasileira. Carlos Alberto, por sua vez, destacou a importância do pai em sua formação pessoal e profissional.

Na conversa, os dois também comentaram sobre a presença dos filhos de Carlos Alberto nos bastidores do programa, reforçando a ideia de continuidade entre gerações e o papel da família na construção da história de “A Praça é Nossa”.

Origem do programa e homenagem ao público
O encontro virtual também relembrou a origem do humorístico. Carlos Alberto mencionou a viagem a Buenos Aires, que inspirou o formato do programa, enquanto Manoel reforçou que o verdadeiro sucesso da atração sempre pertenceu ao público, responsável por manter o programa no ar por décadas.

A homenagem mostrou como a inteligência artificial pode ser usada não apenas para inovação tecnológica, mas também para preservar memórias, contar histórias e criar conexões emocionais profundas com os telespectadores.

Tecnologia, emoção e inovação no SBT
Ao apostar na recriação digital de Manoel de Nóbrega, o SBT reforça sua estratégia de unir tradição e inovação, utilizando a inteligência artificial para potencializar narrativas e renovar a experiência do público. A ação também se alinha a uma tendência global de uso da IA no entretenimento, especialmente para recriar figuras históricas e promover encontros simbólicos.

O momento especial rapidamente repercutiu nas redes sociais, com milhares de comentários destacando a emoção da cena e o respeito ao legado do criador do programa.

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Alerta Vermelho: Brasil enfrenta onda de calor

No Nordeste, durante o período de verão, com praias cheias de turistas, as temperaturas podem ultrapassar os 35 °C ao longo do dia, exigindo atenção redobrada com a proteção solar e a hidratação constante.
Cais do Porto das Balsas em Penedo-Alagoas. Travessia do Rio São Francisco. Foto: Thales Brandão

O Brasil enfrenta uma intensa onda de calor, com alerta vermelho emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) para áreas das regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste. O aviso, classificado como de “grande perigo”, segue válido até a próxima segunda-feira, dia 29 de dezembro, e atinge mais de 1,2 mil municípios em oito estados.

Entre os estados mais afetados estão Rio de Janeiro e São Paulo, além do norte do Paraná, sul de Minas Gerais e áreas do Centro-Oeste. Cidades como Londrina, Curitiba, Uberaba, Varginha, Juiz de Fora, Três Lagoas e Cachoeiro de Itapemirim estão na lista de localidades sob risco devido às altas temperaturas.

Segundo o Inmet, desde a última terça-feira (23), as regiões impactadas registram temperaturas cerca de 5 °C acima da média histórica para esta época do ano. Para caracterizar uma onda de calor, os termômetros precisam permanecer nesse patamar por pelo menos cinco dias consecutivos.

O que é o alerta vermelho do Inmet
O alerta vermelho representa o nível máximo entre os avisos meteorológicos e indica riscos à saúde da população, especialmente para idosos, crianças e pessoas com doenças crônicas. A recomendação é redobrar os cuidados e acompanhar as atualizações dos órgãos oficiais.

Ministério da Saúde orienta sobre riscos
O Ministério da Saúde alerta que sintomas como transpiração excessiva, fraqueza, náuseas, tontura e dor de cabeça podem indicar estresse térmico. Em casos mais graves, a orientação é procurar imediatamente uma unidade de saúde.

A pasta também divulgou recomendações para enfrentar o período de calor extremo:

  • Manter-se hidratado, bebendo água ao longo do dia
  • Usar roupas leves e claras
  • Evitar atividades ao ar livre nos horários mais quentes
  • Optar por refeições leves e de fácil digestão

Na região Nordeste, durante o período de verão, com praias cheias de turistas, as temperaturas podem ultrapassar os 35 °C ao longo do dia, exigindo atenção redobrada com a proteção solar e a hidratação constante.

O que aconteceu
O aviso de grande perigo teve início na terça-feira (23) e segue válido até às 18h de segunda-feira (29). Além do Sudeste, a onda de calor atinge partes do Sul, como o Paraná, e áreas do Centro-Oeste, incluindo municípios de Mato Grosso do Sul.

De acordo com o Inmet, a combinação de sistemas atmosféricos impede a formação de chuvas e favorece a permanência de uma massa de ar quente e seco sobre essas regiões.

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