A Netflix apresentou nesta quinta-feira (14/03) que aumentará os preços dos serviços no Brasil. A marca de streaming comunicou que os reajustes serão de 10,05% e 21,10%, representando um aumento entre R$ 2 a R$ 8.
Todos os três planos da Netflix sofrerão reajuste de preço no País. Desde 2017, que o maior serviço de streaming não reajusta os seus valores.
O MPF no DF acionou a 12ª vara de Justiça Federal nesta quinta-feira (14) apontando crimes revelados pela Operação Bullish. As irregularidades envolvem o grupo JBS e o Sistema BNDES-BNDESPar por aportes realizados naquela empresa entre 2007 e 2011. Joesley Batista, Guido Mantega, Antonio Palocci, Luciano Coutinho, Victor Sandri, e outras sete pessoas responderão à denúncia, na medida de suas participações. As acusações referem-se aos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, gestão fraudulenta, prevaricação financeira e lavagem de dinheiro. As investigações demonstraram que o prejuízo assumido pelo banco foi de R$ 1.862.335.933,11 (em valores atualizados). Além do perdimento do produto e proveito dos crimes, no valor acima referido, o MPF requer ainda o pagamento cumulativo mínimo para reparação dos danos de R$ 3.724.671.866,22.
A ação penal relata as manobras praticadas em um projeto que teria por objetivo a internacionalização do grupo JBS, com o fim de que a holding passasse a operar em novos mercados. Para isso, foi articulado um esquema alimentado por propina que garantiu decisões políticas e econômicas tomadas no BNDES em favor daquela que se tornaria a maior produtora de proteína animal do mundo.
As investigações revelaram que as manobras foram executadas, ao todo, por quatro núcleos. Segundo o MPF, a parte empresarial, na figura de Joesley Batista, solicitou ao banco financiamentos superavaliados (“cuja gordura se destinaria à retroalimentação do esquema” de corrupção). Paralelamente, o núcleo político, figurado pelos ex-ministros, Guido Mantega e Antonio Palocci, e pelo ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Esse grupo se beneficiou das propinas e vantagens indevidas, “liberando” de fato os aportes requeridos, por meio de gestões na empresa pública. Enquanto isso, o núcleo intermediário, na pessoa de Victor Sandri, se encarregava de realizar atividades de lobby e de intermediar e receber o dinheiro, a maior parte em contas no exterior. Não menos importante, o núcleo técnico, composto por técnicos do BNDES, foi responsável por “justificar tecnicamente” os crimes cometidos contra o sistema financeiro.
Segundo a denúncia, Joesley corrompeu Victor Sandri, com o objetivo de ter acesso ao ex-ministro Guido Mantega, que inicialmente era o presidente do BNDES. Posteriormente, Guido passou a exercer influência sobre o novo presidente da instituição, Luciano Coutinho. Para as interlocuções de Mantega junto ao banco, o MPF afirma que foram negociadas propinas e até investimento na empresa do filho do ex-ministro. Há relato também de que valores teriam sido depositados em “conta garantia” para uso futuro, como a campanha presidencial de 2014. Esse último fato, no entanto, será objeto de IPL já instaurado.
No que se refere a Luciano Coutinho, a ação penal argumenta que o acusado deu continuidade ao esquema criminoso estabelecido no banco. Segundo os investigadores, Coutinho agigantou o esquema, aceitando investimentos sem análises adequadas, em valores superiores ao necessário liberando. Ademais, os atos de investimento na JBS S/A praticados pelo ex-Presidente do BNDES Luciano foram eivados de tantas irregularidades em favor da empresa, que seria inconcebível que, com toda sua expertise, não tivesse condições de identificá-los e evitá-los, o que denota dolo e pleno conhecimento das negociações passadas nos bastidores.
Antônio Palocci aparece nas fraudes a partir de 2008. O então deputado assinou contrato de consultoria com a JBS, sob cláusula de êxito, para auxiliar nas trativas da internacionalização da frigorífica. O suposto contrato previu honorários de adiantamento no valor de R$500 mil e mais R$2milhões, como comissão, caso as negociações de aquisição da empresa Pilgrim’s pelo grupo dono da Friboi dessem certo. Ocorre que os assessores financeiros da JBS em todas as etapas dessa transação foram outros. Ou seja, a consultoria tinha o único objetivo de “esquentar” os recursos pagos ao deputado, para exercesse pressão sobre o BNDES na operação de apoio da BNDESPar para a JBS adquirir a empresa Pilgrim’s.
Gestão fraudulenta e prevaricação financeira nos aportes
Ao longo da peça, o procurador da República, Ivan Garcia Marx, e o procurador Regional da República, Francisco Bastos, demonstram que, em todos os casos de aportes citados, houve enquadramento, análise e aprovação das operações em tempo inferior ao recomendado pelo próprio banco. O tempo reduzido dos estudos significou comprometimento inequívoco na capacidade de análise de risco e de benefícios para o banco, bem como para a população brasileira.
Também nos três casos de aporte que compõem a denúncia, as investigações comprovaram a falta de acompanhamento do BNDES nas operações financeiras . Não houve clareza na definição das finalidades em que os recursos seriam aplicados. Nesse aspecto, a empresa pública consentiu que parte do montanteentregue à holding fosse destinado conforme livre determinação da empresa e não segundo deliberado nos contratos.
Os autores mencionam ainda a ausência de análise do limite de exposição do BNDES ao Grupo JBS. Ou seja, o MPF verificou que o banco se arriscou e emprestou muito mais do que poderia à empresa, contrariando as próprias normas de segurança .
As investigações apontam também que o banco chegou a alterar a legislação interna para permitir o investimento em empresas estrangeiras e “legalizar” a concessão de valores para a JBS USA. Tal prática era proibida e, através de gestões políticas articuladas entre os acusados, foi normatizada.
Além das irregularidades já citadas, confira outros problemas relacionados a cada caso de aporte
Caso Swift Americana
Em julho de 2007, o BNDESpar injetou mais de R$1,1bi no grupo frigorífico, para financiar a aquisição da Swift Americana pela JBS. Nessa transação, o MPF verificou um excesso de U$350 mi ( R$ 682,5 milhões, à época)no que de fato era necessário para viabilizar a operação de compra.
A Operação Bullish constatou também que o banco público pagou R$0,50 de ágio por ação da JBS na transação de compra da empresa americana. Tal incremento não se justificava em um cenário em que a Swift encontrava-se em desvalorização e que o verdadeiro interessado na operação de aporte era a JBS/SA. “Não há sentido em pagar ágio para comprar ações cujo interesse de transacionar é do vendedor e não do comprador”,explicou a ação. O prejuízo, atualizado, é de R$ 160.930.993,62.
Caso National Beef e Smithfield
Em 04 de março de 2008, a BNDESPar investiu R$ 988.058.800,40 na empresa JBS, por meio de subscrição de ações dessa empresa (diretamente) e por meio do Fundo PROT FIP (indiretamente) – do qual a subsidiária detinha 44,96% das cotas –, a fim de apoiar a aquisição das empresas norte-americanas Smithfield e National Beef. Do referido montante, R$ 363.605.638,55, o que corresponderia a 36,8% do total, seriam destinados à aquisição da empresa Smithfield e R$ 624.453.161,85, correspondente a 63,2% do total, seriam destinados à aquisição da empresa National Beef.
O dano, atualizado, decorrente do abandono injustificado do cálculo realizado pelo comitê de enquadramento, para adoção de outros patamares, que vieram a ser calculados, inclusive, com “erros” grotescos aptos a sedimentar a decisão de investimento nos valores solicitados pela companhia, foi de R$ 510.242.063,48.
Ademais, como forma de “mascarar a participação do banco no grupo JBS”, considerando já ter sido extrapolado o limite de exposição a risco previsto em regulamento, Luciano Coutinho sugeriu a criação de um FIP (FIP-PROT) integralmente constituído por ações da JBS. A adesão ao fundo se demonstrava antieconômica e desnecessária, causando prejuízos desnecessários com o pagamento de taxas, além de violar regras da CVM que impediam que o BNDESPar participasse da criação do fundo ou que o fundo aplicasse valores na JBS, considerando que a BNDESPar já detinha mais de 10% do capital votante da empresa. O prejuízo com o pagamento das taxas, atualizado, resultou R$ 20.086.524,72.
A transação relacionada à compra da National Beef e da Smithfield fracassou, pois a venda não foi autorizada pelo órgão antitruste americano. A previsão contratual nesse cenário era a adoção da “opção de venda”. No entanto, o “put” não foi utilizado e mais de R$620 milhões reforçaram os cofres privados por quase dois anos, livremente. O MPF defende que a “omissão” ocasionou perda de custo de oportunidade e sequer valeu-se de remuneração-extra pelo atraso no emprego dos recursos financiados.
Diante do cenário de insucesso, a Friboi decidiu dar à compra da frigorífica australiana, Tasman, o destino paraparte do aporte realizado pelo BNDES. Causou estranheza, no entanto, o fato de que a manobra foi anunciada quase um ano depois que a Tasman havia sido adquirida.
Caso Pilgrim’s e Bertin
No final de 2009, a BNDESPar aprovou mais uma operação de apoio financeiro ao grupo JBS. O aporte foi solicitado para viabilizar a compra da indústria de carne de frango americana Pilgrim’s. Posteriormente, foi adicionado ao pleito recursos que possibilitassem a incorporação da frigorífica Bertin ao conglomerado.
A operação injetou US$ 2 bilhões em debêntures, sem qualquer garantia, nos cofres da JBS. Além disso, também autorizou que os US$800 milhões restantes da transação frustrada de compra das empresas National Beef e Smithfield fossem utilizados na nova aquisição. Ou seja, o novo pacto financeiro entre o banco e a JBS envolveu a liberação de US$2,8 bilhões (R$5,6 bilhões). O “auxílio bilionário” “teve como resultado fazer com que o estado brasileiro se tornasse o maior sócio individual da empresa”, conforme explica o procurador da República, Ivan Marx.
Por último, nesse caso, a denúncia relata que a JBS USA não abriu capital no mercado de ações americano, como previa inicialmente. Em decorrência disso, as debêntures adquiridas pelo BNDES foram convertidas em ações da JBS SA. Nessa operação, o banco financiador permitiu que a conversão fosse realizada em valor acima ao estipulado em contrato. Tal conduta significou em perda financeira para o BNDES. Nesse contexto, mais uma perda: o banco renunciou tacitamente o prêmio de 10% na operação de conversão a que tinhadireito.
O dano decorrente da conversão de debêntures em valor acima ao estipulado em contrato e renúncia tácita a prêmio de 10%a que teria direito, atualizado, é de R$ 1.171.076.351,28.
“É de se destacar que a BNDESPar deveria ter atuado nessas operações nos mesmos moldes de entidades privadas que visam ao lucro, pois esta é sua função precípua. Aliás, com muito mais zelo, já que os recursos para investimentos privados são públicos”, pontuou o documento.
Acordo de colaboração premiada – Em quota à ação penal, os procuradores explicam que os crimes ora denunciados não foram relatados por Joesley no acordo de colaboração premiada firmado com o MPF, em 2017. Na época, o executivo negou qualquer irregularidade nas negociações, ou interferência na análise técnica do banco, que pudesse resultar na liberação dos financiamentos junto ao BNDES. De posse de documentos que apontavam o contrário, a Operação Bullish deu prosseguimento à produção de provas e às investigações.
A transmissão via Facebook Live iniciou quando o atirador se dirigiu à mesquita de Al Noor, quando estacionou o seu carro numa entrada próxima na comunidade muçulmana de ChristChurch Mosque na Nova Zelândia.
O terrorista armado entrou na mesquita, atingindo a sua primeira vítima na porta de acesso ao local. Pelas imagens, o atirador estava armado com uma arma de fogo semiautomática.
Dentro da Mesquita, começou a atirar indiscriminadamente. Uma segunda vítima, depois de ter sido atingida, ainda tentou fugir no corredor principal, mas foi baleada várias vezes pelas costas.
As pessoas, tentavam se esconder pelos cantos das salas e acabaram sendo atingidas pelos tiros depois do bloqueio das saídas pelo atirador.
O atirador deslocou-se a vários espaços da mesquita, disparando repetidamente, parando várias vezes para recarregar.
Acabou por sair da mesquita pela porta da frente – depois de pouco menos de três minutos no interior e dirigiu-se para a rua -, disparando tiros aleatórios à passagem dos carros.
O homem regressou à viatura para obter mais munições. Voltou a entrar na mesquita para verificar se ainda existiam sobreviventes e começou a atirar novamente contra as pessoas que se encontravam imóveis.
O filme de terror de 17 minutos termina quando o atirador sai do local em alta velocidade.
Num longo manifesto publicado ‘online’, o atirador descreveu quem era e qual o motivo realizou o massacre na mesquita em Christchurch.
A rede social Twitter suspendeu a conta no nome de Brenton Tarrant.
Polícia prendeu quatro pessoas suspeitas de terem participado da ação em Christchurch. Pelo Twitter, a Polícia na Nova Zelândia, orienta a população:
A marca Mentos, da Perfetti Van Melle, lança em edição limitada a goma de mascar de tutti-frutti na versão de garrafa. A novidade conta com 28 unidades. O sabor tutti-frutti já faz
parte do portfólio com Mentos UP2U, mas em uma versão meio a meio com o sabor
menta. O lançamento será comercializado em supermercados, lojas de
conveniência, padarias, farmácias, empórios e mercearias, nas embalagens de
56g, pelo preço sugerido de R$ 10. A versão foi desenvolvida a partir de pedidos dos consumidores.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, anunciou, no início da sessão plenária desta quinta-feira (14), a abertura de inquérito para apurar fatos e infrações relativas a notícias fraudulentas (fake news) e ameaças veiculadas na Internet que têm como alvo a Corte, seus ministros e familiares. O inquérito será conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, que disporá da estrutura material e de pessoal necessária para a condução dos trabalhos.
“Não existe Estado Democrático de Direito nem democracia sem um Judiciário independente e sem uma imprensa livre”, afirmou o presidente ao anunciar a medida. “O STF sempre atuou na defesa das liberdades, em especial da liberdade de imprensa e de uma imprensa livre em vários de seus julgados”.
Designado para conduzir o feito, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que dará início imediato aos trabalhos.
O ato, assinado hoje, leva em consideração que é atribuição regimental do presidente da Corte velar pela intangibilidade das prerrogativas do Supremo Tribunal Federal e dos seus membros (artigo 13, inciso I, do Regimento Interno do STF). A abertura de inquérito pelo presidente do STF está prevista no artigo 43 e seguintes do Regimento Interno.
A expectativa de que o segmento imobiliário esboce uma reação positiva em 2019 começa a se concretizar. É o que mostra um levantamento realizado pela OLX com resultados deste início de ano. A categoria Imóveis da plataforma apresentou 53% mais anúncios em janeiro de 2019 do que no mesmo mês do ano anterior.
Como tendência de comportamento que pode refletir no mercado para o resto do ano, a plataforma notou que a procura por imóveis cresceu 7% neste mesmo período. Houve um crescimento de 15% nas buscas por imóveis para locação e de 3% na procura por imóveis para compra em janeiro deste ano.
A alta na demanda percebida pela OLX nesse início de ano refletiu até na procura por salas comerciais e escritórios, que foi o tipo de imóvel que a busca mais cresceu neste intervalo – 20% de aumento. Os apartamentos anunciados na plataforma também apresentaram um bom crescimento em relação às buscas, chegando a 17%. A OLX ainda registrou alta de 9% no número de usuários únicos mensais que acessaram a categoria Imóveis em janeiro deste ano, em comparação com janeiro de 2018.
“Estamos em um momento de retomada do crescimento no setor imobiliário e nossos números comprovam que há um movimento otimista por parte dos brasileiros que estão buscando e anunciando imóveis. Isso possibilita boas negociações, bons preços e boas oportunidades para fechar negócio e adquirir o imóvel dos sonhos”, analisa Marcelo Dadian, Diretor de Imóveis da OLX Brasil.
Top 5 Estados com mais buscas em janeiro de 2019
Estados Representatividade dos Estados
São Paulo 23%
Rio de Janeiro 14%
Minas Gerais 8%
Paraná 8%
Santa Catarina 7%
Tipos de imóvel com mais buscas em janeiro de 2019
Tipos de imóvel Distribuição
Casas 45%
Apartamentos 36%
Terrenos, sítios e fazendas 14%
Outros 5%
Tipos de imóvel com maior crescimento em buscas (janeiro 2018 x janeiro 2019)
Tipos de imóvel Crescimento em buscas
Salas comerciais e escritórios 20%
Apartamentos 17%
Casas 3%
Estados com maior crescimento de buscas (janeiro 2018 x janeiro 2019)
Estado Crescimento em buscas
Alagoas 23%
Santa Catarina 17%
São Paulo 14%
Distrito Federal 13%
Goiás 11%
A Rede Vanguarda,
afiliada da TV Globo, com 46 canais no interior de São Paulo, acordou de cara
nova no dia 11 de março deste ano. Premiada várias vezes como a melhor emissora regional do Brasil
e vencedora do prêmio
Marketing Best por sua programação gráfica, a Vanguarda
realizou um feito inédito na televisão brasileira ao renovar por inteiro a sua
imagem de uma só vez, em um único dia.
Detentora de 53%
da audiência total da região, a Vanguarda tem o compromisso de estar sempre na
frente. Por isso, ampliou também os serviços de atendimento a comunidade, informações de utilidade pública
e reforçou sua
cobertura jornalística com o uso de uma equipe de mais de 100 pessoas
dedicadas exclusivamente a essa área.
Ruth Reis, a
diretora de arte, explica o novo conceito: de programação visual: “ Para
adequar os logotipos, aberturas e vinhetas ao formato HD, que é semelhante ao
‘cinemascope’, decidimos criar novo visual com mais amplitude horizontal
e muito mais colorido. Além disso com a cenógrafa Lia Regina
estabelecemos uma harmonia entre o novo visual e os cenários de todos os
programas que passaram a se conectar com as suas aberturas. Também as tarjas,
aquelas faixas, que completam informações na parte inferior do vídeo, foram
revistas para uma integração total entre todos os elementos. Na identidade da
emissora optamos por multiplicar a marca simbolizando o crescimento da rede
digital”, conta Ruth.
Para transmissões
diretas e ao vivo, o Jornalismo da Vanguarda conta com várias unidades
móveis, modernos mochilinks e com o helicóptero VANCOP que opera 24 horas na
região.
O sinal digital da
Vanguarda, 100% HD, está no ar desde de 2010 e hoje atinge 97% da nossa
população. O gerente de programação Valério Fernandes ressalta: ‘há 15 anos a
Vanguarda vem inovando na comunicação visual e não faria diferente para chegar,
com o mesmo sucesso, ao 16° ano. O retorno de todo o trabalho feito
resulta em fidelidade, audiência e credibilidade. Temos cerca de 3 milhões de espectadores
na rede aberta e na Web, com o G1 e no GE, temos mais de 70 milhões de visitas anuais’’.
A produção das
peças visuais foi executada pela BL3ND, especialista em pós-produçãos para
filmes publicitário.
‘’Foi uma oportunidade
única trabalhar com todos as vinhetas e aberturas de uma só vez. Foi possível
harmonizar o conjunto e fazer com que as peças falassem entre-si. A Vanguarda
inova sempre’’Miguel Lessa, sócio da BL3ND.
A temporada de
grandes feiras internacionais iniciou-se em março para a Vinícola Aurora, maior
e mais premiada vinícola do Brasil, que já está presente em mais de 20 países.
Com um de seus
dois importadores no Japão, a Aurora esteve presente na 44ª. Foodex Japan (4 a
8 de março), feira internacional que reuniu pelo menos 85 mil visitantes de 95
países, na qual a empresa marca participação há alguns anos.
De 17 a 19 de
março, a Aurora terá sua 10ª participação consecutiva na ProWein Düsseldorf, na
Alemanha, a maior feira de vinhos do mundo. Nessa feira mundial, realizada em
Düsseldorf, a Aurora integra o Pavilhão do Wines of Brasil, programa de
exportação do Instituto Brasileiro do Vinho com apoio da Agência Brasileira de
Promoção de Exportações e Investimentos – Apex. “Temos muitas reuniões marcadas
nesta grande feira de negócios na Alemanha, com clientes atuais e com vários
outros clientes em potencial de várias partes do mundo, em especial com
empresas de peso da Rússia e da Polônia”, revela Rosana Pasini, gerente de
Exportação e Importação da Vinícola Aurora.
Também com o Wines
of Brasil e a Apex, a Aurora estará presente pela segunda vez na CFDF – China
Food and Drinks Fair, em Chengdu, de 21 a 23 de março, expondo todo o seu
portfólio. “Nossa maior expectativa está na comercialização dos coolers e
vinhos espumantes, produtos que já exportamos lá”, afirma Hermínio Ficagna,
diretor-superintendente da Vinícola Aurora que está na China para esse evento,
acompanhado de Uilson Roberto de Carvalho, secretário do conselho de
administração, e Giorgia Forest do Departamento de Exportação e Importação da
vinícola. “Já temos agendadas visitas de 23 grandes importadores”, informa
Ficagna.
“Nas próximas
semanas, vamos embarcar 48.600 garrafas de vinhos tranquilos para um novo
importador do norte da China, com quem tivemos o primeiro contato na Prowine em
novembro 2018 e que a equipe da Aurora estará reunida na próxima semana para
definir as estratégias de comercialização dos produtos”, adianta Rosana
Pasini.
Estão previstas
participações da Vinícola Aurora em outras quatro feiras na China este ano. A
equipe da vinícola aproveitará a oportunidade desta viagem para visitar
clientes e fazer treinamentos de equipes de vendas no Japão.
Encerrando a
agenda internacional de março, a Vinícola Aurora participa, em Portugal, da
Alimentaria & Horexpo Lisboa 2019 — Salão Internacional da Alimentação,
Hotelaria e Tecnologia para a Indústria Alimentar, realizado em Lisboa de 24 a
26 de março. Nessa feira, a Aurora lançará para a Europa seu suco de uva
integral natural Casa de Bento, versões original e orgânico. A vinícola já está
entrando em uma grande rede de varejo naquele país e investe na abertura de
novas frentes na Península Ibérica.
Em
abril, a empresa embarca seu primeiro contêiner para o mercado árabe, com seu
suco de uva integral, informa a gerente de Exportação e Importação da Vinícola
Aurora.
Publicado
pelo Centro de Inovação da Visa, em Miami, o relatório ‘The State of Innovation in Latin
America’ examina os indicadores, as tendências e os referenciais
das empresas mais inovadoras da América Latina e do Caribe partindo da
perspectiva de pagamentos e serviços financeiros. Elaborado pela Americas Market Intelligence
(AMI), o relatório avalia o nível de inovação nas empresas dos principais
mercados da região: Argentina, Brasil, México, Chile, Colômbia e Peru.
“A
inovação em nossa região tem vindo de lugares surpreendentes: varejistas estão
se tornando provedores de serviços financeiros, enquanto mercados virtuais
oferecem serviços bancários e bancos usam mais plataformas abertas para
facilitar pagamentos – tudo isso, em um esforço para reter clientes”, explica
Vanessa Meyer, VP de Inovação da Visa na região América Latina e Caribe. “Os
consumidores estão exigindo experiências de compra mais rápidas, integradas e
convenientes, além de novas formas de pagar. É isso que as empresas inovadoras
estão entregando, e este estudo sinaliza fortemente como podemos continuar
trabalhando com nossos parceiros na região para acelerar a inovação nos pagamentos”.
Com o
enfoque em diferentes tipos de empresas, o estudo inclui instituições
financeiras, estabelecimentos comerciais, gateways
de pagamento, agregadores e fintechs.
Para medirem o grau de inovação, AMI e Visa avaliaram as empresas considerando
quatro pilares-chave, como o apoio interno à inovação, habilidade de executar,
uso de novas tecnologias e capacidade de escalar as soluções.
Entre
as empresas com os níveis mais altos de inovação estão as que já nasceram
digitais, bancos líderes e alguns varejistas tradicionais. Após analisar suas
estratégias, o estudo indicou que as empresas mais inovadoras na América Latina
têm várias características importantes em comum:
·
Equipe, departamento ou centro dedicados à inovação;
·
Laboratórios de inovação e espaços abertos dentro dos escritórios para promover
a colaboração entre os diferentes departamentos;
·
Incorporam a inovação interna e externamente, com uma média de 140 APIs e
parcerias com 15 startups
por ano, em média
·
Dessas empresas, 80% usam tecnologias líderes de indústria, como Inteligência
Artificial (IA) e Machine Learning
·
Conseguem escalar suas soluções internacionalmente, levando-as para mais de
cinco mercados
·
Produziram uma média de 57 provas de conceito nos últimos três anos
·
Desenvolvem soluções em menos de cinco meses
O
estudo mostra ainda que os níveis de inovação na região são bem heterogêneos,
variando conforme a indústria e o local pesquisado. Abaixo algumas das
conclusões por países:
· O Brasil é considerado líder em inovação tecnológica da região e pioneiro na adoção de novas tecnologias, como machine learning, inteligência artificial, big data, biometria, entre outras modernas soluções. A inovação nos pagamentos foi favorecida pelo robusto ecossistema de pagamento local, incluindo grupos varejistas de classe mundial, autoridades reguladoras com visão de futuro que tornaram a interoperabilidade dos cartões obrigatória há quase dez anos, além de investimentos de capital de risco em fintechs – as startups brasileiras atraíram quase 90% dos 570 milhões de dólares investidos em fintechs em 2017. [1]
Bancos e varejistas brasileiros se destacam pelo seu envolvimento em biometria com ênfase no reconhecimento facial, assim como tokenização, chatbots e outras ferramentas de alta tecnologia. Por todas essas razões, o Brasil está posicionado para continuar a liderar a região em inovação, forjando o caminho para o resto da América Latina seguir.
· O mercado mexicano lidera em termos de inovação em modelos de negócio, expandindo o acesso a serviços bancários, desenvolvendo soluções omnichannel e métodos alternativos de pagamento para os consumidores com pouco acesso a serviços bancários. O México sedia mais de 300 startups do setor fintech em franco desenvolvimento.[ A recente legislação mexicana está fortalecendo o ambiente para as fintechs, enquanto soluções omnichannel para serviços financeiros e cartões de crédito pré-pagos estão expandindo o acesso a serviços bancários de formas inéditas, ajudando a garantir um futuro promissor para a economia digital local, bem como a adoção de inovação e a inclusão financeira no país.
·
Na Colômbia, agregadores,
plataformas digitais e instituições financeiras estão tornando os pagamentos
digitais mais acessíveis e melhorando o acesso aos meios eletrônicos de
pagamento, especialmente nos pagamentos card-on-file,
carteiras digitais e adquirentes. O país conta com uma das poucas empresas
latino-americanas avaliadas em mais de um bilhão de dólares – a Rappi, plataforma
on-line de serviços de entrega em rápida expansão para vários países da região
e que lançou uma carteira digital própria, a RappiPay. Outras plataformas de
pagamento digital da Colômbia seguem pelo mesmo caminho.
·
A Argentina,
que conta com uma das indústrias de desenvolvimento de software mais fortes da
região e uma força de trabalho talentosa, impulsionou o sucesso dos maiores
sites de comércio eletrônico da região, como o MercadoLibre, o primeiro da
América Latina em número de visitantes. A inovação nos pagamentos deve ganhar
muita força este ano dadas as iniciativas do governo e do banco central para
promover os pagamentos em tempo real e uma carteira digital desenvolvida pelo
governo, além de mudanças na iniciativa privada com uma abertura significativa
na indústria de adquirentes.
·
O Chile
é o líder regional em termos de penetração de transações com cartões de
pagamento por aproximação, modernizando a experiência no PDV; além disso, sedia
diversas startups
de peso. Grupos varejistas alcançaram e até superaram os bancos em termos
de emissão de cartões e têm forte presença no comércio eletrônico. Na frente
regulatória, em 2017, o país aprovou uma lei que autorizou os meios eletrônicos
de pagamento pré-pagos e trouxe mais dinamismo ao processamento de cartões, o
que deve viabilizar mais inovações financeiras nos próximos anos, como um
aumento no acesso a cartões pré-pagos, permitindo a compra de produtos e
serviços digitais em sites internacionais.
·
O Peru, cuja
economia está em rápido crescimento, ainda depende bastante do dinheiro em
papel, motivo pelo qual a adoção de novas tecnologias está abaixo dos outros
mercados. A transformação digital ainda engatinha no país, e as empresas
peruanas estão se concentrando em criar aplicativos e habilitar o comércio
eletrônico. Entretanto, instituições financeiras estabelecidas, startups e
estabelecimentos comerciais estão aumentando continuamente o acesso aos
pagamentos digitais.
No
geral, o estudo Visa-AMI sobre inovação indica que a América Latina está
caminhando para um paradigma em que fontes abertas e modelos de plataforma
aberta estão se tornando o padrão. É evidente
que a inovação nos pagamentos e serviços financeiros já está acontecendo em
toda a região, acelerando a adoção dos pagamentos digitais e trazendo mais
pessoas para o sistema financeiro.
A Visa continua
promovendo a colaboração e está expandindo a presença da empresa na região com
um novo Estúdio de Inovação, inaugurado esta semana no México. Esse é o
terceiro espaço de inovação da Visa na América Latina e Caribe, que chega após
os espaços de São Paulo e Miami. O novo estúdio oferece um ambiente criativo e
metodologias comprovadas para que clientes, parceiros e fintechs criem e
desenvolvam conjuntamente a próxima geração de soluções de pagamento e
comércio.
A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) comemoram a aprovação do Projeto de Lei Complementar 441/2017, que desburocratiza as regras do Cadastro Positivo pelo Plenário do Senado Federal na data de ontem (13). Agora, o texto segue para sanção presidencial.
Com a alteração, todos os consumidores brasileiros que possuem CPF ativo e empresas inscritas no CNPJ passam a fazer parte automaticamente do cadastro, a não ser que peçam a exclusão de suas informações, o que é feito de forma gratuita. O Cadastro Positivo é um banco de dados operado pela CNDL e pelo SPC Brasil, que reúne informações sobre o histórico de pagamentos realizados pelos consumidores.
A principal consequência das novas regras será tornar o acesso ao crédito mais fácil e com juros menores para consumidores e empresas que honram seus compromissos financeiros, pois permitirá que informações que atualmente não são consideradas em uma avaliação de crédito, passem a ser consultadas, possibilitando uma avaliação de risco mais justa e individualizada.
Além disso, favorecerá mais assertividade por parte do empresário nos processos de análise e concessão de financiamentos, empréstimos e compras a prazo. Isso tudo sem afetar a proteção de dados sensíveis e o próprio sigilo bancário que permanecem preservados, como todas as demais exigências previstas no Código de Defesa do Consumidor.
A mudança nas regras do Cadastro Positivo também deve estimular a competição na oferta de crédito entre instituições financeiras, como fintechs, cooperativas, pequenas financeiras e também entre empresas do varejo.
A adesão automática de consumidores e empresas aos cadastros positivos de crédito segue para sanção presidencial. O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) mudanças nas regras do cadastro positivo, instrumento criado em 2011 para ser um banco de dados sobre bons pagadores, contrapondo-se aos famosos cadastros negativos (como Serasa e SPC), que registram maus pagadores. O texto aprovado foi o PLP 54/2019, originado do substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 212/2017-Complementar. Foram 66 votos favoráveis e 5 contrários.
A matéria já havia sido aprovada mais cedo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde o relator, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), concordou com as alterações feitas pelos deputados e não propôs novas mudanças. A proposta original é do ex-senador Dalirio Beber (SC). O objetivo do cadastro positivo é incentivar que bons pagadores tenham acesso a juros menores. Existente desde 2011, com participação voluntária dos clientes, o serviço é prestado por empresas especializas, que avaliam o risco de crédito de empresas e pessoas físicas baseadas em históricos financeiro e comercial.
Privacidade
A privacidade dos cidadãos e a segurança dos dados foram dois pontos sobre os quais houve mais debate durante tramitação do projeto no Congresso Nacional.
De acordo com o texto aprovado, serão responsáveis solidários por eventuais danos morais aos consumidores (como vazamento de dados) o banco de dados, a fonte da informação e a pessoa física ou jurídica que consultou as informações. Também está no texto aprovado a exigência de que os gestores de bancos de dados realizem ampla divulgação das normas que disciplinam a inclusão no cadastro, bem como da possibilidade e formas de cancelamento prévio.
Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas passarão a ter um cadastro aberto por gestoras de dados, que poderão receber informações das empresas em geral com as quais foram feitas transações comerciais, além das instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central (bancos, corretoras, financeiras, etc.) e as concessionárias de água, luz, gás, telecomunicações e assemelhados.
A regra atual não permite a anotação de informação sobre serviço de telefonia móvel na modalidade pós-paga mesmo com autorização do cadastrado. Com a aprovação, essa restrição acaba e todos os serviços poderão ser anotados.
Há também exigência para que o Banco Central encaminhe ao Congresso, no prazo de até 24 meses, relatório sobre os resultados alcançados com as alterações no cadastro positivo, com ênfase na ocorrência de redução ou aumento do spread bancário e na redução dos juros cobrados dos bons pagadores. Vários senadores disseram que o Banco Central já se comprometeu a começar a prestar essas informações ao Senado em seis meses.
Tasso Jereissati reconheceu que o substitutivo da Câmara aperfeiçoou o texto original do Senado. Foram adotadas, por exemplo, regras mais explícitas sobre a possibilidade de o consumidor cadastrado, o tomador de crédito, cancelar sua inscrição no cadastro positivo. A saída poderá ser feita por meio físico, eletrônico ou telefônico, com direito a comprovante e de forma gratuita.
Discriminação
Também foram impostos limites à classificação e ao tratamento de dados pelos gestores desse cadastro, o que aumenta a segurança jurídica tanto dos clientes quanto dos operadores do sistema. Essas restrições pretendem impedir a discriminação a tomadores de crédito por questões de origem social e étnica; saúde; informação genética; sexo, convicções políticas, religiosas ou filosóficas.
Tasso Jereissati afirmou que as alterações feitas pela Câmara vão melhorar a Lei 12.414, de 2011, que regula a formação e consulta a bancos de dados de consumidores bons pagadores. Isso é esperado, por exemplo, ao se submeter a solidariedade na responsabilização por erros de terceiros aos termos do Código de Defesa do Consumidor — CDC (Lei 8.078, de 1990). O senador lembrou que especialistas defenderam o cadastro positivo em audiências públicas.
Os agentes que procederem à quebra de sigilo bancário dos cadastrados também sofrerão sanções previstas no CDC. No entanto, os procedimentos aplicáveis aos gestores de banco de dados que vazarem informações dos cadastrados estão entre os temas a serem posteriormente regulamentados pelo Poder Executivo.
O texto aprovado dá prazo de 90 dias para regular o funcionamento do cadastro positivo, exigindo que as instituições de crédito autorizadas pelo Banco Central forneçam informações relativas a suas operações aos bancos de dados em funcionamento. O gestor do cadastro não precisa ser registrado junto ao BC, mas deverá fazer ampla divulgação das normas que disciplinam a inclusão nesse banco de dados, bem como das possibilidade e formas de cancelamento dessa inscrição.
Vários senadores elogiaram a proposta, por entenderem que o aperfeiçoamento do cadastro positivo levará à diminuição dos altos juros cobrados no país pelos bancos e instituições financeiras. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse que as mudanças darão ao Banco Central mecanismos para a redução das taxas de juros.
— Os micro e pequenos empresários do país não aguentam mais pagar taxas de juros altas — afirmou Eduardo Braga.
O senador Carlos Viana (PSD-MG) afirmou o cadastro positivo é uma demanda antiga do setor varejista brasileiro.
Ilusões
Por sua vez, o senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) sugeriu que os brasileiros não devem ter “grandes ilusões” de que os juros vão diminuir nos próximos meses. Segundo disse, as altas taxas de juros praticadas no Brasil têm “causas mais profundas”, principalmente o descontrole das finanças públicas.
— Não nos iludamos, é preciso combater o déficit público se quisermos juros baixos — disse Oriovisto.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) também afirmou que “não vai se iludir” e disse duvidar que os juros cobrados dos cidadãos serão diminuídos.
— As instituições financeiras já têm seus próprios cadastros e os juros continuam altos — observou Veneziano.
Lembrando que o cadastro positivo já existe desde 2011 e conta atualmente com 7 milhões de inscritos, o senador Weverton (PDT-MA) demonstrou receio desse montante de informações sobre os clientes, pagadores e cidadãos irem para as mãos das instituições financeiras. Esse tipo de informação, com dados pessoais e de compras e pagamentos de pessoas, disse Weverton, tem um valor inestimável no mundo atual.
— Qual desses 7 milhões tiveram benefícios por serem bons pagadores? — questionou Weverton.
O mesmo argumento foi usado pelo senador Vanderlan Cardoso (PP-GO).
— Sete milhões de brasileiros já estão no cadastro positivo. E o que resolveu? Nada — ponderou.
O senador Esperidião Amim (PP-SC) também afirmou que apenas o aperfeiçoamento do cadastro positivo não vai resolver a questão dos altos juros brasileiros. Ele defendeu que as chamadas cooperativas de crédito tenham maior participação no mercado, como já acontece em Santa Catarina.
Bancos
Em seguida, o senador Jayme Campos (DEM-MT) disse que apenas os cinco grandes bancos brasileiros detêm mais de 80% das movimentações do país. Ele afirmou que mais de 60 milhões de brasileiros têm seus nomes em cadastros negativos de pagamento e que os juros altos estão quebrando pequenos e médios empresários. Acrescentou que os bancos são dos maiores devedores do INSS.
O senador Major Olimpio (PSL-SP) afirmou que as mudanças trarão grandes benefícios para o país e ajudará a aquecer a economia.
Também debateram a proposta os senadores Paulo Rocha (PT-PA), Kátia Abreu (PDT-TO), Izalci Lucas (PSDB-DF), Rogério Carvalho (PT-SE), Eliziane Gama (PPS-MA), Reguffe (sem partido-DF), Alvaro Dias (Pode-PR), José Serra (PSDB-SP), Jorge Kajuru (PSB-GO), Roberto Rocha (PSDB-MA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Alessandro Vieira (PPS-SE), Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Rodrigo Cunha (PSDB-AL), Rose de Freitas (Pode-ES) e outros.
Autorização
Atualmente, o registro de dados sobre pessoas e empresas nesse tipo de banco de dados somente pode ocorrer a partir de uma autorização expressa e assinada pelo cadastrado. Com a mudança, o sistema de registro passa a ter o mesmo mecanismo dos serviços de informações sobre maus pagadores, ou seja, não depende de autorização. Segundo o texto aprovado, a quebra de sigilo por parte dos gestores de banco de dados, como no caso de permitir o vazamento de informações sobre o cadastrado, será punida com reclusão de 1 a 4 anos e multa.
Regulamento definirá os procedimentos aplicáveis aos gestores na hipótese de vazamento, inclusive quanto à forma de comunicação aos órgãos responsáveis pela sua fiscalização. Deverá prever ainda o que ocorrerá no caso de desobediência dos pedidos de cancelamento e da proibição de uso de dados não permitidos.
A única autorização expressa mantida pelo projeto é aquela exigida para o fornecimento, a outros consulentes, do histórico de crédito do cadastrado, formado por dados relacionados aos empréstimos e financiamentos.
Nota de crédito
A partir dos dados obtidos, o gestor poderá criar uma nota ou pontuação de crédito, única informação que poderá ser dada a consulentes que realizarem transações com o cadastrado, exceto no caso da autorização explícita do cadastrado para o fornecimento de seu histórico de crédito.
Caso a pessoa ainda não tenha um cadastro em determinado banco de dados, ela deverá ser comunicada da abertura de seu cadastro em banco de dados e da possibilidade de compartilhamento com outros bancos similares. Esse comunicado terá de ocorrer em até 30 dias por meio físico ou eletrônico informado pela fonte de dados e listar os canais disponíveis para o possível cancelamento do cadastro.
As informações, entretanto, somente poderão ser liberadas para os consulentes após 60 dias da abertura do cadastro. Além de continuar com o direito de acessar gratuitamente as informações sobre ele existentes no banco de dados, o cadastrado poderá obter o cancelamento ou a reabertura do cadastro.
Cancelamento
O pedido de cancelamento do cadastro poderá ser feito pela pessoa cadastrada a qualquer momento. O gestor de banco de dados que receber a solicitação deverá encerrar o cadastro em até dois dias úteis e transmitir a solicitação aos demais gestores, que devem fazer o mesmo em igual prazo. Se a pessoa que pediu o cancelamento de seu cadastro quiser, o gestor terá, obrigatoriamente, de fornecer confirmação desse cancelamento.
O texto determina ainda que o gestor deverá realizar automaticamente o cancelamento dos registros de pessoa natural ou jurídica que tenha manifestado previamente a vontade de não ter aberto seu cadastro. Esse cancelamento implica a impossibilidade de uso das informações do histórico de crédito pelos gestores, inclusive para calcular a nota ou pontuação de crédito de outros cadastrados.
Por outro lado, o texto aprovado retira a obrigação de o gestor de banco de dados informar ao cadastrado sobre os destinatários dos dados em caso de compartilhamento.
