O recente impasse envolvendo a Lei Magnitsky, dos Estados Unidos, e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inaplicabilidade de legislações estrangeiras no Brasil provocou forte repercussão no mercado financeiro e movimentou as instituições bancárias do país.

Com base na Constituição Federal, o relator destacou que decisões judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil mediante homologação ou observados os mecanismos de cooperação judiciária internacional.

Segundo o ministro Flávio Dino, a Justiça inglesa não tem eficácia sobre órgãos públicos brasileiros nem empresas que atuam no país. Para ele, permitir a submissão do Brasil a determinações de cortes internacionais violaria os princípios da soberania nacional e da igualdade entre Estados.

“Submeter um Estado nacional à jurisdição de outro configura um autêntico ato de império”, afirmou o relator, ressaltando ainda que estados e municípios brasileiros estão proibidos de propor novas ações em tribunais estrangeiros.

Na decisão, o ministro determinou a notificação de todo o Sistema Financeiro Nacional – incluindo Banco Central, Febraban, CNF e CNseg – para que observem as diretrizes do STF. Dino advertiu que operações, transações e imposições determinadas por países estrangeiros, como bloqueios de ativos, cancelamentos de contratos ou transferências internacionais, não podem ser acatadas por instituições financeiras brasileiras.

Diante desse cenário, o CidadeMarketing entrou em contato com os principais bancos em atuação no Brasil – Nubank, Itaú Unibanco, Santander, Banco do Brasil, BTG, XP e Bradesco – para entender como as instituições estão lidando com o tema.

Nubank, Santander e BTG não responderam aos questionamentos.
Itaú Unibanco e XP informaram que não irão se manifestar sobre a Lei Magnitsky nem sobre a decisão do STF.
O Banco do Brasil foi o único a emitir nota oficial, na qual destacou sua experiência internacional e compromisso com a legislação brasileira:

“O Banco do Brasil atua em plena conformidade à legislação brasileira, às normas dos mais de 20 países onde está presente e aos padrões internacionais que regem o sistema financeiro. Com mais de 80 anos de atuação no exterior, a instituição acumula sólida experiência em relações internacionais e está preparada para lidar com temas complexos e sensíveis que envolvem regulamentações globais. O Banco sempre acompanha esses assuntos com atenção e conta com assessoramento jurídico especializado para garantir atuação alinhada às melhores práticas de governança, integridade e segurança financeira.  O BB reforça o compromisso em oferecer soluções responsáveis, seguras e sustentáveis para todos os seus públicos de relacionamento.”

A incerteza diante da disputa entre a lei americana e a defesa da soberania nacional pelo STF refletiu diretamente no mercado. As instituições financeiras perderam R$ 41,9 bilhões em valor de mercado em apenas um pregão.

O Ibovespa fechou em queda de 2,1%, aos 134.432 pontos, enquanto o dólar comercial avançou 1,19%, cotado a R$ 5,499 na venda. Entre os bancos, o Banco do Brasil, responsável pelo pagamento dos ministros do STF, sofreu a maior queda, recuando 6,02%. Já o Itaú Unibanco caiu 3,84%, o Bradesco, 3,43%, e outras instituições seguiram o movimento negativo.

O espaço desta matéria permanece aberto para qualquer manifestação dos bancos. Caso haja retorno, atualizaremos as informações.