A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por unanimidade, o texto-base do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. Atualmente, são isentos apenas os contribuintes que recebem até R$ 3.060 por mês.
Com quórum de 497 deputados presentes, foram 493 votos favoráveis. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros três parlamentares não registraram voto. Todas as bancadas orientaram suas lideranças a apoiar a aprovação da proposta.
O texto agora segue para o Senado Federal, onde será analisado inicialmente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, em seguida, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de ser votado em plenário.
Redução para rendas intermediárias
Além da ampliação da faixa de isenção, o projeto também prevê redução da alíquota de Imposto de Renda para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. A versão inicial enviada pelo governo previa o teto de R$ 7 mil, mas o limite foi elevado após análise de comissão especial da Câmara.
Compensação na arrecadação
Para equilibrar as contas públicas, o governo incluiu no texto a criação de um imposto mínimo de até 10% para rendas acima de R$ 50 mil mensais — o que equivale a R$ 600 mil por ano.
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), destacou que foram analisados três destaques durante a votação, mas rejeitou emendas consideradas inadequadas do ponto de vista orçamentário, principalmente aquelas que poderiam ampliar ainda mais a faixa de isenção ou modificar o mecanismo de compensação.
Prazo para entrar em vigor
O Executivo pretende que a proposta seja aprovada pelo Congresso até 31 de dezembro, para que as novas regras passem a valer já a partir do exercício fiscal de 2026.
Se confirmada no Senado, a medida beneficiará milhões de brasileiros, especialmente os trabalhadores de baixa e média renda, que deixarão de pagar Imposto de Renda ou terão redução significativa na carga tributária.
