O Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil (BC), apresentou instabilidades na manhã desta segunda-feira (29). De acordo com relatos nas redes sociais, usuários enfrentaram dificuldades para realizar pagamentos e transferências em diversas instituições financeiras.
Segundo o site DownDetector, que monitora serviços online, as falhas tiveram início por volta das 11h. O pico de reclamações foi registrado às 11h19, com mais de 10 mil ocorrências. Até o momento, o Banco Central ainda não se manifestou oficialmente sobre o problema.
Reforço na segurança do Pix
Enquanto enfrenta instabilidades, o Banco Central tem avançado em medidas para fortalecer a segurança do sistema. Recentemente, foram publicadas as Resoluções BCB nº 506 e nº 507, que atualizam o regulamento do Pix e aprovam o novo Manual de Penalidades.
A Resolução BCB nº 506 estabelece mudanças importantes no ecossistema do Pix, entre elas:
Exclusão de participantes que não cumprirem o requisito de patrimônio líquido mínimo de R$ 5 milhões.
Ampliação de 12 para 60 meses do prazo para novos pedidos de adesão de instituições excluídas do sistema.
Autorização para que bancos e instituições financeiras definam limites de valor por transação com base no perfil de risco e comportamento do cliente.
Extensão do bloqueio cautelar também para pessoas jurídicas.
Discussão de critérios objetivos para identificar transações suspeitas de fraude.
Obrigatoriedade de que instituições restrinjam transações e movimentações de clientes marcados em notificações de fraude.
Manual de Penalidades do Pix
Já a Resolução BCB nº 507 atualiza o Manual de Penalidades do Pix, trazendo regras mais claras e efetivas para aplicação de sanções. Entre os principais pontos, estão:
Inclusão da penalidade de advertência para infrações de menor gravidade.
Aplicação de multas proporcionais à capacidade econômica da instituição.
Inclusão da reincidência como agravante em processos sancionadores.
Estabelecimento de limite máximo para multas em um mesmo processo.
Possibilidade de exclusão do Pix em casos de descumprimentos graves ou reincidentes.
O CidadeMarketing segue acompanhando as atualizações do Banco Central sobre a ocorrência.
