O Banco Central do Brasil decretou nesta quarta-feira (18) a liquidação extrajudicial do Banco Pleno S.A., com extensão do regime especial à Pleno Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., integrantes do conglomerado prudencial Pleno.
Segundo o ato assinado pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo, a medida foi tomada em razão do comprometimento da situação econômico-financeira da instituição, deterioração da liquidez, infringência às normas que disciplinam a atividade bancária e descumprimento de determinações da autoridade monetária.
O conglomerado Pleno é classificado como instituição de pequeno porte e enquadrado no segmento S4 da regulação prudencial. De acordo com o Banco Central, o grupo detém:
- 0,04% do ativo total do Sistema Financeiro Nacional (SFN);
- 0,05% das captações totais do SFN.
Embora a representatividade seja considerada baixa dentro do sistema financeiro, a decisão evidencia a atuação preventiva do BC diante de riscos à estabilidade financeira.
Motivos da liquidação extrajudicial
- A autoridade monetária apontou como principais fatores:
- Comprometimento da situação econômico-financeira;
- Deterioração da liquidez;
- Inobservância de normas regulatórias;
- Descumprimento de determinações do Banco Central.
O Banco Pleno, ex-Voiter, vinha enfrentando restrições de financiamento e aumento da percepção de risco no mercado nos últimos meses.
Nos termos da legislação vigente, ficam indisponíveis os bens dos controladores e administradores da instituição enquanto durar o processo de liquidação.
O que é liquidação extrajudicial?
A liquidação extrajudicial é um regime especial aplicado pelo Banco Central quando uma instituição financeira não apresenta condições de continuar operando regularmente. Nessa situação:
- O BC afasta a administração;
- Nomeia um liquidante;
- Suspende operações;
- Inicia o processo de apuração de ativos e passivos;
- Organiza o pagamento de credores conforme a ordem legal.
O Banco Central informou que continuará apurando responsabilidades e que o resultado das investigações pode levar à aplicação de sanções administrativas e comunicações às autoridades competentes.
Impacto para clientes e sistema financeiro
Por se tratar de instituição de pequeno porte, o impacto sistêmico é considerado limitado. Clientes que possuam aplicações elegíveis devem acompanhar orientações oficiais sobre eventual acionamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), conforme as regras aplicáveis.
O BC reforçou que seguirá adotando todas as medidas necessárias dentro de suas competências legais para preservar a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional.
