O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Durante a cerimônia de regulamentação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Lula destacou que a reformulação não é apenas um processo de barateamento, mas uma política de inclusão.
Segundo o presidente, o objetivo é garantir que pessoas de baixa renda tenham acesso ao documento. “Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, nos direitos que eles têm que ter”, afirmou.
Ele lembrou que o processo para tirar a carteira podia custar até R$ 4 mil, valor inacessível para boa parte da população.
Processo mais simples, moderno e até 80% mais barato
Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, as mudanças representam um avanço significativo: “Uma decisão politicamente muito forte que vai atender cerca de 100 milhões de brasileiros que têm a carteira ou estão esperando a oportunidade para tirá-la.”
Com a nova resolução, o custo da CNH pode cair em até 80% em vários estados. A simplificação das etapas e a ampliação de formas de preparo dos candidatos são os principais pilares do novo modelo.
Dados da Senatran mostram que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não conseguem arcar com os custos, que podem chegar a R$ 5 mil. O Governo mira reduzir essa barreira.
Principais mudanças nas regras da CNH
Abertura do processo
Pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
Conteúdo teórico será oferecido online e gratuitamente pelo Ministério dos Transportes.
Candidatos ainda poderão optar pelo ensino presencial em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
A exigência cai de 20 horas-aula para apenas 2 horas obrigatórias.
O candidato poderá escolher: autoescolas tradicionais; instrutores autônomos credenciados; e preparações personalizadas.
Será permitido usar o próprio veículo nas aulas.
Provas
As provas teórica e prática continuam obrigatórias.
Etapas como exame médico e coleta biométrica permanecem presenciais no Detran.
Instrutores
Instrutores autônomos serão autorizados pelos Detrans e integrados à Carteira Digital de Trânsito. Haverá fiscalização e critérios padronizados nacionalmente.
Nova versão do aplicativo da CNH
Durante o evento, também foi anunciada uma atualização do aplicativo oficial, que agora permitirá acesso ao conteúdo teórico, agendamento de etapas e acompanhamento completo do processo sem necessidade de autoescola.
Impacto social e econômico das mudanças
A nova regulamentação tem potencial para ampliar o número de condutores regularizados, reduzir infrações relacionadas à ausência de habilitação e fomentar o mercado de instrutores autônomos. Além disso, cria um ambiente mais competitivo para as autoescolas, que precisarão se adaptar a um cenário de serviços opcionais.
