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Justiça decreta falência da Oi; Ações desabam mais de 35%

A decisão determina liquidação dos ativos e continuidade temporária dos serviços até transição para novas operadoras.

Decisão da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro marca o fim da antiga supertele nacional, após anos de crise financeira e tentativas de reestruturação.
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O drama da Oi (OIBR3; OIBR4) chegou ao seu último capítulo nesta segunda-feira, 10/11. A Justiça do Rio de Janeiro decretou oficialmente a falência da companhia, encerrando um ciclo de quase dez anos de recuperação judicial e pondo fim ao projeto da outrora supertele nacional, criada com a ambição de integrar e fortalecer o setor de telecomunicações no país.

A decisão foi proferida pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que determinou a convolação do processo de recuperação em falência. Em sua decisão, a magistrada afirmou:

“Não há mais surpresas quanto ao estado do Grupo em recuperação judicial. A Oi é tecnicamente falida.”

A juíza também ordenou a liquidação ordenada dos ativos da empresa, com o objetivo de maximizar o valor para pagamento do saldo remanescente aos credores.

Apesar da decretação da falência, a juíza autorizou a continuidade provisória das atividades da Oi, até que os serviços essenciais sejam assumidos por outras empresas do setor. O objetivo é evitar impactos imediatos aos consumidores, especialmente nos contratos de telefonia fixa, banda larga e serviços corporativos.

Durante esse período de transição, a operação ficará sob a responsabilidade do escritório Preserva-Ação, que já atuava como interventor judicial após o afastamento da diretoria e do conselho de administração da Oi.
Os outros dois administradores judiciais — escritórios Wald e K2 — foram dispensados pela Justiça.

A juíza autorizou a convocação de uma assembleia de credores, que deverá eleger um comitê responsável por acompanhar a liquidação da companhia e definir as etapas de venda e destinação dos ativos.

Com a falência decretada, todas as ações e execuções contra a Oi ficam suspensas, conforme determina a legislação, até que o processo de falência avance e os créditos sejam reconhecidos oficialmente.

A decisão encerra o maior processo de recuperação judicial da história do Brasil, iniciado em 2016, com um passivo superior a R$ 65 bilhões à época. Apesar de tentativas de reestruturação e venda de ativos — incluindo participações em redes de fibra óptica e infraestrutura —, a companhia não conseguiu equilibrar suas contas.

As ações da Oi (OIBR3) despencaram mais de 35% nesta segunda-feira (10), após a divulgação da notícia sobre a decretação da falência da companhia. Os papéis chegaram a atingir R$ 0,18, refletindo a forte reação negativa do mercado à decisão judicial.

A falência da Oi representa o fim de uma era no setor de telecomunicações brasileiro, marcada por altos investimentos públicos e privados desde sua criação, nos anos 2000, após a fusão de operadoras regionais.

Especialistas avaliam que a decisão da Justiça reforça a necessidade de modelos de gestão mais sustentáveis e governança mais rigorosa em empresas de grande porte. Ao mesmo tempo, o caso da Oi deixa um legado importante sobre os desafios da digitalização, da concorrência e da adaptação tecnológica em um mercado em constante transformação.

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