Na noite desta quarta-feira (30), o Governo Federal do Brasil se pronunciou oficialmente em resposta a duas ações do governo dos Estados Unidos que causaram forte repercussão nacional: a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a imposição de novas tarifas comerciais (tarifaço) sobre produtos brasileiros.
As medidas foram vistas pelo Palácio do Planalto como uma afronta à soberania nacional e uma interferência inaceitável nos assuntos internos do país.
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky Global de Responsabilidade pelos Direitos Humanos, criada nos EUA em 2012 e ampliada em 2016, permite ao governo norte-americano aplicar sanções econômicas e restrições de visto a estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou atos de corrupção significativa. A legislação é considerada uma ferramenta diplomática para punir autoridades ou empresários de outros países sem a necessidade de ações armadas ou conflitos diretos.
No caso brasileiro, a lei foi usada para sancionar Alexandre de Moraes, ministro do STF, acusado por grupos políticos internacionais de “atentar contra a liberdade de expressão”. A sanção tem origem em um movimento liderado por políticos brasileiros no exterior, especialmente ligados à oposição, que vêm denunciando ações do Judiciário como abusivas.
Nota oficial do Governo Federal: “Justiça não se negocia”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma nota contundente em defesa de Moraes e da independência do Judiciário brasileiro. Abaixo, os principais trechos da resposta oficial do governo:
“O Brasil é um país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes. Um país que defende o multilateralismo e a convivência harmoniosa entre as Nações, o que tem garantido a força da nossa economia e a autonomia da nossa política externa.”
“É inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira. O governo brasileiro se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses.”
“Um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário, e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático. Justiça não se negocia.”
Tarifaço dos EUA sobre exportações brasileiras também gera indignação
O governo norte-americano também anunciou novas barreiras comerciais a exportações brasileiras de setores estratégicos, o que foi classificado pelo Palácio do Planalto como uma medida política e injustificável.
“O governo brasileiro considera injustificável o uso de argumentos políticos para validar as medidas comerciais anunciadas pelo governo norte-americano contra as exportações brasileiras. A motivação política das medidas atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países.”
Segundo a nota, o Brasil acumula um déficit comercial com os EUA e considera o tarifaço um desrespeito às normas de comércio justo.
Brasil promete agir para proteger empresas e trabalhadores
O presidente Lula afirmou que o governo já iniciou uma análise técnica sobre o impacto das sanções e que ações serão tomadas para proteger o mercado interno.
“Já iniciamos a avaliação dos impactos das medidas e a elaboração das ações para apoiar e proteger os trabalhadores, as empresas e as famílias brasileiras.”
Clima tenso entre Brasil e EUA
As ações recentes aumentam a tensão diplomática entre os dois países. Apesar da gravidade da situação, o Brasil reforça que continua aberto a negociações:
“O Brasil segue disposto a negociar aspectos comerciais da relação com os Estados Unidos, mas não abrirá mão dos instrumentos de defesa do país previstos em sua legislação.”
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