O governo federal anunciou mudanças significativas nas regras do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), com o objetivo de aumentar a arrecadação e contribuir para o cumprimento do novo arcabouço fiscal. A expectativa é que o reajuste das alíquotas gere R$ 20,5 bilhões adicionais em 2025. A medida, entretanto, tem impacto direto no bolso dos brasileiros, encarecendo operações financeiras rotineiras e investimentos no exterior.
O que é o IOF?
O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é um tributo federal cobrado sobre diversas transações financeiras realizadas no Brasil. Ele incide em operações como:
Empréstimos e financiamentos;
Câmbio (compra de moeda estrangeira);
Cartões de crédito em compras internacionais;
Aplicações em investimentos;
Seguros.
Ao todo, as mudanças envolvem três categorias do IOF: IOF Seguros, IOF Crédito e IOF Câmbio. Confira o que muda em cada uma delas:
IOF Seguros
No segmento de seguros, o foco está nas aplicações em previdência privada do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). A nova regra estabelece que:
Contribuintes que investirem mais de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil ao ano) pagarão uma alíquota de 5% de IOF.
Para aplicações inferiores a esse valor, a alíquota continuará zerada, mantendo o incentivo à poupança previdenciária de menor porte.
IOF Crédito
Essa é uma das áreas com maior impacto para empresas e empreendedores:
A alíquota para empresas em geral passará de 1,88% ao ano para 3,95% ao ano, equiparando-se à taxa aplicada atualmente para pessoas físicas.
As empresas do Simples Nacional também serão afetadas: operações de até R$ 30 mil terão aumento de 0,88% ao ano para 1,95% ao ano.
Para o microempreendedor individual (MEI), o novo modelo corrige uma insegurança jurídica: ele pagará agora 1,95% ao ano, evitando cobranças indevidas da alíquota mais alta (3,95%).
Já as cooperativas de crédito que movimentam mais de R$ 100 milhões por ano passam a pagar 3,95% ao ano. As cooperativas rurais, no entanto, permanecem isentas.
IOF Câmbio
As mudanças no IOF sobre operações cambiais são diversas e afetam diretamente quem faz compras no exterior, envia dinheiro para fora do país ou investe fora do Brasil:
Para cartões de crédito, débito e pré-pagos internacionais, bem como cheques-viagem, a alíquota será unificada em 3,5% por operação. Essa taxa vinha sendo reduzida nos últimos anos e substituirá a antiga cobrança de até 6,38% praticada em 2022.
A compra de moeda estrangeira em espécie e remessas para contas de brasileiros no exterior terão aumento da alíquota de 1,1% para 3,5%.
Em empréstimos externos de curto prazo, o conceito de “curto prazo” será reduzido de 1.080 dias para 360 dias, com alíquota subindo de 0% para 3,5%.
Transferências para aplicações em fundos no exterior também passam a pagar 3,5%, antes isentas.
Para operações não especificadas de saída de recursos do país, a alíquota subirá de 0,38% para 3,5%, enquanto a entrada permanece com a alíquota de 0,38%.
Como o aumento do IOF impacta os brasileiros?
O reajuste das alíquotas do IOF representa um aumento direto na tributação sobre operações financeiras, o que encarece ainda mais serviços utilizados no dia a dia pela população e por empresas.
Aumento de impostos pode pressionar a inflação
O aumento do IOF traz consigo um efeito colateral relevante: o risco de inflação. Como o custo das operações financeiras aumenta, empresas tendem a repassar parte dessas despesas ao consumidor final. Isso significa que produtos e serviços podem ficar mais caros, agravando o cenário econômico para as famílias, especialmente as de menor renda.
Governo mira equilíbrio fiscal, mas população sente os efeitos
Embora o governo justifique as mudanças como forma de equilibrar as contas públicas, o aumento do IOF recai principalmente sobre operações cotidianas e atividades econômicas estratégicas, o que pode gerar efeitos indiretos na inflação e no encarecimento do crédito, do consumo e dos investimentos.
A medida reforça um padrão que tem sido criticado por diversos setores da sociedade: ao invés de cortar gastos públicos ineficientes, o governo opta por elevar a carga tributária, sobrecarregando quem já lida com um orçamento apertado.
Ministério da Fazenda recua e mantém isenção de IOF para fundos no exterior
Na noite de ontem, 22 de maio de 2025, o Ministério da Fazenda divulgou uma nova nota oficial em que revoga parte da decisão anunciada horas antes, que alterava a cobrança de IOF sobre remessas ao exterior. O recuo ocorre após críticas de especialistas e agentes do mercado financeiro.
A principal mudança é a manutenção da alíquota zero do IOF para envio de recursos a fundos de investimento no exterior por instituições nacionais, conforme redação original do inciso III do artigo 15-B do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007.
Além disso, foi esclarecido que remessas feitas por pessoas físicas ao exterior com finalidade de investimento continuarão sujeitas à alíquota de 1,1%, sem alterações.
Com a atualização, seguem válidos os demais aumentos anunciados recentemente, como:
Alta do IOF para operações de câmbio de consumo, como compras com cartão de crédito internacional;
Reajuste da alíquota para cartões pré-pagos e cheques-viagem;
E a nova cobrança de IOF para contribuições elevadas em planos VGBL.
Nota oficial do Ministério da Fazenda publicada no Instagram:
“O Ministério da Fazenda informa que, após diálogo e avaliação técnica, será restaurada a redação do inciso III do art. 15-B do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que previa a alíquota zero de IOF sobre aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior. Quanto ao item relacionado ao IOF sobre remessas ao exterior por parte de pessoas físicas, previsto no inciso XXI do art. 15-B do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, será incluído no decreto o esclarecimento de que remessas destinadas a investimentos continuarão sujeitas à alíquota atualmente vigente de 1,1%, sem alterações. Este é um ajuste na medida – feito com equilíbrio, ouvindo o país e corrigindo rumos sempre que necessário.”
Com essa revisão, o governo busca minimizar os impactos negativos no ambiente de negócios e no mercado financeiro brasileiro, sem abrir mão da meta de aumentar a arrecadação para cumprir o novo arcabouço fiscal.
