O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nesta terça-feira (13) uma nova medida normativa que cria um mecanismo oficial para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos de mensalidades associativas diretamente no aplicativo Meu INSS.
A iniciativa surge em resposta a denúncias de descontos não autorizados nos benefícios previdenciários, prática que ganhou destaque após a deflagração da Operação Sem Desconto, que revelou um suposto esquema de desvio de cerca de R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024.
Como funciona a contestação no Meu INSS
A partir de agora, estará disponível no app e site Meu INSS a funcionalidade “Consultar desconto de entidades associativas”, que permitirá ao beneficiário:
Verificar os valores descontados mensalmente por sindicatos e associações;
Contestar cobranças que não tenham sido autorizadas.
O atendimento telefônico por meio da Central 135 também poderá ser utilizado para esse serviço. O acesso é restrito ao titular do benefício ou ao seu representante legal.
Portal para as entidades e reembolso de valores
A medida normativa também institui o Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA), exclusivo para entidades e sindicatos que mantêm Acordo de Cooperação Técnica com o INSS e receberam mensalidades entre março de 2020 e março de 2025.
Ao ser notificada sobre uma contestação, a entidade terá 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a legalidade do desconto, como:
Documento de identidade do associado;
Termo de filiação sindical ou associativa;
Autorização formal para desconto no benefício.
Se não apresentar os documentos no prazo, a entidade deverá devolver os valores indevidamente descontados, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) fornecida pelo INSS.
E se a entidade não responder?
Caso a associação ou sindicato não se manifeste ou não comprove a regularidade da cobrança, o desconto será presumido como irregular. O INSS, então, poderá acionar a Procuradoria-Geral Federal para tomar medidas judiciais contra a entidade ou seus representantes legais.
O beneficiário também será informado sobre o resultado da contestação e poderá:
Encerrar o processo, se concordar com a justificativa ou restituição apresentada;
Ou manter a contestação, apresentando argumentos e documentos adicionais.
Contexto: Operação Sem Desconto
A nova funcionalidade chega após a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU), que investiga descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, feitos por meio de convênios com entidades associativas.
Segundo as investigações, milhões de reais teriam sido desviados sem conhecimento dos beneficiários. A operação levou ao afastamento de cinco servidores do INSS e de um policial federal, por decisão judicial.
Utilidade Pública
Para contestar valores ou consultar descontos no seu benefício, acesse o aplicativo Meu INSS ou ligue para a Central 135. Fique atento aos extratos mensais e questione qualquer cobrança que pareça irregular.
Mais de nove milhões de aposentados e pensionistas do INSS começaram a receber, nesta segunda-feira (13), notificações sobre descontos realizados por entidades associativas em seus benefícios. O aviso está sendo enviado exclusivamente por meio do aplicativo Meu INSS, instalado no celular dos beneficiários. A orientação é clara: fique atento às notificações no app. Ao abrir o aplicativo, clique no ícone do sino, localizado no canto superior direito, selecione “Configurar Notificações” e ative a opção “Permitir notificações”.
A partir desta terça-feira (14), os beneficiários poderão consultar o nome da entidade responsável pelo desconto por meio da nova funcionalidade “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. Caso identifiquem descontos não autorizados, poderão informar essa irregularidade diretamente pelo aplicativo Meu INSS, site gov.br/meuinss ou pela central telefônica 135. Nesses casos, será possível solicitar o reembolso dos valores descontados indevidamente, com base em documentação e análise conduzida pelo próprio INSS.
É importante destacar que o contato oficial do INSS será feito somente pelo aplicativo Meu INSS, e não por telefone ou SMS. A recomendação é redobrar a atenção para não cair em golpes. Em caso de dúvidas, os beneficiários devem buscar informações pelos canais oficiais, como o site gov.br/inss, redes sociais do INSS, ou ainda a Central 135, que atende de segunda a sábado, das 7h às 22h — sendo os horários com menor fila de espera após as 16h ou aos sábados.
