O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Vital do R\u00eago, fiscaliza\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00e3o centralizada com vistas a identificar e a consolidar os principais entraves causados pelo excesso de burocracia governamental que afetam o ambiente de neg\u00f3cios e a competitividade de organiza\u00e7\u00f5es produtivas, prejudicando o desenvolvimento nacional.<\/p>\n\n\n\n
Para a delimita\u00e7\u00e3o de atividades e setores afetados pela regula\u00e7\u00e3o governamental, \u201co TCU utilizou como paradigma o relat\u00f3rio \u201cDoing Business\u201d, do Banco Mundial, que \u00e9 elaborado anualmente desde 2003, que mede, analisa e compara as regulamenta\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis \u00e0s empresas e o seu cumprimento em 190 economias\u201d, esclareceu o ministro-relator Vital do R\u00eago.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com esse documento do Banco Mundial, o Brasil aparece em 109\u00ba quando o assunto \u00e9 a facilidade de abrir um neg\u00f3cio, em um universo de 190 pa\u00edses. O relat\u00f3rio aponta que especificamente no que diz respeito \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1s para constru\u00e7\u00e3o, o Pa\u00eds \u00e9 o 171\u00ba. Sobre a facilidade para pagamento de impostos, estamos um pouco mais atr\u00e1s, na posi\u00e7\u00e3o 184.<\/p>\n\n\n\n
Dados da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp) revelam o impacto da burocracia no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Estima-se que a burocracia custe de 1,45% a at\u00e9 2,76% do PIB nacional. Como poss\u00edvel consequ\u00eancia, a na\u00e7\u00e3o verde-amarela \u00e9 a 80\u00aa no ranking da competitividade, que tem 137 pa\u00edses, aponta o F\u00f3rum Econ\u00f4mico Mundial.<\/p>\n\n\n\n
Em linhas gerais, o TCU verificou que faltam transpar\u00eancia, organiza\u00e7\u00e3o e padroniza\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias por parte dos \u00f3rg\u00e3os federais fiscalizados. Foi constatada a aus\u00eancia de controle sobre o prazo para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. O ministro-relator Vital do R\u00eago apontou haver \u201cfalhas de articula\u00e7\u00e3o e compartilhamento de dados entre \u00f3rg\u00e3os\u201d. Al\u00e9m disso, o Tribunal apontou a aus\u00eancia de padroniza\u00e7\u00e3o e de crit\u00e9rios bem definidos para a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a concess\u00e3o de servi\u00e7os e licen\u00e7as. A Corte de Contas se deparou ainda com fragilidades no tratamento de den\u00fancias, reclama\u00e7\u00f5es, defesas e sugest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Para exemplificar, o ministro do TCU Vital do R\u00eago comentou que a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) \u201cn\u00e3o possui um sistema eletr\u00f4nico de peti\u00e7\u00e3o, exigindo das empresas que encaminhem toda a documenta\u00e7\u00e3o em papel, muitas vezes por meio da contrata\u00e7\u00e3o de despachantes. A ag\u00eancia, por sua vez, tem de digitalizar a documenta\u00e7\u00e3o novamente para uso interno, representando retrabalho e mais custos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Como recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o orientou que sejam promovidos estudos para estabelecer um canal permanente de comunica\u00e7\u00e3o entre sociedade e governo, a exemplo do Business F\u00f3rum da Dinamarca. O objetivo \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o da burocracia e dos encargos administrativos. O canal possibilitaria ao setor produtivo registrar suas demandas, no qual haveria prazos para a resposta e implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es, e explica\u00e7\u00f5es para as medidas que n\u00e3o seriam colocadas em pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n
O TCU determinou \u00e0 Secretaria Especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital, em conjunto com a Secretaria de Gest\u00e3o, do Minist\u00e9rio da Economia, que institua mecanismos para a utiliza\u00e7\u00e3o de dados da pesquisa de satisfa\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios dos seus servi\u00e7os como subs\u00eddio relevante para reorientar e ajustar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
Outra determina\u00e7\u00e3o da Corte de Contas \u00e9 que sejam institu\u00eddos, pelas duas secretarias, indicadores de desempenho que considerem o cumprimento de prazos para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. Esses indicadores dever\u00e3o ser ponderados na pactua\u00e7\u00e3o de resultados de \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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