\n\nA Petrobras assinou nesta ter\u00e7a-feira (11\/6) termo de compromisso de cessa\u00e7\u00e3o com o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) que consolida os entendimentos entre as partes sobre a execu\u00e7\u00e3o de desinvestimento em ativos de refino no Brasil. O termo tem por objeto propiciar condi\u00e7\u00f5es concorrenciais, incentivando a entrada de novos agentes econ\u00f4micos no mercado de refino, bem como suspender o inqu\u00e9rito administrativo instaurado pelo Tribunal do Cade para investigar suposto abuso de posi\u00e7\u00e3o dominante da Petrobras no segmento de refino.<\/p>\n\n\n\n
Com a celebra\u00e7\u00e3o desse termo, a Petrobras se compromete a vender integralmente os ativos de refino divulgados em comunicado de 26\/4\/19, com base em um cronograma acordado entre as partes, nos termos da Sistem\u00e1tica de Desinvestimentos da companhia, segundo o disposto no Decreto 9.188\/17. Devem ser respeitadas, ainda, as avalia\u00e7\u00f5es econ\u00f4mico-financeiras relativas a cada um dos ativos, bem como os requisitos t\u00e9cnicos, jur\u00eddicos, financeiros e de compliance por parte dos potenciais compradores.<\/p>\n\n\n\n
“Poder de monop\u00f3lio n\u00e3o se justifica em uma sociedade livre e democr\u00e1tica, porque \u00e9 restri\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de escolha das pessoas e gera v\u00e1rias distor\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias ao crescimento econ\u00f4mico”, declarou Roberto Castello Branco, presidente da Petrobras, ap\u00f3s homologa\u00e7\u00e3o do acordo, na sede do Cade. “Espero que, concretizando essa iniciativa, n\u00f3s tenhamos uma contribui\u00e7\u00e3o importante para o crescimento da produtividade, para a atra\u00e7\u00e3o de novos investimentos e possamos dar uma parcela de contribui\u00e7\u00e3o para o retorno da economia brasileira ao caminho da prosperidade”, completou Castello Branco.<\/p>\n\n\n\n
Ativos potencialmente concorrentes<\/strong><\/p>\n\n\n\n O acordo prev\u00ea que os seguintes ativos considerados como potencialmente concorrentes n\u00e3o poder\u00e3o ser adquiridos por um mesmo comprador ou empresas de um mesmo grupo econ\u00f4mico: (i) Refinaria Landulpho Alves (RLAM) e Refinaria Abreu e Lima (RNEST); (ii) Refinaria Presidente Get\u00falio Vargas (REPAR) e Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP); e (iii) Refinaria Gabriel Passos (REGAP) e Refinaria Landulpho Alves (RLAM).<\/p>\n\n\n\n O cronograma e o cumprimento dos compromissos assumidos junto ao Cade ser\u00e3o acompanhados por um agente externo, a ser contratado pela Petrobras, segundo especifica\u00e7\u00f5es a serem estabelecidas em comum acordo.<\/p>\n\n\n\n A Petrobras considera que a assinatura do termo consolida os esfor\u00e7os de coopera\u00e7\u00e3o entre o Cade e a companhia, dando maior seguran\u00e7a jur\u00eddica ao desinvestimento j\u00e1 anunciado. As pr\u00f3ximas etapas dos projetos de desinvestimento das refinarias ser\u00e3o divulgadas oportunamente ao mercado. \n\n<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Petrobras assinou nesta ter\u00e7a-feira (11\/6) termo de compromisso de cessa\u00e7\u00e3o com o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) que consolida os entendimentos entre as partes sobre a execu\u00e7\u00e3o de desinvestimento em ativos de refino no Brasil. O termo tem por objeto propiciar condi\u00e7\u00f5es concorrenciais, incentivando a entrada de novos agentes econ\u00f4micos no mercado de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9074,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"tdm_status":"","tdm_grid_status":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[303,33,28,301],"class_list":["post-9073","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-cade","tag-estrategia","tag-marketing","tag-vendas"],"yoast_head":"\n