Acompanhado do ministro da Infraestrutura, Tarc\u00edsio Gomes de Freitas, o presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, entregou hoje (4), ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, uma proposta de projeto de lei que prev\u00ea mudan\u00e7as no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB). Entre as altera\u00e7\u00f5es, o aumento do tempo de renova\u00e7\u00e3o da carteira de habilita\u00e7\u00e3o de cinco para dez anos, e da quantidade de pontos para a perda da habilita\u00e7\u00e3o pelo condutor, de 20 para 40 pontos. O projeto (PL 3267\/2019) agora ser\u00e1 submetido a discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com o ministro, a ideia \u00e9 desburocratizar processos e facilitar a vida do cidad\u00e3o. \u201cO C\u00f3digo (CTB) j\u00e1 \u00e9 antigo, precisa de atualiza\u00e7\u00e3o. Dois ter\u00e7os das penalidades s\u00e3o graves ou grav\u00edssimas, ent\u00e3o acaba ficando muito f\u00e1cil o cidad\u00e3o perder a carteira, atingir a pontua\u00e7\u00e3o. E isso tem se mostrado ineficaz porque os \u00f3rg\u00e3os executivos de tr\u00e2nsito n\u00e3o conseguem operacionalizar os processos para a suspens\u00e3o do direito de dirigir”, afirmou. <\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao tempo do exame de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental para renova\u00e7\u00e3o da carteira de motorista, a proposta \u00e9 ampliar de cinco para dez anos, at\u00e9 os 65 anos de idade do condutor, com exce\u00e7\u00e3o dos casos espec\u00edficos em que houver ind\u00edcios de defici\u00eancia f\u00edsica, mental ou de progressividade de doen\u00e7a que possa diminuir a capacidade para condu\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo \u2013 o que j\u00e1 \u00e9 previsto atualmente no CTB. <\/p>\n\n\n\n
\u201cIsso tem uma raz\u00e3o org\u00e2nica, faz sentido, a expectativa de vida melhorou, a sa\u00fade melhorou e a gente estava impondo a cada cinco anos um exame pra renovar a carteira\u201d, completou Freitas. <\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao aumento da pontua\u00e7\u00e3o na carteira do condutor, a lei, hoje, prev\u00ea a suspens\u00e3o do direito de dirigir em duas situa\u00e7\u00f5es: por pontua\u00e7\u00e3o, quando infrator atinge a contagem de 20 pontos no per\u00edodo de 12 meses, ou por infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, como, por exemplo, dirigir sob a influ\u00eancia de \u00e1lcool ou fazer “rachas”. <\/p>\n\n\n\n
No caso da suspens\u00e3o por pontua\u00e7\u00e3o, a proposta do Denatran \u00e9 aumentar de 20 para 40 pontos. J\u00e1 em casos por infra\u00e7\u00e3o, a proposta prev\u00ea maior celeridade a processos administrativos referentes \u00e0s infra\u00e7\u00f5es graves e grav\u00edssimas que tramitam nos Detrans. Hoje o processo chega a passar por seis inst\u00e2ncias. Com a proposta, ela cairia para tr\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
Para o secret\u00e1rio Nacional de Transportes Terrestres, general Jamil Megid, as altera\u00e7\u00f5es agilizam a condu\u00e7\u00e3o dos processos graves de infra\u00e7\u00e3o, dando maior celeridade aos casos de conduta de risco, e aprimoram a gest\u00e3o, corrigindo falhas administrativas. O secret\u00e1rio acrescenta que, paralelamente a isso, haver\u00e1 diversas a\u00e7\u00f5es para a\u00e7\u00f5es educativas no tr\u00e2nsito. \u201cNossa ideia \u00e9 ampliar a discuss\u00e3o sobre esses temas relevantes para os brasileiros. Por isso a elabora\u00e7\u00e3o de um projeto de lei, que prop\u00f5e ampliar o debate e a participa\u00e7\u00e3o de toda a sociedade, al\u00e9m de modernizar progressivamente o tr\u00e2nsito para os brasileiros\u201d, explica. <\/p>\n\n\n\n
OUTRAS ALTERA\u00c7\u00d5ES \u2013<\/strong>\u00a0A proposta encaminhada ao Congresso prev\u00ea ainda defini\u00e7\u00e3o para o Denatran centralizar as a\u00e7\u00f5es de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, como CNH, CRLV e notifica\u00e7\u00e3o digital, entre outras; a obrigatoriedade para que ve\u00edculos j\u00e1 saiam de f\u00e1brica com luz de rodagem diurna, e o fim da exig\u00eancia de exame toxicol\u00f3gico para motoristas profissionais.\u00a0<\/p>\n\n\n\n 1) In\u00edcio da exig\u00eancia de luz de rodagem diurna nos ve\u00edculos. \u00c9 aplic\u00e1vel somente para ve\u00edculos novos a serem fabricados no futuro, sem aplica\u00e7\u00e3o para ve\u00edculos em circula\u00e7\u00e3o (ve\u00edculos hoje em circula\u00e7\u00e3o continuam obrigados a manter luz baixa acesa em rodovia, mas com duas diferen\u00e7as: deixa de haver multa, apesar de continuar o acr\u00e9scimo de pontos na carteira, e exig\u00eancia agora \u00e9 s\u00f3 para rodovia de faixa simples).<\/p>\n\n\n\n 2) Exig\u00eancia de cadeirinha para crian\u00e7as nos ve\u00edculos. Hoje, n\u00e3o est\u00e1 previsto em lei, mas estabelecido em norma do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran).<\/p>\n\n\n\n 3) Possibilidade de o Contran liberar bicicletas el\u00e9tricas sem “maiores exig\u00eancias”.<\/p>\n\n\n\n 4) Amplia\u00e7\u00e3o das hip\u00f3teses de san\u00e7\u00e3o, com paralela redu\u00e7\u00e3o das puni\u00e7\u00f5es, quanto \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de capacete por motoristas.<\/p>\n\n\n\n 5) Aumento do total de pontos antes da aplica\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o da CNH de 20 para 40 pontos.<\/p>\n\n\n\n 6) Prorroga\u00e7\u00e3o da validade das CNHs de cinco para 10 anos ou, no caso de idosos, de dois e meio para cinco anos.<\/p>\n\n\n\n 7) Fim da exig\u00eancia de exame toxicol\u00f3gico para motoristas profissionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Acompanhado do ministro da Infraestrutura, Tarc\u00edsio Gomes de Freitas, o presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, entregou hoje (4), ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, uma proposta de projeto de lei que prev\u00ea mudan\u00e7as no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB). Entre as altera\u00e7\u00f5es, o aumento do tempo de renova\u00e7\u00e3o da carteira de habilita\u00e7\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8823,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"tdm_status":"","tdm_grid_status":"","footnotes":""},"categories":[9,6],"tags":[147,1942,28],"class_list":["post-8822","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-consumidor","category-noticias","tag-brasil","tag-cnh","tag-marketing"],"yoast_head":"\nSaiba quais s\u00e3o as principais altera\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/h3>\n\n\n\n