A Huawei apresentou na noite de ontem – hor\u00e1rio de Bras\u00edlia – uma mo\u00e7\u00e3o para julgamento sum\u00e1rio como parte do processo para contestar a constitucionalidade da Se\u00e7\u00e3o 889 da Lei de Autoriza\u00e7\u00e3o de Defesa Nacional de 2019 (2019 NDAA). A empresa tamb\u00e9m pediu que o governo dos EUA suspenda a campanha sancionada contra a Huawei, pois isso n\u00e3o oferecer\u00e1 seguran\u00e7a cibern\u00e9tica.
\nBanir a Huawei usando a seguran\u00e7a cibern\u00e9tica como uma desculpa \u201cn\u00e3o ter\u00e1 efeito para tornar as redes mais seguras. Isso d\u00e1 uma falsa sensa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a e desvia a aten\u00e7\u00e3o dos desafios reais que enfrentamos\u201d, diz Song Liuping, diretor jur\u00eddico da Huawei. “Os pol\u00edticos nos EUA est\u00e3o usando a for\u00e7a de uma na\u00e7\u00e3o inteira para perseguir uma empresa privada”, observou Song. “Isto n\u00e3o \u00e9 normal. Quase nunca visto na hist\u00f3ria\u201d.
\n\u201cO governo dos EUA n\u00e3o forneceu evid\u00eancias para mostrar que a Huawei \u00e9 uma amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a. N\u00e3o h\u00e1 arma, nem fuma\u00e7a. Apenas especula\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentou Song.
\nNo requerimento, a Huawei argumenta que a Se\u00e7\u00e3o 889 do 2019 NDAA (National Defense Authorization Act \u2013 Ato de Autoriza\u00e7\u00e3o de Defesa Nacional) destaca a Huawei pelo nome e n\u00e3o apenas impede que ag\u00eancias governamentais dos EUA comprem equipamentos e servi\u00e7os da empresa, mas tamb\u00e9m as impede de contratar ou conceder concess\u00f5es ou empr\u00e9stimos a terceiros que comprem equipamentos ou servi\u00e7os da Huawei – mesmo que n\u00e3o haja impacto ou conex\u00e3o com o governo dos EUA.
\nSong tamb\u00e9m abordou a inclus\u00e3o da Huawei na “Entity List” pelo Departamento de Com\u00e9rcio dos EUA h\u00e1 duas semanas. \u201cIsso estabelece um precedente perigoso. Hoje s\u00e3o as telecomunica\u00e7\u00f5es e a Huawei. Amanh\u00e3 pode ser sua ind\u00fastria, sua empresa, seus consumidores\u201d, disse. \u201cO sistema judicial \u00e9 a \u00faltima linha de defesa da justi\u00e7a. A Huawei confia na independ\u00eancia e integridade do sistema judicial dos EUA. Esperamos que os erros no NDAA possam ser corrigidos pelo tribunal\u201d, acrescentou Song.
\nGlen Nager, o principal advogado da Huawei para o caso, disse que a Se\u00e7\u00e3o 889 da NDAA de 2019 viola importantes itens da Constitui\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos. Assim, o caso \u00e9 puramente \u201cuma quest\u00e3o de lei\u201d, pois n\u00e3o h\u00e1 fatos em quest\u00e3o, justificando, assim, a mo\u00e7\u00e3o para um julgamento sum\u00e1rio para acelerar o processo.
\nA Huawei acredita que a proibi\u00e7\u00e3o dos EUA n\u00e3o ajudar\u00e1 a tornar as redes mais seguras. A empresa espera que os EUA adotem a abordagem correta, bem como adotem medidas honestas e eficazes para aumentar a seguran\u00e7a cibern\u00e9tica para todos, se a meta real do governo dos EUA for a seguran\u00e7a.
\nDe acordo com uma ordem de agendamento do tribunal, uma audi\u00eancia sobre a mo\u00e7\u00e3o est\u00e1 marcada para o dia 19 de setembro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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