A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), atrav\u00e9s do N\u00facleo de Contencioso Estrat\u00e9gico e Defesa da Probidade, obteve liminar em a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, que tem por alvo o esquema de corrup\u00e7\u00e3o envolvendo o Grupo EBX, do empres\u00e1rio Eike Baptista, e o alto escal\u00e3o da antiga administra\u00e7\u00e3o estadual, encabe\u00e7ada pelo ex-Governador S\u00e9rgio Cabral.<\/p>\n\n\n\n
A liminar deferida busca evitar a dilapida\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio dos r\u00e9us e garantir a futura recomposi\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico, com o pagamento da multa civil prevista em lei. O elevado patamar corresponde ao triplo do valor que teria sido pago em cada esquema de corrup\u00e7\u00e3o, conforme apurado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, reconhecido nos autos do processo criminal n.\u00ba 0501634-09.2017.4.02.5101, em curso na 7\u00aa Vara Criminal Federal, assim como em recentes confiss\u00f5es judiciais feitas pelo pr\u00f3prio Sergio Cabral.<\/p>\n\n\n\n
Por determina\u00e7\u00e3o da magistrada Aline Maria Gomes Massoni da Costa, da 4\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica Estadual, foi decretada a indisponibilidade dos bens dos r\u00e9us, nos seguintes termos:<\/p>\n\n\n\n
1-) S\u00c9RGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO, EIKE FUHRKEN BATISTA, FLAVIO GODINHO, WILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO, e CENTENNIAL ASSET MINING FUND LLC HOLDING tiveram bens bloqueados para garantia do valor de R$ 192.640.318,20 (cento e noventa e dois milh\u00f5es, seiscentos e quarenta mil, trezentos e dezoito reais e vinte centavos), relacionados ao pagamento, entre 2011 e 2013, de U$ 16.5 milh\u00f5es no exterior (conta no Uruguai), por contrato fict\u00edcio de intermedia\u00e7\u00e3o na aquisi\u00e7\u00e3o de uma mina entre uma empresa do Grupo X (Centennial) e uma Offshore de fachada de Sergio Cabral (Arcadia).<\/p>\n\n\n\n
2-) S\u00c9RGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO, ADRIANA DE LOURDES ANCELMO, EIKE FUHRKEN BATISTA, FLAVIO GODINHO e EBX HOLDING LTDA foram alvo de constri\u00e7\u00e3o para garantia do valor de R$ 3.000.000,00 (tr\u00eas milh\u00f5es de reais), vinculados a contrato fict\u00edcio celebrado entre o conglomerado de Eike e o escrit\u00f3rio de Adriana Anselmo, no valor de R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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