O prefeito Bruno Covas publica nesta ter\u00e7a-feira (14) um decreto estabelecendo a regulamenta\u00e7\u00e3o inicial para a circula\u00e7\u00e3o de patinetes el\u00e9tricos no espa\u00e7o p\u00fablico e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de compartilhamento desses equipamentos na cidade de S\u00e3o Paulo. Trata-se de uma proposta de organiza\u00e7\u00e3o da micromobilidade, para auxiliar o desenvolvimento da regulamenta\u00e7\u00e3o definitiva para o setor.<\/p>\n\n\n\n
\u201cQueremos estimular a micromobilidade\u201d, afirmou o prefeito Bruno Covas, que pretende estimular o uso da patinete junto com outros modais de transporte, como \u00f4nibus, trem e metr\u00f4.<\/p>\n\n\n\n
O decreto prev\u00ea um prazo de 15 dias para orienta\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s novas regras, durante o qual n\u00e3o ser\u00e3o aplicadas penalidades.<\/p>\n\n\n\n
Ser\u00e1 estabelecida a proibi\u00e7\u00e3o da circula\u00e7\u00e3o de patinetes em cal\u00e7adas. Os equipamentos poder\u00e3o ser utilizados em ciclovias, ciclofaixas e, para garantir a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios, ser\u00e3o proibidos em vias onde os limites de velocidade sejam superiores a 40 km\/h. As empresas de compartilhamento dever\u00e3o fornecer capacetes para os usu\u00e1rios, possuir seguro que cubra danos e acidentes pessoais, e os patinetes n\u00e3o poder\u00e3o ser usados por mais de uma pessoa por vez. O transporte de passageiros, animais e cargas em patinetes ser\u00e1 proibido. A velocidade m\u00e1xima dos equipamentos em vias p\u00fablicas, ciclovias e ciclofaixas ser\u00e1 de 20 km\/h.<\/p>\n\n\n\n
As operadoras dever\u00e3o se cadastrar na Prefeitura e disponibilizar seus dados \u00e0 administra\u00e7\u00e3o municipal. Elas ter\u00e3o que comprovar infraestrutura para recolher, fazer manuten\u00e7\u00e3o corretiva e preventiva dos equipamentos, al\u00e9m de promover campanhas educativas e disponibilizar no aplicativo um manual de condu\u00e7\u00e3o defensiva, informando sobre a utiliza\u00e7\u00e3o segura dos aparelhos.<\/p>\n\n\n\n
As empresas dever\u00e3o evitar a concentra\u00e7\u00e3o de equipamentos estacionados em logradouros p\u00fablicos. Caso isso aconte\u00e7a, ter\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o de recolh\u00ea-los, sob pena de apreens\u00e3o por agentes das Subprefeituras. As patinetes estacionadas n\u00e3o podem impedir a livre circula\u00e7\u00e3o de pedestres nos logradouros p\u00fablicos. <\/p>\n\n\n\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita pela autoridade de tr\u00e2nsito e por agentes da Companhia de Engenharia de Tr\u00e1fego (CET) e das Subprefeituras, com apoio da Guarda Civil Metropolitana. A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) dever\u00e1 editar portarias para complementar a regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A SMT constituiu, no in\u00edcio de janeiro, um grupo de trabalho para conduzir o processo de regulamenta\u00e7\u00e3o do sistema de compartilhamento de patinetes el\u00e9tricos no munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo. A elabora\u00e7\u00e3o da normatiza\u00e7\u00e3o completa, com eventuais ajustes e aperfei\u00e7oamentos das regras institu\u00eddas pelo Decreto, dever\u00e1 ser conclu\u00edda em at\u00e9 90 dias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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