O presidente Jair Bolsonaro sancionou, ontem (08\/04), a lei que desburocratiza as regras do Cadastro Positivo. O texto havia sido aprovado nos Plen\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados no dia 20 de fevereiro e do Senado Federal no dia 13 de mar\u00e7o. Na avalia\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do SPC Brasil, o novo texto deve democratizar o acesso ao cr\u00e9dito e estimular a competi\u00e7\u00e3o entre institui\u00e7\u00f5es financeiras e varejo.<\/p>\n\n\n\n
O Cadastro Positivo \u00e9 uma pol\u00edtica p\u00fablica prevista na Agenda BC+, do Banco Central do Brasil, com o objetivo de reduzir o custo do cr\u00e9dito no pa\u00eds. Ele consolida o hist\u00f3rico de cr\u00e9dito de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, por meio de bancos de dados com informa\u00e7\u00f5es do cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es financeiras, dos pagamentos de d\u00edvidas e contas de concession\u00e1rias de servi\u00e7os continuados, como \u00e1gua, luz, g\u00e1s, esgoto e telecomunica\u00e7\u00f5es. Os bancos de dados s\u00e3o operados por institui\u00e7\u00f5es autorizadas pelo Banco Central, entre as quais o SPC Brasil, bra\u00e7o de produtos e servi\u00e7os do Sistema CNDL.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o novo texto, todos os consumidores brasileiros que possuem CPF ativo e empresas inscritas no CNPJ passam a fazer parte automaticamente do cadastro, garantindo tamb\u00e9m a possibilidade de o cadastrado pedir a sua exclus\u00e3o a qualquer tempo e de forma gratuita. O retorno ao Cadastro Positivo \u00e9 permitido mediante solicita\u00e7\u00e3o aos gestores dos bancos de dados tamb\u00e9m a qualquer momento e sem custo algum.<\/p>\n\n\n\n
A partir da publica\u00e7\u00e3o da lei no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, come\u00e7am a contar os prazos para uma ampla divulga\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sobre o novo modelo do Cadastro Positivo, e para que seja feito o compartilhamento das informa\u00e7\u00f5es de h\u00e1bitos de pagamentos dos consumidores entre institui\u00e7\u00f5es financeiras e gestores de banco de dados.<\/p>\n\n\n\n
Benef\u00edcios para consumidores e empresas<\/strong> \u2013 A principal consequ\u00eancia da nova lei ser\u00e1 tornar o acesso ao cr\u00e9dito mais f\u00e1cil e com juros menores para consumidores e empresas que honram seus compromissos financeiros, pois permitir\u00e1 que informa\u00e7\u00f5es atualmente n\u00e3o dispon\u00edveis consideradas em uma avalia\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito passem a ser consideradas, possibilitando uma avalia\u00e7\u00e3o de risco mais justa e individualizada.<\/p>\n\n\n\n Para o presidente da CNDL, Jos\u00e9 C\u00e9sar da Costa, a reformula\u00e7\u00e3o das regras do Cadastro Positivo favorecer\u00e1 mais a assertividade nos processos para an\u00e1lise e concess\u00e3o de cr\u00e9dito, como, por exemplo, financiamentos, empr\u00e9stimos e compras a prazo.<\/p>\n\n\n\n \u201cO Cadastro Positivo eleva o Brasil ao patamar de na\u00e7\u00f5es do primeiro mundo que j\u00e1 usam o modelo, assim como Estados Unidos e Uni\u00e3o Europeia. As novas regras permitir\u00e3o, principalmente, que micro e pequenos empres\u00e1rios tenham acesso a informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 utilizadas por institui\u00e7\u00f5es financeiras de grande porte, gerando maior seguran\u00e7a no processo de concess\u00e3o de cr\u00e9dito e estimulando a competi\u00e7\u00e3o na oferta de cr\u00e9dito entre fintechs, cooperativas, pequenas financeiras e empresas do varejo\u201d, explica Costa.<\/p>\n\n\n\n \u201cUm dos motivos das taxas de juros serem altas e de n\u00e3o haver flexibiliza\u00e7\u00e3o dos prazos para pagamentos \u00e9 a aus\u00eancia de algumas informa\u00e7\u00f5es sobre h\u00e1bitos de pagamento dos consumidores. Atualmente, o bom pagador \u00e9 penalizado pelo inadimplente, fazendo com que os juros sejam elevados para todos, independentemente do seu comportamento financeiro. Com as novas regras, a an\u00e1lise passa a considerar o hist\u00f3rico de bom pagador e n\u00e3o apenas restri\u00e7\u00f5es pontuais, o que \u00e9 mais justo\u201d, afirma o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior.<\/p>\n\n\n\n Score de cr\u00e9dito <\/strong>\u2013 Com o novo Cadastro Positivo, pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas ter\u00e3o um score de cr\u00e9dito, ou seja, uma nota determinada a partir da an\u00e1lise estat\u00edstica dos h\u00e1bitos de pagamento, do relacionamento com o mercado e dos dados cadastrais.<\/p>\n\n\n\n Para quem consulta, apenas o score de cr\u00e9dito estar\u00e1 vis\u00edvel. O hist\u00f3rico de h\u00e1bitos de pagamentos do cadastrado s\u00f3 ser\u00e1 disponibilizado mediante pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o. No hist\u00f3rico de pagamentos ou na composi\u00e7\u00e3o do score n\u00e3o ser\u00e3o inclu\u00eddos elementos relacionados \u00e0 origem social, etnia, sa\u00fade, informa\u00e7\u00f5es gen\u00e9ticas, sexo e convic\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, religiosas e filos\u00f3ficas.<\/p>\n\n\n\n Dados pessoais <\/strong>\u2013 A prote\u00e7\u00e3o de dados sens\u00edveis e o sigilo banc\u00e1rio permanecem preservados, como todas as demais exig\u00eancias previstas no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, garantindo que as informa\u00e7\u00f5es dos cadastrados sejam utilizadas \u00fanica e exclusivamente para fins de an\u00e1lise de cr\u00e9dito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Jair Bolsonaro sancionou, ontem (08\/04), a lei que desburocratiza as regras do Cadastro Positivo. O texto havia sido aprovado nos Plen\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados no dia 20 de fevereiro e do Senado Federal no dia 13 de mar\u00e7o. Na avalia\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do SPC Brasil, o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4973,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"tdm_status":"","tdm_grid_status":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[1595,51,907,467],"class_list":["post-7489","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-cadastro-positivo","tag-consumidor","tag-dados","tag-spc"],"yoast_head":"\n