O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Alagoas obteve liminar em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada contra a Companhia Hidrel\u00e9trica do S\u00e3o Francisco (Chesf) em raz\u00e3o de manchas escuras que apareceram no Rio S\u00e3o Francisco, em 2015, que levou ao desabastecimento de, pelo menos, sete munic\u00edpios alagoanos, atingindo mais de 100 mil pessoas.<\/p>\n\n\n\n
Atendendo aos pedidos liminares formulados pelo MPF, a ju\u00edza federal Camila Monteiro Pullin determinou que a Chesf n\u00e3o realize novo deplecionamento (redu\u00e7\u00e3o do n\u00edvel da \u00e1gua do reservat\u00f3rio) em qualquer reservat\u00f3rio integrante do Complexo Hidrel\u00e9trico de Paulo Afonso e da Usina Hidrel\u00e9trica do Xing\u00f3, sem a observ\u00e2ncia de todas as condicionantes e\/ou exig\u00eancias estabelecidas em autoriza\u00e7\u00e3o ambiental concedida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renov\u00e1veis (Ibama).<\/p>\n\n\n\n
Inclusive, atendeu ao pedido do MPF de pena de multa, por cada novo epis\u00f3dio, no valor de mais de R$ 6 milh\u00f5es, correspondente a dez vezes o valor da multa aplicada pelo IMA\/AL quando da ocorr\u00eancia de 2015, sem preju\u00edzo da repara\u00e7\u00e3o pelos danos ambientais, materiais e morais, advindos dessa eventual nova ocorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
E, caso haja necessidade de realiza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o de deplecionamento, a Chesf deve seguir as orienta\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os ambientais competentes, a fim de evitar risco de cometimento de novo desequil\u00edbrio ambiental no Rio S\u00e3o Francisco.<\/p>\n\n\n\n
Apura\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 A a\u00e7\u00e3o proposta pelos procuradores da Rep\u00fablica Bruno Lamenha e Manoel Ant\u00f4nio Gon\u00e7alves, baseou-se nas apura\u00e7\u00f5es do MPF no inqu\u00e9rito civil 1.11.000.000094\/2015-62, que tramita na Procuradoria da Rep\u00fablica em Arapiraca, instaurado para investigar not\u00edcia sobre a exist\u00eancia de mancha negra de 25 km de extens\u00e3o no Rio S\u00e3o Francisco. Por causa da mancha, a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) teria suspendido o abastecimento de \u00e1gua em, pelo menos, sete munic\u00edpios alagoanos.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s investiga\u00e7\u00e3o, o MPF concluiu que a Chesf \u00e9 respons\u00e1vel pelo aparecimento da mencionada mancha escura no rio, em raz\u00e3o de, no dia 22\/02\/2015, ter realizado uma opera\u00e7\u00e3o de deplecionamento do reservat\u00f3rio Delmiro Gouveia, ou seja, uma redu\u00e7\u00e3o do n\u00edvel da \u00e1gua do reservat\u00f3rio, levando-o a um patamar que desde 2005 n\u00e3o era atingido.<\/p>\n\n\n\n Desabastecimento<\/strong> \u2013 A Casal informou ao MPF que a esta\u00e7\u00e3o elevat\u00f3ria e a esta\u00e7\u00e3o de tratamento onde houve interrup\u00e7\u00f5es integra o sistema coletivo da Adutora do Sert\u00e3o, abastecendo os munic\u00edpios de Delmiro Gouveia, Pariconha, Olho d\u00b4\u00c1gua do Casado, \u00c1gua Branca, Mata Grande, Canapi e Inhapi, uma popula\u00e7\u00e3o de mais de 100 mil habitantes.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m dos pedidos liminares j\u00e1 apreciados, o MPF requereu \u00e0 Justi\u00e7a Federal a condena\u00e7\u00e3o da Chesf ao pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es por danos materiais causados ao meio ambiente e por danos extrapatrimoniais causados \u00e0 coletividade.<\/p>\n\n\n\n Ambos pagamentos seriam revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos e\/ou em conta judicial a ser aberta especificamente para subsidiar projetos ambientais de fiscaliza\u00e7\u00e3o, conscientiza\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o ambiental no baixo S\u00e3o Francisco, sob responsabilidade do Comit\u00ea da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio S\u00e3o Francisco e mediante pr\u00e9vio exame, aprova\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do MPF, de \u00f3rg\u00e3os ambientais e da pr\u00f3pria Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n\n\n\n ACP 0800013-07.2018.4.05.8003T, tramita na 11\u00aa Vara Federal em Alagoas (Santana do Ipanema), a Decis\u00e3o \u00e9 de 22\/03\/2019.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Alagoas obteve liminar em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada contra a Companhia Hidrel\u00e9trica do S\u00e3o Francisco (Chesf) em raz\u00e3o de manchas escuras que apareceram no Rio S\u00e3o Francisco, em 2015, que levou ao desabastecimento de, pelo menos, sete munic\u00edpios alagoanos, atingindo mais de 100 mil pessoas. Atendendo aos pedidos liminares […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7305,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"tdm_status":"","tdm_grid_status":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[1237,1262],"class_list":["post-7304","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-meio-ambiente","tag-mpf"],"yoast_head":"\n