O MPF no DF acionou a 12\u00aa vara de Justi\u00e7a Federal nesta quinta-feira (14) apontando crimes revelados pela Opera\u00e7\u00e3o Bullish. As irregularidades envolvem o grupo JBS e o Sistema BNDES-BNDESPar por aportes realizados naquela empresa entre 2007 e 2011. Joesley Batista, Guido Mantega, Antonio Palocci, Luciano Coutinho, Victor Sandri, e outras sete pessoas responder\u00e3o \u00e0 den\u00fancia, na medida de suas participa\u00e7\u00f5es. As acusa\u00e7\u00f5es referem-se aos crimes de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva, gest\u00e3o fraudulenta, prevarica\u00e7\u00e3o financeira e lavagem de dinheiro. As investiga\u00e7\u00f5es demonstraram que o preju\u00edzo assumido pelo banco foi de R$ 1.862.335.933,11 (em valores atualizados). Al\u00e9m do perdimento do produto e proveito dos crimes, no valor acima referido, o MPF requer ainda o pagamento cumulativo m\u00ednimo para repara\u00e7\u00e3o dos danos de R$ 3.724.671.866,22. <\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o penal relata as manobras praticadas em um projeto que teria por objetivo a internacionaliza\u00e7\u00e3o do grupo JBS, com o fim de que a holding passasse a operar em novos mercados. Para isso, foi articulado um esquema alimentado por propina que garantiu decis\u00f5es pol\u00edticas e econ\u00f4micas tomadas no BNDES em favor daquela que se tornaria a maior produtora de prote\u00edna animal do mundo. <\/p>\n\n\n\n
As investiga\u00e7\u00f5es revelaram que as manobras foram executadas, ao todo, por quatro n\u00facleos. Segundo o MPF, a parte empresarial, na figura de Joesley Batista, solicitou ao banco financiamentos superavaliados (\u201ccuja gordura se destinaria \u00e0 retroalimenta\u00e7\u00e3o do esquema\u201d de corrup\u00e7\u00e3o). Paralelamente, o n\u00facleo pol\u00edtico, figurado pelos ex-ministros, Guido Mantega e Antonio Palocci, e pelo ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Esse grupo se beneficiou das propinas e vantagens indevidas, \u201cliberando\u201d de fato os aportes requeridos, por meio de gest\u00f5es na empresa p\u00fablica. Enquanto isso, o n\u00facleo intermedi\u00e1rio, na pessoa de Victor Sandri, se encarregava de realizar atividades de lobby<\/em> e de intermediar e receber o dinheiro, a maior parte em contas no exterior. N\u00e3o menos importante, o n\u00facleo t\u00e9cnico, composto por t\u00e9cnicos do BNDES, foi respons\u00e1vel por \u201cjustificar tecnicamente\u201d os crimes cometidos contra o sistema financeiro. <\/p>\n\n\n\n Segundo a den\u00fancia, Joesley corrompeu Victor Sandri, com o objetivo de ter acesso ao ex-ministro Guido Mantega, que inicialmente era o presidente do BNDES. Posteriormente, Guido passou a exercer influ\u00eancia sobre o novo presidente da institui\u00e7\u00e3o, Luciano Coutinho. Para as interlocu\u00e7\u00f5es de Mantega junto ao banco, o MPF afirma que foram negociadas propinas e at\u00e9 investimento na empresa do filho do ex-ministro. H\u00e1 relato tamb\u00e9m de que valores teriam sido depositados em \u201cconta garantia\u201d para uso futuro, como a campanha presidencial de 2014. Esse \u00faltimo fato, no entanto, ser\u00e1 objeto de IPL j\u00e1 instaurado. <\/p>\n\n\n\n No que se refere a Luciano Coutinho, a a\u00e7\u00e3o penal argumenta que o acusado deu continuidade ao esquema criminoso estabelecido no banco. Segundo os investigadores, Coutinho agigantou o esquema, aceitando investimentos sem an\u00e1lises adequadas, em valores superiores ao necess\u00e1rio liberando. Ademais, os atos de investimento na JBS S\/A praticados pelo ex-Presidente do BNDES Luciano foram eivados de tantas irregularidades em favor da empresa, que seria inconceb\u00edvel que, com toda sua expertise, n\u00e3o tivesse condi\u00e7\u00f5es de identific\u00e1-los e evit\u00e1-los, o que denota dolo e pleno conhecimento das negocia\u00e7\u00f5es passadas nos bastidores. <\/p>\n\n\n\n Ant\u00f4nio Palocci aparece nas fraudes a partir de 2008. O ent\u00e3o deputado assinou contrato de consultoria com a JBS, sob cl\u00e1usula de \u00eaxito, para auxiliar nas trativas da internacionaliza\u00e7\u00e3o da frigor\u00edfica. O suposto contrato previu honor\u00e1rios de adiantamento no valor de R$500 mil e mais R$2milh\u00f5es, como comiss\u00e3o, caso as negocia\u00e7\u00f5es de aquisi\u00e7\u00e3o da empresa Pilgrim\u2019s pelo grupo dono da Friboi dessem certo. Ocorre que os assessores financeiros da JBS em todas as etapas dessa transa\u00e7\u00e3o foram outros. Ou seja, a consultoria tinha o \u00fanico objetivo de \u201cesquentar\u201d os recursos pagos ao deputado, para exercesse press\u00e3o sobre o BNDES na opera\u00e7\u00e3o de apoio da BNDESPar para a JBS adquirir a empresa Pilgrim\u2019s. <\/p>\n\n\n\n Gest\u00e3o fraudulenta e prevarica\u00e7\u00e3o financeira nos aportes<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ao longo da pe\u00e7a, o procurador da Rep\u00fablica, Ivan Garcia Marx, e o procurador Regional da Rep\u00fablica, Francisco Bastos, demonstram que, em todos os casos de aportes citados, houve enquadramento, an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es em tempo inferior ao recomendado pelo pr\u00f3prio banco. O tempo reduzido dos estudos significou comprometimento inequ\u00edvoco na capacidade de an\u00e1lise de risco e de benef\u00edcios para o banco, bem como para a popula\u00e7\u00e3o brasileira. <\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m nos tr\u00eas casos de aporte que comp\u00f5em a den\u00fancia, as investiga\u00e7\u00f5es comprovaram a falta de acompanhamento do BNDES nas opera\u00e7\u00f5es financeiras . N\u00e3o houve clareza na defini\u00e7\u00e3o das finalidades em que os recursos seriam aplicados. Nesse aspecto, a empresa p\u00fablica consentiu que parte do montanteentregue \u00e0 holding fosse destinado conforme livre determina\u00e7\u00e3o da empresa e n\u00e3o segundo deliberado nos contratos. <\/p>\n\n\n\n Os autores mencionam ainda a aus\u00eancia de an\u00e1lise do limite de exposi\u00e7\u00e3o do BNDES ao Grupo JBS. Ou seja, o MPF verificou que o banco se arriscou e emprestou muito mais do que poderia \u00e0 empresa, contrariando as pr\u00f3prias normas de seguran\u00e7a . <\/p>\n\n\n\n As investiga\u00e7\u00f5es apontam tamb\u00e9m que o banco chegou a alterar a legisla\u00e7\u00e3o interna para permitir o investimento em empresas estrangeiras e \u201clegalizar\u201d a concess\u00e3o de valores para a JBS USA. Tal pr\u00e1tica era proibida e, atrav\u00e9s de gest\u00f5es pol\u00edticas articuladas entre os acusados, foi normatizada. <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das irregularidades j\u00e1 citadas, confira outros problemas relacionados a cada caso de aporte<\/p>\n\n\n\n Caso Swift Americana<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em julho de 2007, o BNDESpar injetou mais de R$1,1bi no grupo frigor\u00edfico, para financiar a aquisi\u00e7\u00e3o da Swift Americana pela JBS. Nessa transa\u00e7\u00e3o, o MPF verificou um excesso de U$350 mi ( R$ 682,5 milh\u00f5es, \u00e0 \u00e9poca)no que de fato era necess\u00e1rio para viabilizar a opera\u00e7\u00e3o de compra. <\/p>\n\n\n\n A Opera\u00e7\u00e3o Bullish constatou tamb\u00e9m que o banco p\u00fablico pagou R$0,50 de \u00e1gio por a\u00e7\u00e3o da JBS na transa\u00e7\u00e3o de compra da empresa americana. Tal incremento n\u00e3o se justificava em um cen\u00e1rio em que a Swift encontrava-se em desvaloriza\u00e7\u00e3o e que o verdadeiro interessado na opera\u00e7\u00e3o de aporte era a JBS\/SA. \u201cN\u00e3o h\u00e1 sentido em pagar \u00e1gio para comprar a\u00e7\u00f5es cujo interesse de transacionar \u00e9 do vendedor e n\u00e3o do comprador\u201d,explicou a a\u00e7\u00e3o. O preju\u00edzo, atualizado, \u00e9 de R$ 160.930.993,62. <\/p>\n\n\n\n C<\/strong>aso National Beef e Smithfield<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em 04 de mar\u00e7o de 2008, a BNDESPar investiu R$ 988.058.800,40 na empresa JBS, por meio de subscri\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es dessa empresa (diretamente) e por meio do Fundo PROT FIP (indiretamente) \u2013 do qual a subsidi\u00e1ria detinha 44,96% das cotas \u2013, a fim de apoiar a aquisi\u00e7\u00e3o das empresas norte-americanas Smithfield e National Beef. Do referido montante, R$ 363.605.638,55, o que corresponderia a 36,8% do total, seriam destinados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da empresa Smithfield e R$ 624.453.161,85, correspondente a 63,2% do total, seriam destinados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da empresa National Beef. <\/p>\n\n\n\n O dano, atualizado, decorrente do abandono injustificado do c\u00e1lculo realizado pelo comit\u00ea de enquadramento, para ado\u00e7\u00e3o de outros patamares, que vieram a ser calculados, inclusive, com \u201cerros\u201d grotescos aptos a sedimentar a decis\u00e3o de investimento nos valores solicitados pela companhia, foi de R$ 510.242.063,48. <\/p>\n\n\n\n Ademais, como forma de \u201cmascarar a participa\u00e7\u00e3o do banco no grupo JBS\u201d, considerando j\u00e1 ter sido extrapolado o limite de exposi\u00e7\u00e3o a risco previsto em regulamento, Luciano Coutinho sugeriu a cria\u00e7\u00e3o de um FIP (FIP-PROT) integralmente constitu\u00eddo por a\u00e7\u00f5es da JBS. A ades\u00e3o ao fundo se demonstrava antiecon\u00f4mica e desnecess\u00e1ria, causando preju\u00edzos desnecess\u00e1rios com o pagamento de taxas, al\u00e9m de violar regras da CVM que impediam que o BNDESPar participasse da cria\u00e7\u00e3o do fundo ou que o fundo aplicasse valores na JBS, considerando que a BNDESPar j\u00e1 detinha mais de 10% do capital votante da empresa. O preju\u00edzo com o pagamento das taxas, atualizado, resultou R$ 20.086.524,72. <\/p>\n\n\n\n A transa\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 compra da National Beef e da Smithfield fracassou, pois a venda n\u00e3o foi autorizada pelo \u00f3rg\u00e3o antitruste americano. A previs\u00e3o contratual nesse cen\u00e1rio era a ado\u00e7\u00e3o da \u201cop\u00e7\u00e3o de venda\u201d. No entanto, o \u201cput\u201d n\u00e3o foi utilizado e mais de R$620 milh\u00f5es refor\u00e7aram os cofres privados por quase dois anos, livremente. O MPF defende que a \u201comiss\u00e3o\u201d ocasionou perda de custo de oportunidade e sequer valeu-se de remunera\u00e7\u00e3o-extra pelo atraso no emprego dos recursos financiados. <\/p>\n\n\n\n Diante do cen\u00e1rio de insucesso, a Friboi decidiu dar \u00e0 compra da frigor\u00edfica australiana, Tasman, o destino paraparte do aporte realizado pelo BNDES. Causou estranheza, no entanto, o fato de que a manobra foi anunciada quase um ano depois que a Tasman havia sido adquirida. <\/p>\n\n\n\n Caso Pilgrim’s e Bertin<\/strong><\/p>\n\n\n\n No final de 2009, a BNDESPar aprovou mais uma opera\u00e7\u00e3o de apoio financeiro ao grupo JBS. O aporte foi solicitado para viabilizar a compra da ind\u00fastria de carne de frango americana Pilgrim’s. Posteriormente, foi adicionado ao pleito recursos que possibilitassem a incorpora\u00e7\u00e3o da frigor\u00edfica Bertin ao conglomerado. <\/p>\n\n\n\n A opera\u00e7\u00e3o injetou US$ 2 bilh\u00f5es em deb\u00eantures, sem qualquer garantia, nos cofres da JBS. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m autorizou que os US$800 milh\u00f5es restantes da transa\u00e7\u00e3o frustrada de compra das empresas National Beef e Smithfield fossem utilizados na nova aquisi\u00e7\u00e3o. Ou seja, o novo pacto financeiro entre o banco e a JBS envolveu a libera\u00e7\u00e3o de US$2,8 bilh\u00f5es (R$5,6 bilh\u00f5es). O \u201caux\u00edlio bilion\u00e1rio\u201d \u201cteve como resultado fazer com que o estado brasileiro se tornasse o maior s\u00f3cio individual da empresa\u201d, conforme explica o procurador da Rep\u00fablica, Ivan Marx. <\/p>\n\n\n\n Por \u00faltimo, nesse caso, a den\u00fancia relata que a JBS USA n\u00e3o abriu capital no mercado de a\u00e7\u00f5es americano, como previa inicialmente. Em decorr\u00eancia disso, as deb\u00eantures adquiridas pelo BNDES foram convertidas em a\u00e7\u00f5es da JBS SA. Nessa opera\u00e7\u00e3o, o banco financiador permitiu que a convers\u00e3o fosse realizada em valor acima ao estipulado em contrato. Tal conduta significou em perda financeira para o BNDES. Nesse contexto, mais uma perda: o banco renunciou tacitamente o pr\u00eamio de 10% na opera\u00e7\u00e3o de convers\u00e3o a que tinhadireito. <\/p>\n\n\n\n O dano decorrente da convers\u00e3o de deb\u00eantures em valor acima ao estipulado em contrato e ren\u00fancia t\u00e1cita a pr\u00eamio de 10%a que teria direito, atualizado, \u00e9 de R$ <\/strong>1.171.076.351,28<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n \u201c\u00c9 de se destacar que a BNDESPar deveria ter atuado nessas opera\u00e7\u00f5es nos mesmos moldes de entidades privadas que visam ao lucro, pois esta \u00e9 sua fun\u00e7\u00e3o prec\u00edpua. Ali\u00e1s, com muito mais zelo, j\u00e1 que os recursos para investimentos privados s\u00e3o p\u00fablicos\u201d, pontuou o documento. <\/p>\n\n\n\n Acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada<\/strong> – Em quota \u00e0 a\u00e7\u00e3o penal, os procuradores explicam que os crimes ora denunciados n\u00e3o foram relatados por Joesley no acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada firmado com o MPF, em 2017. Na \u00e9poca, o executivo negou qualquer irregularidade nas negocia\u00e7\u00f5es, ou interfer\u00eancia na an\u00e1lise t\u00e9cnica do banco, que pudesse resultar na libera\u00e7\u00e3o dos financiamentos junto ao BNDES. De posse de documentos que apontavam o contr\u00e1rio, a Opera\u00e7\u00e3o Bullish deu prosseguimento \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de provas e \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n \u00cdntegra da Den\u00fancia <\/a>e Cota<\/a><\/p>\n\n\n\n Rol de denunciados: <\/p>\n\n\n\n JOESLEY MENDON\u00c7A BATISTA<\/p>\n\n\n\n VICTOR GARCIA SANDRI<\/p>\n\n\n\n GUIDO MANTEGA, ANTONIO PALOCCI FILHO<\/p>\n\n\n\n LUCIANO GALV\u00c3O COUTINHO<\/p>\n\n\n\n GON\u00c7ALO IVENS FERRAZ DA CUNHA E S\u00c1,<\/p>\n\n\n\n LEONARDO VILARDO MANTEGA<\/p>\n\n\n\n EDUARDO RATH FINGERL<\/p>\n\n\n\n CAIO MARCELO DE MEDEIROS MELO<\/p>\n\n\n\n ANDR\u00c9 GUSTAVO SALCEDO TEIXEIRA MENDES<\/p>\n\n\n\n JOS\u00c9 CL\u00c1UDIO REGO ARANHA e<\/p>\n\n\n\n F\u00c1BIO SOTELINO DA ROCHA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O MPF no DF acionou a 12\u00aa vara de Justi\u00e7a Federal nesta quinta-feira (14) apontando crimes revelados pela Opera\u00e7\u00e3o Bullish. 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